Fundersul pagou aeroporto a combustível com dinheiro dos produtores

Alimentado com dinheiro dos produtores rurais, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) está sendo destinado para fins diversos, além das aplicações previstas na legislação. Essa situação enfraquece, ainda mais, o objetivo original do fundo: melhoria das estradas e, por conseguinte, do escoamento da produção agropecuária.   

Projeto para restauração do aeroporto de Bonito, aquisição de combustível (com valor superior a R$ 1 milhão) para a Prefeitura de Antônio João, contratação de empresas de informática para gestão da frota estadual, compra de peças e manutenção de veículos de secretarias do município de Nova Andradina, estão entre as destinações do recurso do fundo.

Levantamento feito pelo Campo Grande News de todas as edições deste ano do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, que trazem informações sobre o Fundersul, mostra que parte do dinheiro não está sendo aplicada em destinações previstas pela Lei 1.963/1999 e pelas posteriores que alteraram a redação original.

Neste ano (até o dia 21 de julho), foram previstos gastos totais de R$ 231,23 milhões, valor superior aos R$ 230,53 milhões, disponíveis em caixa do Fundersul no fim do ano passado conforme balanço publicado no dia 13 de março.

Parte desse recurso está custeando ou custeará despesas, que não têm relação com melhorias de estradas na área rural ou em vias públicas urbanas.

Aeroporto – No Diário Oficial do dia 26 de abril, foi publicado extrato de ordem de execução de serviço entre a Agesul (Agência Estadual de Festão de Empreendimentos) e a empresa Egetra Engenharia Ltda, para elaboração de projeto de recuperação de pista de pouso do Aeroporto Público de Bonito. O valor previsto é de R$ 32,87 mil, recurso do Fundersul.

Informática – Por R$ 240 mil, foi contratado pela Agesul, com interveniência da SAD (Secretaria de Administração), o consórcio Taurus Card, composto pelas empresas S.H. Informática Ltda e Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda, conforme extrato de contrato de adesão publicado no Diário Oficial do dia 7 de fevereiro.

O consórcio deverá prestar “serviços de gerenciamento através de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com fornecimento de combustíveis, bem como serviços de lavagem e borracharia”. Não há previsão na legislação do Fundersul para esse tipo de despesa.

Combustível de R$ 1,8 milhão – Conforme extrato de edital de licitação, publicado na edição de 16 de março do Diário Oficial do Estado, recursos do Fundersul garantirão montante milionário para o município de Antônio João, administrado pela prefeita Marceleide Harteman Pereira Marques (PMDB), comprar gasolina e óleo diesel.

No Diário Oficial, consta, como objeto da licitação, a “aquisição de combustível tipo gasolina comum, óleo diesel S10 e óleo diesel comum para atender a demanda do Município, inclusive com repasses de recursos do Fundersul e de convênio firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Antônio João, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação”.

Já o edital, disponível no site da prefeitura, informa que “o valor total máximo para a presente despesa é de R$ 1.805.931,87”. O edital também afirma que o “formulário de proposta, quantidades e preços máximos de referência” estariam no Anexo VI. No entanto, não há esse anexo – do V (página 17) passa para o VII (página 18). Assim, não consta os valores unitários dos produtos.

Pneus a diversas secretarias – O prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PR), publicou, em edições do Diário Oficial deste ano, seis extratos de editais de licitação com previsão de uso de dinheiro do Fundersul. Os valores informados nos termos de referência dos editais (disponíveis no site da prefeitura) totalizam R$ 962,93 mil.

A previsão de recurso mais significativa, no valor de R$ 544,19 mil, diz respeito
à licitação, que objetiva adquirir pneus, câmaras de ar e protetores para câmara de ar, para atender veículos lotados nas secretarias de Serviços Públicos, de Finanças e Gestão, de Planejamento e Controle, de Infraestrutura, de Assistência Social e Cidadania e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado. Ou seja, a maior parte dessas pastas não tem relação com atividades de melhoria de estradas.

Disparada – Nos últimos dois meses, sobretudo em julho, houve disparada dos valores empenhados do Fundersul. De janeiro a maio, os comprometimentos totais de cada mês variaram de R$ 166,7 mil a R$ 15,86 milhões. No mês passado, no entanto, saltou para R$ 58,68 milhões e, neste mês, até dia 21, disparou para R$ 134,04 milhões.

 Fonte: Diário Oficial de MS

Quase todas as edições do Diário Oficial do Estado deste mês trouxeram publicações concernentes ao Fundersul. Em 15 dias (não há edições do Diário em sábados e domingos), foram publicados 18 extratos de contrato e um aviso de licitação, da Prefeitura de Nova Andradina.

Dos R$ 231,23 milhões comprometidos neste ano, R$ 134,04 milhões foram previstos apenas neste mês. O montante é 161,7% superior ao contabilizado em igual intervalo de 2016 (R$ 82,63 milhões). O valor de julho deste ano também equivale a um quarto dos R$ 534,09 milhões da previsão orçamentária do Fundersul no exercício de 2017.

O montante relativo a este ano supera o total arrecadado pelo fundo em 2016 e em 2015, que foram, respectivamente, R$ 229,75 milhões e R$ 225,17 milhões, de acordo com relatório de gestão fiscal, publicado no Diário Oficial de 9 de março.

Fonte: Diário Oficial de MS

Fundersul – Desde que foi criado pela Lei 1.963, de 11 de junho de 1999, o Fundersul passou por diversas alterações. No que se refere à destinação de seus recursos, houve mudanças trazidas pela Lei 4.456, de 18 de dezembro de 2013, e pela Lei 4.916, de 06 de setembro de 2016.

Em 2013, foi acrescentado inciso no artigo primeiro (que trata sobre as destinações exclusivas do dinheiro do fundo), com previsão do uso do recurso para “construção, manutenção e melhoramento asfáltico das vias públicas urbanas”.

Em 2016, a Lei 4.916 revogou o inciso de 2013 ao ampliar a utilização do dinheiro do Fundersul em áreas urbanas. O recurso passou a ser destinado também para custear projetos e obras de drenagem, bueiros, pontes e serviços complementares.

Mesmo com as alterações, não há previsão de uso do dinheiro do fundo em despesas, como compra de combustíveis para atender demanda de prefeitura, projeto de engenharia para restauração de pista de aeroporto, sistema de gerenciamento de frota, entre outras destinações estabelecidas em contratos e editais de licitações publicados neste ano.

A receita do Fundersul é originada de pagamentos em operações comerciais de produtos agropecuários. Os valores são calculados em Uferms (Unidade de Referência Fiscal de Mato Grosso do Sul) e as alíquotas variam de 26,42% a 46% (para pecuária) e de 2,87% a 102,6% (para agricultura). Essa fonte de recurso se justificava, porque o fundo foi criado para investir, exclusivamente, nas estradas, visando à melhoria do escoamento de produtos da agropecuária.

Outro lado – Questionado sobre o objeto da licitação, que prevê pneus e outras peças para veículos de diversas secretarias, o prefeito de Nova Andradina, José Gilberto, concordou que pastas que não exercem atividades relativas à melhoria das estradas, como a de Assistência Social, por exemplo, não deveriam ser beneficiadas com recursos do Fundersul.

No entanto, ele não soube explicar o porquê, então, de secretarias sem relação com a natureza do fundo serem mencionadas no processo licitatório. “Vou verificar isso aí”, limitou-se a responder.

A prefeita de Antônio João, Marceleide Harteman, pediu que a entrevista fosse feita com o seu secretário de Governo, Afrânio Marques. Ele admitiu que o montante de R$ 1,8 milhão para compra de combustível está superestimado. “É uma gestão nova, só estamos há seis meses e, quando fizemos o edital, acabamos superestimando o valor. Mas esse é o teto, vai ser bem menos que isso”, afirmou.

De acordo com ele, o recurso será destinado apenas para a Secretaria de Obras, embora o edital afirme que é para atender a demanda do município. Marques também não soube dizer por que da participação da Secretaria de Estado de Educação. “Não pode ser, porque é recurso do Fundersul e não pode ter envolvimento de outra secretaria, só a de Obras mesmo”, disse.

Marques disse, ainda, que o gasto mensal da Secretaria de Obras com combustível para as máquinas usadas na recuperação de estradas é, em média, de R$ 45 mil por mês, o que corresponde a R$ 540 mil por ano. Esse valor é mais de três vezes inferior ao montante constante no edital.

Quanto à ausência de anexo no edital, que deveria discriminar os valores unitários dos produtos, Marques justificou que o portal da transparência é novo e, por isso, pode constar erros.

O secretário informou, por fim, que há outras três licitações da prefeitura em andamento, que usará recursos do Fundersul. “São todas para atender a Secretaria de Obras. Além da licitação para compra de combustível, há para aquisição de pneus, de peças para as máquinas e para recuperação de vias públicas urbanas”, detalhou.

A Agesul também foi procurada. Inicialmente, a assessoria pediu o encaminhamento da demanda por email, o que foi feito pela reportagem. Depois de três dias, a assessoria, novamente procurada, informou que as fontes que poderiam tratar sobre o assunto estariam em viagem em municípios do interior do Estado.