2017-03-29 21:01:00
O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 29, que fará o remanejamento de R$ 580 milhões (R$ 580.115.677,34) em decorrência da reforma administrativa, aprovada no início deste mês pela Assembléia Legislativa, que resultou em fusões e extinções de secretarias e autarquias como medidas de redução de custos e gestão racional dos recursos públicos.
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o Decreto No 019/2017, autoriza a transferência de recursos com abertura de crédito suplementar pelas unidades orçamentárias destinadas. Ouvidos pelo Campo Grande News, técnicos do Tesouro Estadual informaram que não há alteração ou acréscimo em termos de orçamento.
“Todo o orçamento das antigas secretarias, inclusive as entidades vinculadas, como autarquias e fundos, foram remanejados orçamentariamente por meio desse decreto. Simplesmente estamos tirando o que estava aprovado para os órgãos extintos e remanejando para os novos órgãos, como tirar do bolso direito para o bolso esquerdo”, disse um servidor da área de planejamento e finanças.
A reforma administrativa sancionada no dia 15 deste mês pelo governador Reinaldo Azambuja com a proposta de enxugar a estrutura do Governo do Estado e garantir economia de R$ 130 milhões nas despesas de custeio e gastos com pessoal em 2017, reduziu o número de secretarias de 13 para 10, extinguiu 16 superintendências e centralizou os órgãos estaduais em 44 municípios, incluindo a regionalização das Agenfas (agências fazendárias) de 79 para 30 municípios.
Com a reforma, as secretarias Sepaf (Agricultura Familiar) e Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) se fundiram e passaram a se chamar Semagro (Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar), que ainda herdou a Fundtur e Fundect – Fundações de Turismo e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia; a Sehab (Secretaria de Estado de Habitação) se juntou com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), e a Casa Civil foi anexada a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), que passou a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
Ainda de acordo com a reestruturação, a Sectei (Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação) foi desmembrada e passou a se chamar SEC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania), responsável pela Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), antes vinculada à Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes parte da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).
