2016-07-20 18:34:00
O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai revogar a vistoria, para fins de licenciamento, dos veículos com mais de cinco anos de fabricação. A ordem foi determinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (20), em Ponta Porã, quando o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou da entrega do residencial Kamel Saad, com 1.015 casas, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com o governador.
Conforme Azambuja, o governo do Estado estava esperando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro Bruno Araújo, o governador foi informado de que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto.
Diante disso, o governador decidiu revogar imediatamente a vistoria. O Conselho Nacional de Trânsito é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo de André Puccinelli. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.
Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado.
