2016-06-19 16:03:00
Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer, fará, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados.
Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema.
Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União.
No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, também tratarão de um eventual socorro federal ao estado.
No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União.
Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.
LIMINAR
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parado na Câmara dos Deputados.
Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado.
Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.
Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.
A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
MATO GROSSO DO SUL
A expectativa do governo do Estado com uma negociação é reduzir em 74% o valor da dívida com a União, passando para R$ 1,584 bilhão um débito que hoje está em quase R$ 7 bilhões.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve com Michel Temer em meados do mês passado com outros colegas de Executivo para apresentar proposta, que posteriormente não foi aceita.
Mato Grosso do Sul tem liminar do Supremo Tribunal Federal que prevê essa mudança na cobrança de juros. Outras 10 unidades federativas conseguiram o mesmo direito na Justiça, sendo MG, RS, SC, AL, SP, RJ, GO, PA, SE e MT. Há pedidos pendentes de Bahia, Distrito Federal, Amapá, Pernambuco e Prefeitura de Bauru (SP).
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do governo estadual para confirmar a presença de Azambuja na reunião de amanhã (20). Não houve retorno até a publicação desta matéria.
