2016-02-11 08:17:00
O governo do Estado tem 51 dias para apresentar sua estrutura à Controladoria Geral da União (CGU) de combate à corrupção e monitoramento das despesas públicas.
Um acordo firmado em 21 de janeiro deste ano e publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quarta-feira (10) selou acordo de cooperação técnica entre o órgão fiscalizador da União e Mato Grosso do Sul.
O ministro-chefe da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinaram o convênio, válido por cinco anos contados a partir desta quarta-feira (10).
Serão três servidores estaduais destinados a se capacitar em Brasília (DF) pelos técnicos da CGU para implantar sistema de controle interno sobre os gastos com recursos públicos. Eles são vinculados à Auditoria-Geral do Estado, que hoje está dentro da Secretaria de Estado da Fazenda.
Por recomendação da CGU, esse organograma também precisa ser reestruturado. Isso porque, para garantir autonomia e independência dos auditores, a estrutura que faz essa fiscalização não pode estar subordinada a um secretário de outra pasta que não seja de auditoria e os técnicos devem ser servidores concursados.
O governo do Estado chegou a criar a Controladoria-Geral do Estado para abrigar esse departamento de fiscalização, mas ainda não deu andamento na estruturação. A lei nº 4.640, que criou a CGE, é de 24 de dezembro de 2014.
A partir de junho, o treinamento para os servidores começa a ser realizado em Brasília e no segundo semestre é esperado que o monitoramento já tenha início.
FISCALIZAÇÃO
O acompanhamento dos gastos públicos e verificação de indícios de corrupção serão feitos a partir de cruzamentos de diferentes bases de dados.
Como hoje já acontece no âmbito federal, as informações a serem conferidas serão o uso de diárias de servidores, gastos com saúde, obras e projetos, além de conferimento na base da central de compras.
De acordo com a CGU, o Estado deverá fornecer mão de obra, estrutura e equipamentos, enquanto a contrapartida da controladoria será o conhecimento técnico repassado. "É preciso transformar a base de dados em informação e fortalecer o controle interno", garante o órgão.
Esse mesmo projeto atualmente acontece em Santa Catarina e Bahia como projeto piloto e tem recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua implantação.
No governo federal, a CGU realiza essa fiscalização por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP), que ainda não é disponibilizado para acesso do público.
RESULTADO EFETIVO
A Controladoria-Geral da União informou que o ODP garantiu que fosse encontrado irregularidade em diferentes setores do governo federal.
Um dos mais recentes monitoramentos desencadeou a identificação de centenas de lotes da reforma agrária distribuídos para políticos, empresários e pessoas proibidas por lei de receber terras. Em Mato Grosso do Sul foram 1.994 lotes.
Outra fiscalização ajudou a verificar desvio de R$ 86 milhões no Estado, em recursos que deveriam ter sido pagos a ministérios.
