2015-10-12 12:21:00
Nessa data em que Mato Grosso do Sul comemora 38 anos da divisão do Estado, o governador Reinaldo Azambuja, há 10 meses no cargo, faz uma análise positiva do fato. Nesta entrevista concedida ao jornal Correio do Estado, ele também faz um balanço de sua gestão, falando não só dos problemas que enfrenta e sabe que ainda enfrentará, mas apontando as soluções que foram encontradas para promover o equilíbrio nas mais diferentes áreas. Ele fala sobre arrecadação, terceirização, obras, orçamento, entre outros temas.
CORREIO PERGUNTA – Neste 11 de outubro, Mato Grosso do Sul comemora 38 anos da divisão com Mato Grosso. De que forma o senhor acha que o Estado se firmou no cenário nacional e o que a sua gestão pretende deixar de legado para o Estado?
REINALDO AZAMBUJA – Vejo que a divisão foi importante para os dois estados. Se nós pegarmos o que era Mato Grosso antes da divisão e pós, vemos um crescimento muito importante, tanto em Mato Grosso do Sul quanto no Mato Grosso. Entendo que o grande legado foi poder, territorialmente, dar dois estados, dois espaços para que os estados pudessem alcançar o desenvolvimento pleno. Nós vemos hoje que aqui no Centro-Oeste está a grande produção, e estes dois estados ocuparam isso. Mato Grosso do Sul é o quinto produtor nacional e Mato Grosso é o primeiro. Então, veja como isso foi importante. Tenho certeza de que o grande legado que nós temos agora em MS é organizar as estruturas do governo frente aos desafios que virão pela frente. Melhorar nossa logística para melhorar nossa competitividade, melhorar as estruturas governamentais para uma boa entrega à população de serviços públicos de qualidade, continuar atraindo investimentos para agregar valor à matéria-prima aqui construída. Entendo que a divisão foi positiva para os dois estados, ambos avançaram bastante nesses anos da divisão.
A crise brasileira está alterando o sono dos governadores no que se refere à arrecadação. Por conta disso, MS já viu aumentarem o ICMS de produtos supérfluos e novas regras para o IPVA e para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quais novas medidas estão na manga para que a arrecadação aumente?
REINALDO AZAMBUJA – Nós tivemos, no início do governo, uma diminuição do tamanho do Estado: diminuímos três secretarias, cortamos mais de 2 mil cargos em comissão, diminuímos praticamente todo o nosso custeio diminuindo contratos e cancelando alguns para manter o equilíbrio. Como a economia nacional desacelerou, principalmente neste ano, impôs aos governos estaduais buscar, para equilíbrio financeiro, aumento de alguns tributos. Cada estado fez a sua equação. Nós, aqui, optamos por aquilo que entendemos impactar menos para toda a população: supérfluos (que são as bebidas, fumo, cosméticos e perfumes), avançamos um pouquinho no IPVA – todos os estados cobram IPVA de carros com mais de 15 anos, só MS não cobrava. Ampliamos, então, para 20 anos. Estamos remodelando a tabela de ITCD, que é uma proposta comum de todos os estados, para igualar e manter o equilíbrio. Só que MS fez uma das maiores desonerações em julho, abrindo mão do ICMS do diesel em 5 pontos porcentuais, e isso dá uma perda anual de R$ 250 milhões para os cofres públicos do Estado. E todo este pacote tributário que mandamos para a Assembleia comporia, para o ano de 2016, R$ 178 milhões. Então, a desoneração que nós fizemos ainda é maior do que todo este aumento de supérfluo, do ITCD e do IPVA, para mantermos o equilíbrio. E por que disso? Nós temos data-base, precisamos remunerar os nossos funcionários. Nós temos uma demanda crescente na área de segurança pública, não basta colocar os policiais, nós temos de equipá-los. Para isso, fizemos esta equação.
Mas há algo mais que o senhor pretende fazer nesta linha?
REINALDO AZAMBUJA – Eu acredito que nós vamos parar por aqui, analisando o cenário nacional, qual será a tendência da economia brasileira. Se ela melhorar, a gente pode até abrir mão de alguns destes tributos para o ano de 2016. Como nós temos a questão da anualidade, você tem de aprovar no ano de 2015 para estas alíquotas valerem em 2016. Mas isso é para buscar o equilíbrio e para o Estado manter realmente a sua obrigação de entrega para a população. O que é que eu vejo? Ainda é maior a desoneração que nós fizemos do que os tributos que entrarão nos cofres no ano que vem.
Digamos que, emergencialmente, o senhor necessite tomar providência para esta arrecadação aumentar. Onde é que incidiria?
REINALDO AZAMBUJA – A previsão de deficit para o ano que vem será de R$ 450 milhões, nós estamos falando aqui de um pacote tributário que dará R$ 178 milhões. De onde viria esta diferença? Principalmente de nossas equipes, uma fiscalização melhor, mais eficiente, do comércio eletrônico, pois foi aprovada uma PEC que começará a valer em 2016, no porcentual de 40% das mercadorias tributadas no destino. Então, 40% de tudo o que for comércio eletrônico, a partir de janeiro, tributa para MS – antigamente, ficava no Estado de origem. Isso será gradativo até 2019. E outro ponto importante, nós precisamos continuar na eficiência das despesas. Melhoramos aí o perfil das compras governamentais; comprando melhor, você tem uma economia. Acho que isso é o suficiente para termos o equilíbrio financeiro no ano de 2016. Salvo se a economia brasileira, realmente, mergulhar ainda mais baixo. Se assim for, os ajustes que podem ser feitos é conter despesas para manter as obrigações do Estado.
Ultimamente, vemos em sua administração a terceirização de vários setores, como aluguel de viaturas para a polícia, parte dos serviços da Sanesul e em fase de aprovação a de hospitais. O senhor não acha que estas medidas vão de encontro a uma gestão bem planejada, equilibrada? Não revela que o governo não tem capacidade para gerir?
REINALDO AZAMBUJA – Não, eu acho que é o contrário. Hoje, temos de buscar nas PPPs a eficiência do setor privado, complementando com o setor público para melhores entregas à população. Eu não entendo como privatização de serviço. A questão da locação de viaturas é para fazer uma experiência de custo. Nós iniciaremos pelo Choque, mas o governo também está fazendo uma grande compra de equipamentos, coletes, armas, munições, algemas e novas viaturas, que ficarão. No âmbito da saúde, as organizações sociais são sucesso em modelo de gestão. Nós vamos começar em Dourados, locamos um hospital que funcionará como referência em cirurgias; Hospital Regional de Ponta Porã, para que possamos ir gradativamente conciliando a gestão pública com a iniciativa privada. E na área de saneamento, não é privatização como algumas pessoas estão dizendo, nem terceirização. Trata-se de um aporte de capital para a empresa Sanesul, ela continua sendo 100% estatal, só que terá um aporte de capital para, num prazo de 8 a 10 anos, poder universalizar o esgotamento no Estado. Quem é o detentor do serviço, da contratação, da execução é a empresa estatal. Não é privatização nem concessão, é um aporte de recursos por meio de uma parceria. Se fossemos no ritmo em que o Estado está hoje de investimentos com recursos próprios, levaríamos de 40 a 45 anos para universalizar saneamento. Nós faremos isso com este método em 8 a 10 anos.
O senhor completa 10 meses de gestão e já não pode mais contar com tantos repasses federais, que dariam fôlego para obras importantes. Como o governo está administrando a situação para fazer com que MS não deixe de evoluir?
REINALDO AZAMBUJA – O grande esforço que estamos fazendo para melhorar a capacidade de investimento do governo, primeiro, é buscar estas parcerias, as PPPs. Na área de rodovias, investimentos de melhorar logística, estamos buscando refinanciamento das dívidas do Estado, nós devemos para a União, é uma agiotagem oficial. O governo emprestou R$ 1,8 bilhão em 1998; pagou R$ 6,8 bilhões até 2014 e deve R$ 7,8 bilhões ainda. Então, vejam que isso é o maior juro que os governos estaduais pagam. Nós vamos tentar melhorar o perfil desta dívida com o Banco Mundial em empréstimos com juros entre 3,5% a 4,5% ao ano, alongando o perfil desta dívida entre 15 a 20 anos para ter uma capacidade de investimento com fluxo para investir nestas obras prioritárias. Acho que, hoje, contar com recurso orçamentário do governo federal é muito difícil, o governo só vem diminuindo os repasses. Nós temos obras paradas por falta de repasse, estradas paradas, presídios parados por falta de repasse, escolas paradas porque o repasse de convênios firmados, assinados, apenas o governo do Estado depositou sua contrapartida. Eu acho que o grande desafio para o nosso governo é melhorar o perfil do financiamento da dívida, abrir uma capacidade de investimentos para estes empreendimentos, infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, para melhorar a logística do Estado e poder avançar nestes desafios que teremos pelos próximos anos.
O senhor diria que o “pacote de bondades” deixado pelo governo anterior freou sua gestão a ponto de ainda estarem colocando ordem na casa?
REINALDO AZAMBUJA – Eu digo que ele prejudicou muito o andamento, principalmente pela inconsequência dos atos realizados. Você aprovar uma lei em 2013 que aumenta o salário dos professores no porcentual de 25% a cada ano, a partir de 2015, mostra irresponsabilidade. Se fosse fácil cumprir, o governo anterior teria feito isso em 2014. Mostra, realmente, que isso era um pacote político para tentar engessar o futuro governo. Você fazer todos os planos de cargos e carreira que não fez em 8 anos, e colocar o início em dezembro de 2014, último mês de mandato, mostra também que foi para engessar o futuro governo. E você reajustar todos os poderes, coisa que não fez em seu mandato, e colocar a partir de janeiro de 2015, mostra o mesmo. Mas eu acho que quem governa não tem de olhar para trás. Herdamos tudo isso, uma herança difícil, praticamente tirou toda a capacidade de investimento do Estado. E se hoje nós temos um custeio aquém de nossas necessidades – falta de combustível, de estrutura para a polícia, melhoria nos hospitais, infraestrutura nas cidades e nas rodovias –, é muito pelo impacto financeiro. Isso impactou praticamente mais de R$ 50 milhões/mês a partir de janeiro de 2015. Esta despesa não existia. É como se você começasse o governo tendo R$ 50 milhões a mais de despesa, que começou junto de seu governo. Foi realmente herdado um “pacote de irresponsabilidades”. Mas eu não tenho dúvida de que teremos o equilíbrio com este pacote fiscal, com a melhoria das receitas, com a diminuição das despesas e a melhoria da eficiência do setor público. Nós estamos implantando alguns programas de gestão que vão dar resposta a médio e longo prazo, mas serão respostas importantes para melhorar a eficiência do governo na prestação de serviço.
A insegurança política municipal de Campo Grande se arrasta, com muitas implicações. De que forma tudo isso reflete no âmbito estadual? Quem perde?
REINALDO AZAMBUJA – Acho que quem perde é a população. Quando você tem uma insegurança jurídica de “quem é o prefeito?”, aí você pactua com uma gestão com alguns investimentos em áreas cruciais, como a saúde. Nós pactuamos com Campo Grande vários investimentos para diversos hospitais públicos e privados para aumentar a prestação de serviço aqui na Capital e vimos muito disso voltando à estaca zero. Mudou a gestão, mudaram os compromissos. Isso tudo é muito ruim. Eu acho que precisa reinar a paz, e se há algum culpado, que este pague pelos seus erros. Acho que a população hoje não aceita nem do lado das prefeituras, do governo estadual nem do federal ser intransigente na gestão. Gestão é importante nos dias de crise, você não governa sem ter o equilíbrio, cumprir com as obrigações com os fornecedores, com o pessoal – o servidor que trabalha precisa receber em dia, até para fazer o seu próprio planejamento financeiro – e principalmente construir um escopo de investimento. Nós estamos investindo em Campo Grande agora, começamos pela Euler de Azevedo, duplicamos com investimentos de mais R$ 15 milhões, melhorando a infraestrutura urbana. Estamos investindo em alguns hospitais – vamos concluir o Hospital de Câncer, uma obra parada há muitos anos, o Hospital do Trauma também, que hoje é um elefante branco, com uma obra que se arrasta há 21 anos. Temos um desenho de ampliação de serviço no Pênfigo, por meio do serviço de especialidade em ortopedia; na Maternidade Cândido Mariano, serviço de ampliação de serviço neonatal; no Hospital São Julião, ampliação de leitos com dinheiro do governo para atender mais pessoas da Capital. Isso é uma parceria, o governo do Estado coloca a sua parte, o município a dele e o federal também. Não tenho dúvida de que vamos avançar em Campo Grande. O que a gente espera? Que possa reinar um momento de paz na questão política, para que estes avanços ocorram com rapidez em benefício da população.
