2015-09-30 23:03:00
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) quer acompanhar, junto com deputados da Assembleia, a distribuição das quotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fiscalização seria feita a partir do Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Credenciamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios.
O projeto de lei complementar que cria esse órgão é o 011/2015 e a medida atende a algo que já está previsto na Constituição Estadual. Agora falta passar pelo plenário e ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta foi apresentada pelo deputador Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa.
A intenção da Assomassul integrar o conselho é para que os municípios tenham maior controle sobre como é repassado o recurso estadual às prefeituras.
Pelo projeto, o conselho terá regulamento próprio e será composto por dois representantes do Poder Executivo, dois deputados estaduais e dois representes indicados pela Assomasul. Os membros terão mandato de três anos e os cargos não serão remunerados.
