2007-11-23 16:45:00
Os donos de carros e motos em Mato Grosso do Sul já podem incluir no seu orçamento o valor de uma das contas que chegam junto com o ano novo, a do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores), que teve a tabela com a avaliação dos bens divulgadas nesta sexta-feira pela Secretaria de Fazenda. A relação é com base na pesquisa feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), de São Paulo, que este ano apontou uma diminuição de 1,48% no valor venal dos veículos para 2008, atribuída ao aumento da oferta de carros usados, a partir dos dados colhidos em setembro.
A partir da tabela, os contribuintes podem saber o valor que vão pagar de tributo, bastando aplicar a alíquota cobrada pelo governo. O decreto informa também as regras para pagamento do imposto, que continuam as mesmas: pagamento à vista, até 31 de janeiro, garante desconto de 10%. O pagamento parcelado, em três vezes, não prevê desconto. Neste caso, as parcelas vencem em 31 de janeiro, 29 de fevereiro e 31 de março, quando termina o prazo final para quitar o tributo.
A partir dessa data, quem não tiver pago nenhuma parcela ou integralmente estará irregular. Este ano, o IPVA deve render aos cofres de Mato Grosso do Sul cerca de R$ 130 milhões. A frota do Estado é composta de 712 mil veículos.
Percentuais – As alíquotas para pagamento do tributo são as seguintes: 2,5% para veículos de passeio, 1,5% sobre caminhões e 2% para motocicletas. Esses percentuais já consideram a regra que dá desconto de 50% na base de cálculo do IPVA, o que acaba, na prática, reduzindo às alíquotas à metade, em relação aos valores originais previstos em lei. Para veículos comprados em concessionárias de fora do Estado e registrados em Mato Grosso do Sul a base de cálculo do imposto é integral e por isso o valor a pagar acaba sendo o dobro. Sobre este assunto, existe projeto de lei do Executivo na Assembléia Legislativa com validade para a tributação referente a 2008, a ser paga em 2009.
Parao imposto deste ano, as parcelas devem ter um valor mínimo, de R$ 25,00 para veículos de duas rodas e de R$ 50,00 para os demais. Contenstações das avaliações podem ser feitas em até 30 dias da publicação do decreto que traz a tabela, na Secretaria de Fazenda e nas Agências Fazendárias. O governo não divulgou quando começa a emitir os boletos.
O decreto lembra que carro zero não paga IPVA, mas que aqueles adquiridos após o meio do ano pagam o tributo proporcionalmente aos meses que restam. Para reivindicar o benefício é preciso procurar a Secretaria de Fazenda até 7 de dezembro.
A tabela pode ser conferida na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
