CPI do Futebol termina com propostas e sem pedido de indiciamentos

2016-12-08 08:07:00

O relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado nesta quarta-feira no encerramento da CPI do Futebol, após um ano e cinco meses de trabalho. O texto traz quatro projetos de lei que passam a tramitar pela Casa e também será encaminhado ao Ministério Público. Presidente da comissão, o senador Romário (PSB-RJ) afirmou que não se considerava satisfeito e que também encaminharia aos órgãos um texto "alternativo", escrito junto com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em que pede o indiciamento de nove pessoas.



— Você pode ficar tranquilo, Romário, está em anexo toda a documentação. Agora cabe ao Ministério Público promover as responsabilidades civis ou criminais, e de quem quer que seja — disse o relator Romero Jucá, de acordo com a Agência Senado.

Apesar de ter elogiado as sugestões legislativas do relatório final, Romário incluiu em seu texto "alternativo" o pedido de indiciamento do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, dos ex-presidentes Ricardo Teixeira e José Maria Marin, de Marcus Vicente e Gustavo Feijó, vice-presidentes da confederação, de Carlos Lopes, diretor-jurídico da entidade, de Antonio Osorio Ribeiro, ex-diretor finanenceiro, e dos empresários José Hawilla e Kleber Leite.

Além do Ministério Público, o relatório e toda a documentação sigilosa conseguida durante a investigação também serão encaminhados à Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Banco Central. Romário também afirmou que encaminhará os textos para a Fifa.

Relatório final de Romero Jucá foi aprovado na CPI do Futebol nesta quarta (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Entre as propostas aprovadas no relatório, há um projeto que estabelece um incentivo fiscal até 2022 para todos os clubes que participarem das Séries C ou D do Campeonato Brasileiro. A proposta prevê a adoção de alíquotas de deduções no Imposto de Renda, para pessoas físicas quanto jurídicas, visando o apoio direto a esses times. O texto também traz recomendações à CBF, como ampliar o calendário de jogos para clubes menores, incluindo a criação de ligas regionais.

Ainda sobre o Brasileiro, o relatório apoia que os clubes assumam a gestão da competição nacional, com a CBF com a administração referente às seleções. Outro projeto de lei prevê o aumento dos percentuais destinados aos clubes formadores de atletas em todas as transferências nacionais.



Um projeto de lei sugere a criação do crime de corrupção privada, alterando o Código Penal. Pela proposta, comete crime de corrupção privada tanto quem oferecer quanto quem aceitar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições. Tal regra valerá tanto para diretores quanto para empregados de instituições privadas, assim como aos agentes corruptores, resultando na aplicação de multas e pena de reclusão de 1 a 4 anos. A lei, se aprovada, não se restringiria à área esportiva.



Para combater à lavagem de dinheiro, um dos projetos prevê que todas as negociações envolvendo de alguma forma o futebol sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A proposta também proíbe a participação de dirigentes, eleitos ou nomeados, ou de parentes até o terceiro grau, em empresas com as quais os clubes ou entidades tenham negócios.