2016-06-21 07:02:00
A partir desta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passou aintegrar o Escritório Digital, um software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne os sistemas processuais dos Tribunais brasileiros, permitindo aos usuários advogados centralizar, em um único endereço eletrônico, a tramitação dos processos de seu interesse no Judiciário. O objetivo é trazer facilidade, agilidade, economia de tempo e de recursos para os operadores do Direito.
O novo sistema integrará o e-SAJ, o PJE e os demais sistemas de todos os Tribunais brasileiros em um só lugar – o Escritório Digital. Com as informações integradas, será facilitada a consulta processual, peticionamento de intermediárias e consulta de avisos pendentes (publicações no DJE), tudo isto em uma interface única.
O Escritório Digital é de iniciativa do CNJ e funcionará como um mensageiro, usando o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), estabelecido na Resolução Conjunta n. 3/2013 do CNJ e CNMP.
O Poder Judiciário de MS, um dos pioneiros e mais informatizados do país, apoia esta iniciativa que passa a ser uma nova possibilidade de acesso aos operadores do Direito, que poderão fazer uso dessa ferramenta.
A princípio, os serviços disponibilizados pelo TJMS no Escritório Digital serão a consulta processual, o peticionamento de intermediárias e a consulta de avisos pendentes.
O acesso é feito por meio de login e senha ou por certificado digital, o que garante a segurança do procedimento. O advogado e demais operadores do Direito que tiverem interesse, podem acessar o sítio eletrônico do CNJ e se cadastrarem.
Por ser um projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, é importante ressaltar que o usuário do Escritório Digital deve reportar problemas e pedidos de informações diretamente aos responsáveis, no CNJ, que farão o suporte e operacionalização do software. Desta forma, o acesso e operação ocorrerá pelo portal do Conselho Nacional de Justiça e, ainda, pelo telefone (61) 2326-5353.
O uso do sistema e-SAJ continuará funcionando normalmente para as movimentações processuais no Poder Judiciário de MS. Os operadores do Direito que optarem pelo Escritório Digital do CNJ também podem utilizar o e-SAJ.
As respostas às dúvidas mais frequentes podem ser sanadas pelo material do arquivo anexo abaixo.
