Fies vai adotar limite de renda per capita de 2,5 salários mínimos

2015-06-26 20:08:00

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) vai adotar como limite a renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos para a concessão de novos financiamentos, conforme nota conjunta divulgada pelos ministérios do Planejamento e da Educação na noite de sexta-feira (26).

Nos contratos atuais gerenciados peloMinistério da Educação (MEC), o critério é a renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.

O Fies é um programa do MEC financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas. Ele é diferente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas.

Outra mudança anunciada no Fies é o aumento do prazo para pagamento (amortização). Para os contratos que serão abertos a partir do segundo semestre, o prazo será de até três vezes a duração do curso.

Pela manhã, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já tinha anunciado o reajuste nos juros para 6,5% ao ano. Para os contratos antigos, a taxa era de 3,4%. O ministro também anunciou que o programa abrirá 61,5 mil novos contratos no segundo semestre de 2015., chegando ao total de 314 mil estudantes financiados em 2015 .



Veja abaixo as principais mudanças no Fies:



TAXA DE JUROS

COMO SERÁ: 6,5% ao ano

ANTERIOR: 3,4% ano ano



JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.



TETO DA RENDA FAMILIAR

COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.

ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

VALIDADADE DAS MUDANÇAS

COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.

JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro

PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS

COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores e saúde serão prioritárias.

ANTERIOR: Não havia definição de critério.



JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.



CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE

COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.



JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.



PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL 

COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).

ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.



JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

NOV

Negociação por ampliação da oferta

A segunda edição do programa já havia sido anunciada em 8 de junho pelo ministro, agora, com ênfase em algumas carreiras, como engenharia, áreas da saúde e formação de professores, e novo teto de renda familar para participar do programa. Mas o governo não havia informado os detalhes sobre quantas vagas seriam abertas.

Outra novidade anunciada por Janine Ribeiro é o fato de que as mensalidades financiadas pelo Fies serão mais baixas.

De acordo com ele, as instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies. Antes, esse estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.

ENTENDA COMO FUNCIONA O FIES

O Fies, programa do MEC que financia cursos de ensino superior para estudantes brasileiros, foi reformulado em 2015 depois de crescer de forma exponencial nos últimos anos.



Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014. Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.

Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).



As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes e o resultado foi um período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.



O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.



Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário. Os únicos financiamentos garantidos pelo MEC desde o início do ano eram os já vigentes, que foram assinados até o fim de 2014.