2006-12-07 06:26:00
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a análise do substitutivo do Senado Federal para a PEC 536/97, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação, em segundo turno na Casa, teve 328 votos a favor e 4 contra. O projeto será promulgado em sessão no Congresso Nacional.
De acordo com o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS), a aprovação do Fundeb é reflexo do excelente trabalho que o governo Lula tem feito para elevar, em todas as esferas, a qualidade do ensino público brasileiro.
Biffi destacou a maturidade política que os parlamentares das duas casas (Câmara e Senado) demonstraram durante todo o processo de criação, avaliação, votação e aprovação do projeto.
“Hoje é um dia muito especial para a educação pública do nosso país. Por ter dedicado os últimos trinta anos da minha vida a este setor, como professor, presidente de órgãos educacionais, secretário de Educação de MS e, agora, como parlamentar, atuando diretamente na educação, sinto-me imensamente realizado. Parabenizo a todos os parlamentares e desejo que o projeto mude, já no próximo ano, a vida de milhões de brasileiros”, salientou Biffi.
Entenda o projeto
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
