2010-11-25 07:01:00
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 134/07, que obriga o governo a adotar até 2020, a jornada escolar de no mínimo sete horas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da matéria. A PEC precisa agora ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhada à votação no Senado Federal.
De acordo com o texto da relatora, deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), a medida valerá para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio regulares.
A proposta também prevê atividades opcionais extraclasse, após o cumprimento das sete horas mínimas diárias. Neste caso, os pais e os alunos deverão decidir se querem ou não participar dessas atividades.
