2018-11-21 23:01:00
Os deputados aprovaram a política estadual de educação ambiental. A intenção é que as atividades desenvolvidas no Estado se adequem as diretrizes do PNEA (Política Nacional de Educação Ambiental). Os parlamentares aproveitaram para apresentar emendas, com sugestões ao texto final.
Entre as sugestões obtidas em audiências públicas está a inclusão das comunidades indígenas, também como foco de preservação de seus biomas, que precisam ações de preservação. Outro ponto debatido foi para que as “licenças ambientais” sigam as regras federais, tendo por exemplo estudos de impacto (ambiental) que já estão cadastrados.
Os parlamentares ainda pediram a criação de um fundo estadual, para financiar projetos do setor. O projeto tem a intenção de estabelecer as diretrizes para o setor, que determina que os estados e municípios façam esta organização. Uma das propostas é que os professores da rede pública e privada tenham esta área em seus respectivos currículos.
Arquivado – Os deputados mantiveram o veto sobre o projeto que prevê leitos separados a mães com bebês natimortos, em hospitais públicos ou particulares. O governo estadual recusou a proposta por justificar que o assunto é de competência da União, não do legislativo estadual.
O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que não existe nada “contra” o projeto e que o mérito é louvável, mas se trata de uma avaliação do campo jurídico. A autora da proposta, Mara Caseiro (PSDB), disse que entendeu a posição do executivo e espera que a ideia seja organizada pelo governo estadual ou federal.
