2017-10-30 07:05:00
Os prefeitos querem que os parlamentares aprovem projeto de lei em tramitaçao no Congresso Nacional que prevê reajuste anual do piso nacional do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado no ano anterior. Esta semana, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) protocolou cinco ofícios, em pastas do Executivo Federal, solicitando urgente aprovação dessa matéria.
A nova forma de cálculo do reajuste está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que aguarda deliberação no Congresso Nacional. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, aprova a ideia da Confederação, da qual é integrante do Conselho Político.
Nos ofícios, a entidade municipalista mostra que o critério atual de reajuste do piso pago pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, definido na Lei 11.738/2008, tem promovido aumentos acima da inflação e do crescimento da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Só este ano, o reajuste da categoria foi de 7,64%, porcentual acima do registrado pelo INPC, de 6,5% em 2016. Também superou o crescimento da receita do Fundo para 2017, estimado pelo governo federal em 3,27%, em relação a 2016. Assim, a entidade mostra que receita dos municípios será a metade do porcentual do reajuste do piso do magistério.
Ainda segundo dados da entidade, entre 2010 e 2017, o INPC acumulou crescimento de 51,50% e o Fundeb aumento de 61,79%. No mesmo período, o piso dos professores foi atualizado em 124,49% e o salário mínimo nacional teve reajuste de 83,73%. Esses números estão nos documentos encaminhados, dia 24 de outubro, ao presidente da República, Michel Temer; ao ministro da Educação, Mendonça Filho; ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles; ao chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes; e à secretária Executiva do MEC (Ministério da Educação), Maria Helena Castro.
Preocupação
De acordo com a CNM, a situação fica ainda mais preocupante com o crescimento do porcentual das receitas do Fundeb comprometidas com a folha de pagamento do magistério ativo. Enquanto no exercício de 2009 a média nacional era de 70%, esse índice chegou a 78,74% em 2016. Se esse padrão se mantiver, em cinco anos, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento das folhas salariais do magistério público municipal. Atualmente, são 2.163 milhões de funções docentes em exercício nas redes municipais de ensino em todo país.
Por outro lado, a entidade lembra que o governo federal se empenhou para aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95/2016, que limita, por 20 exercícios financeiros, o crescimento das despesas da União à inflação do exercício anterior. E reajustou o salário mínimo para 2017 pelo INPC.
Além de reivindicar medida urgente e responsável por parte do Executivo e do Legislativo, a Confederação busca garantir o equilíbrio entre os entes federados. Para a entidade municipalista, é razoável que o governo estabeleça o mesmo critério adotado para o reajuste do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A CNM recebeu na manhã da quinta-feira (26), uma notificação de recebimento do ofício 1.012/2017 ao presidente da República. De acordo com o protocolo, pela natureza do assunto, o documento foi encaminhado à Secretaria de Governo da Presidência da República. A entidade espera contar com apoio e sensibilidade do governo federal para a aprovação do PL 3.776/2008 no Congresso Nacional.
