2016-11-08 21:09:00
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (8) relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação: biênio 2014-2016. Das 20 metas previstas, nenhuma foi cumprida integralmente. Entre elas a que determina o investimento mínimo em educação.
Os dados consideram pesquisas diversas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 2014 e outros dados de órgãos ligados à educação dentro do governo federal. Nesse conjunto, os mais recentes são do Censo da Educação Básica, de 2015. A publicação de relatórios bienais é una das exigências do PNE, que foi aprovado por uma lei em junho de 2014.
Confira abaixo cada uma das 20 metas principais do plano:
1) EDUCAÇÃO INFANTIL
A meta é ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.
NÃO FOI CUMPRIDA – Relatório aponta que o atendimento das crianças de 4 a 5 anos passou de 72,1%, em 2004, para 89,6%, em 2014. "Contudo, ainda é muito grande o desafio de atingir a meta de universalização da pré-escola até 2016".
No caso das crianças de até 3 anos, em 2014 o atendimento era de 33,3% em 2014. "(..) ocorreu com uma tendência geral de ampliação das desigualdades de acesso segundo os grupos que foram comparados – fato preocupante que revela a necessidade de políticas específicas."
2) ENSINO FUNDAMENTAL
A meta é fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos e garantir que, em um prazo de dez anos, pelo menos 95% delas concluam o fundamental na idade recomendada.
NÃO FOI CUMPRIDA – Os dados apontam que a taxa de matrículas está perto da universalização. "Em 2014, a taxa líquida ajustada atingiu 97,7%, depois de um crescimento contínuo", afirma o relatório.
Entretanto, o documento mostra ainda que, apesar desses resultados positivos, o país ainda está muito distante da meta mínima de 95%, estabelecida para 2024, para a conclusão na idade recomendada. "Em 2014, o percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o EF concluído atingiu 74,3%, depois de um crescimento contínuo, desde 2004, de 16,1 pontos percentuais."
3) ENSINO MÉDIO
A meta é alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, em até dez anos, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.
NÃO FOI CUMPRIDO – "Ainda há um longo caminho a ser percorrido pelas políticas públicas para que a meta e a concretização do direito à educação sejam atingidos", aponta o relatório. Segundo a Pnad, em 2014 mais de 16% dos jovens não frequentavam a escola e não possuíam educação básica completa, o que equivale a cerca de 1,65 milhão de jovens.
4) EDUCAÇÃO ESPECIAL
A meta é garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
NÃO FOI CUMPRIDA – De acordo com o relatório, os dados mais recentes de 2010 indicavam que, no Brasil, encontravam-se fora da escola 190.501 pessoas (17,5%) da população de 4 a 17 anos que não conseguia ou tinha grande dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, ou possuía alguma deficiência mental/intelectual permanente que limitasse suas atividades habituais.
5) ALFABETIZAÇÃO
A meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
NÃO FOI CUMPRIDA – Relatório diz que "o desafio brasileiro urgente e indiscutível é o de melhorar os níveis de proficiência em Leitura, Escrita e Matemática dos mais de 22% dos estudantes que, mesmo depois de três anos dedicados ao período escolar de alfabetização e letramento inicial, só desenvolveram habilidades elementares".
6) EDUCAÇÃO INTEGRAL
A meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
NÃO FOI CUMPRIDA – "Em 2015, 18,7% das matrículas eram em tempo integral e 52,5% das escolas ofertavam pelo menos uma matrícula desse tipo."
7) APRENDIZADO NA IDADE CERTA
A meta é melhora a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: – 6,0 nos anos iniciais do fundamental; – 5,5 nos anos finais do fundamental; e – 5,2 no ensino médio.
NÃO FOI CUMPRIDA – A meta previa que as notas devem ter um crescimento progressivo até 2021. Para o ano passado, a meta era de 5,2 nos anos iniciais do fundamental, 4,7 nos anos finais do ensino fundamental e 4,3 no ensino médio.
Conforme os dados mais recentes avaliados pelos pesquisadores, em 2013, "constata-se que o Ideb obtido nessas etapas de ensino não alcançou as metas fixadas para aquele ano, havendo, no EM, a estagnação do índice desde 2011."
8) ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA
A meta é aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, em até dez anos, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.
NÃO FOI CUMPRIDA – O relatório aponta que, em 2014 manteve-se a tendência de ampliação do indicador de escolaridade média para todos os grupos. Mas "tais melhorias não redundaram na eliminação das desigualdades existentes no interior da juventude".
Por exemplo, segundo dados de 2014, os não- negros tinham, em média, 10,7 anos de estudo contra 9,3 dos negros e 8 dos indígenas.
9) ANALFABETISMO DOS ADULTOS
A meta é reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos e reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.
NÃO FOI CUMPRIDA – "É necessário intensificar políticas públicas que incentivem a alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais e que estimulem a permanência e a conclusão da educação básica", aponta o relatório.
10) EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A meta é garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) seja integrada à educação profissional.
NÃO FOI CUMPRIDA – "será necessário aumentar em 22 pontos o percentual dessas matrículas para atingir o valor de 25% em 2024", aponta o relatório.
11) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A meta é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
NÃO FOI CUMPRIDA – Houve crescimento de 13,9% entre 2013 e 2015.
12) EDUCAÇÃO SUPERIOR
A meta é elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.
NÃO FOI CUMPRIDA – O relatório mostra que houve crescimento, no nível nacional, de 18,6%, em 2004, para 32,1%, em 2014.
13) TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
A meta é garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.
PARCIALMENTE CUMPRIDA – Segundo o relatório, em 2014, o percentual de docentes com mestrado ou doutorado atingiu a marca de 73,4% e o percentual de docentes com doutorado foi de 35,5%, ou seja, o primeiro indicador estava a uma distância de 1,6 ponto percentual de ser alcançado e o segundo (13B) já suplantou a meta de 35%.
14) PÓS-GRADUAÇÃO
A meta é ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
NÃO FOI CUMPRIDA – Segundo o relatório, em 2014, o Brasil titulou 51.527 mestres e 17.048 doutores, alcançando, respectivamente, 85,9% e 68,2% dos objetivos da Meta 14.
15) FORMAÇÃO DE PROFESSORES
A meta é criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.
NÃO FOI CUMPRIDA – No ano de 2015, esse percentual foi de 52,5% para a educação básica, 56,6% no ensino médio, 55,7% do ensino fundamental.
16) PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
A meta é formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.
NÃO FOI CUMPRIDA – Segundo os dados, em 2015 32,9% dos professores eram pós-graduados, sendo a maioria (31,4%) em cursos lato sensu.
17) SALÁRIO DO PROFESSOR
A meta é equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
NÃO FOI CUMPRIDA – O relatório aponta que o salário médio do professor equivale a 81,6% do que ganham profissionais com escolarização equivalente. Entre 2004 e 2014, a média salarial real dos professores aumentou 39,4%, contra um crescimento de apenas 1,9% da média salarial real de não professor.
18) PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR
A meta é criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
NÃO FOI CUMPRIDA – Segundo o relatório, a "análise das informações disponíveis mostra que mais da metade dos municípios (64%), em junho de 2016, ainda não havia informado o status do seu PCR no Simec."
19) GESTÃO DEMOCRÁTICA
A meta é em até dois anos, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar.
NÃO FOI CUMPRIDA – O relatório já começa a análise deste ponto apontando que o Censo Escolar precisa incluir em sua pesquisa "aspectos que permitam caracterizar e/ou tipificar a gestão escolar nas suas múltiplas dimensões."
Em um dos pontos, o levantamento aponta que 89,1% das escolas afirmaram contar com algum tipo de discussão com a equipe escolar acerca do desenvolvimento do projeto pedagógico.
20) FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A meta é atingir, em até dez anos, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.
NÃO FOI CUMPRIDO – Segundo o relatório, o investimento público total em educação apresentou uma evolução de 1,5 pontos percentuais no período de 2004 a 2014, sendo que, durante o biênio 2013-2014, o indicador se estabilizou em aproximadamente 6,0% do PIB.
