2007-10-10 18:33:00
A Comissão de Assuntos Econômicos acolheu na reunião de ontem substitutivo da Câmara a projeto que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Uma das modificações permite que se financie até 100% do valor das mensalidades – o limite atual é de 50% –, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. A proposta (PLS 5/07) está na pauta do Plenário.
O texto foi aprovado na CAE na forma como veio da Câmara. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora na comissão, apresentou dois destaques a serem votados em Plenário. Uma das alterações visa suprimir o trecho que autoriza os estudantes a utilizarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento do Fies.
Além de possibilitar o financiamento integral das mensalidades e ampliá-lo para mestrandos e doutorandos, o substitutivo define o pagamento de taxas de juros diferenciadas. Para os cursos de graduação em Licenciatura, Pedagogia, Normal Superior e de Tecnologia, seriam cobrados juros de até 3,5% ao ano. Para as demais graduações, as taxas seriam de até 5,5% ao ano. E para mestrado e doutorado, os juros seriam de até 6,5% ao ano.
O texto prevê que o estudante poderá se beneficiar de uma carência de seis meses, contados a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso. Segundo Ideli, a matéria permite que os encargos sejam pagos por meio de desconto em folha.
A senadora apontou ainda outras modificações, como a exigência de um desempenho mínimo do estudante e dos cursos, além de sanções contra aqueles que descumprirem as regras do Fies.
O projeto original foi apresentado em 2004 e previa a possibilidade de pagamento dos empréstimos do fundo por meio de serviços sociais. Esse objetivo, explicou Ideli, foi eliminado pela Câmara dos Deputados.
