2016-05-14 09:01:00
Mato Grosso do Sul poderá ter um Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação matriculados na educação básica. É o que determina o projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), durante a sessão plenária desta quinta-feira (12/5). O objetivo é identificar os estudantes com altas habilidades na idade escolar para melhor atendê-los e orientar as famílias.
"Essas crianças desafiam as escolas, sendo que muitas vezes os sinais são confundidos com transtornos de aprendizagem e ficam à margem do atendimento educacional adequado, podendo ser recrutadas pelo mundo do crime diante da excitação e do desafio que este proporciona, em contraposição à ausência de estímulos e desafios no âmbito escolar", explicou Mochi.
Segundo ele, a Lei Federal 13.234/2015 acrescentou à Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispositivos no sentido de criar o Cadastro Nacional de Alunos com Altas Habilidades, que poderá subsidiar a criação do cadastro estadual. O Poder Público deverá elaborar programas e disponibilizar equipe técnica para identificar precocemente os alunos detentores destas habilidades, adotando como parâmetro o Cadastro Nacional e a legislação vigente. O Estado ficará responsável pelo cadastro, pelo atendimento e pelo desenvolvimento pleno das potencialidades dos alunos, de acordo com os critérios estabelecidos pelos especialistas da área.
O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e demais comissões de mérito, e posteriormente para votação em plenário.
