2016-02-13 19:01:00
O conceito de administração pública, com a contração de servidores por concurso, foi um legado da Revolução de 1930, que levaria Getúlio Vargas ao poder, no Brasil, e em Goiás faria transformações profundas com a ascensão de Pedro Ludovico Teixeira, construtor de Goiânia e modernizador do Estado.
O intuito era pôr fim ao clientelismo, à contratação de parentes para o serviço público, e dar transparência às ações. Naquele ato foram estabelecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esta mudança colocou fim à República Velha, quando os coronéis da política dispunham do Estado, como se a administração pública fosse uma extensão de suas vidas privadas.
Nos últimos anos, assistimos em Goiás a uma tentativa de desmonte desses conceitos de administração pública. O governo utiliza de três formas para burlar as regras de impessoalidade: contratação de servidores em cargos comissionados, de contratos temporários e agora a terceirização de serviços às organizações sociais (OSs).
Refletindo ideais emanados dos revolucionários de 1930, a Constituinte de 1988 foi claro em garantir a educação como carreira de Estado e determinar a escola pública e gratuita como instituição onde prevalece a democracia e a igualdade de oportunidades. As OSs e também a militarização que o governo de Goiás vê como soluções para melhorar a qualidade do ensino, vão contra o dispositivo constitucional.
As OSs e a militarização tornam precário o trabalho, reduzem salários, marginalizam os servidores e entram em rota de colisão com a missão da educação pública, prevista no Capítulo III da Constituição Federal que estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em princípios como da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
Por mais que o governo diga que não é bem assim, a prática mostra que não há liberdade de pensamento nem valorização dos profissionais em escolas militarizadas ou terceirizadas. E elas não são gratuitas; há cobrança de taxas, de fardas e é tirado do estudante seu direito à individualidade.
Também é falsa a ideia de que escolas privadas são melhores do que as públicas. Estudo feito pelo Center for Research on Education Outcomes (Credo) desmistifica isto. Espécie de Ideb dos EUA, o Credo analisou o ensino de matemática das escolas charters em 15 Estados americanos.
De um total de 2.403 escolas pesquisadas, concluiu que em 37% das charters o ensino foi pior que nas escolas públicas. Em apenas 16% das escolas charters o ensino foi melhor que nas escolas públicas e em 46% delas o ensino foi igual ao das escolas públicas.
No que diz respeito à dita economia que o governo alega que terá com as OSs nas escolas, é preciso refletir sobre o estudo feito pelo professor, doutor Tadeu Alencar Arrais, da Universidade Federal de Goiás sobre o Aviso de Chamamento Público da Seduce para contratação de OS para assumir 21 escolas públicas da Regional de Anápolis. O estudo mostra que serão destinados por mês a OS R$ 5.605.600,00; outros R$ 67.267.200,00, por ano; e R$ 201.801.600,00 para os três anos de vigência do contrato, sem garantia do pagamento do piso dos professores e nenhuma referência ao salário dos administrativos.
Chegamos então a um ponto crucial: se as melhores pesquisas feitas nos Estados Unidos mostram que não há ganhos reais em terceirizar o ensino, por que o governo de Goiás insiste nesse modelo? Ao invés de dar dinheiro às OSs não é melhor ouvir a comunidade antes? Nas democracias, todas as decisões que interferem na vida das pessoas são discutidas.
O governo de Goiás ganhará mais se ouvir estudantes, pais de alunos, professores, diretores e administrativos. Com certeza deste debate surgirá uma escola melhor, com mais qualidade e eficiência do que meramente jogar novos jovens à ganância de empresas que tem mais compromisso com o lucro do que com a qualidade do ensino.
