2015-09-01 11:54:00
Os pré-selecionados para firmar contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015 têm até o fim desta terça-feira (1º) para concluírem suas inscrições no programa. O prazo, estipulado inicialmente para o dia 23, já foi prorrogado por duas vezes pelo Ministério da Educação (MEC).
Os 61,5 mil alunos pré-selecionados pelo governo federal para se tornarem novos beneficiários do Fies devem acessar o sistema online do programa (SisFies) e confirmar o interesse no financiamento do curso superior até as 23h59.
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De acordo com o MEC, os alunos que integram a lista de espera serão convocados somente depois do encerramento do novo prazo – ou seja, após o dia 1º de setembro. Caso algum dos selecionados na primeira chamada não conclua a inscrição a tempo, eles receberão um comunicado por e-mail e, a partir de então, terão dez dias para formalizar a inscrição noFies.
Decisões judiciais
O fechamento dos 61,5 mil novos contratos do Fies neste segundo semestre de 2015 foi alvo de disputa judicial. Na mais recente decisão sobre o tema, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o MEC deve redistribuir as vagas destinadas aos alunos do curso de engenharia civil da Universidade São Judas Tadeu.
A decisão do desembargador foi uma resposta a um agravo de instrumento movido pelo grupo Anima Educação, proprietário dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.
No começo de agosto, a Anima já havia obtido uma liminar que suspendeu temporariamente a divulgação da lista do Fies. Na ocasião, o grupo alegou que o critério adotado pelo MEC para distribuir as vagas entre as instituições de ensino apresentava "inconsistências e desigualdades", já que cursos com avaliação inferior conseguiram mais postos que outros de qualidade superior nas mesmas cidades. A liminar atrasou a divulgação dos estudantes selecionados em dois dias, mas foi derrubada após esclarecimentos do MEC.
Agora, no agravo de instrumento, a mantenedora da Universidade São Judas contesta especificamente o fato de ter recebido apenas 20 das 90 vagas que solicitou para seu curso noturno de engenharia civil. O grupo argumenta que a oferta de vagas não seguiu os critérios estabelecidos em portaria normativa do próprio MEC, que prioriza finaciamentos de cursos com conceitos 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – o curso em questão tem conceito 4.
Em seu pedido de recálculo do número de vagas, o grupo Anima tomou como base as próprias informações prestadas pelo MEC em sua defesa para derrubar a primeira liminar, que suspendia a divulgação dos pré-selecionados.
No texto, o MEC afirmou que seguiu um critério de proporcionalidade em relação às vagas do Fies 2014, e também observou áreas prioritárias e notas de avaliação dos cursos para justificar a distribuição de vagas. Na visão da Anima, o critério de proporcionalidade vai contra a portaria normativa e resulta em uma "reserva de mercado" que fere a livre concorrência. O grupo foi além e afirmou que o critério tira do aluno o direito de escolha, obrigando-o a estudar em instituições de ensino pior avaliadas.
