2007-09-05 18:06:00
A Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul (SFA/MS), alerta aos produtores do Estado que a comercialização e o cultivo das sementes de pinhão manso e crambe permanecem proibidos em todo território nacional. Segundo o órgão, as cultivares ainda não foram formalizadas junto ao Registro Nacional de Cultivares (RNC), do Ministério da Agricultura, conforme determina a legislação. O plantio e venda é restrito a pesquisas em campos experimentais.
A SFA/MS revela que os fiscais agropecuários já realizaram apreensão de sementes do pinhão manso e do crambe no interior do Estado. E o alerta oficial não se restringe apenas para os comerciantes, mas também ao produtor.
Segundo o fiscal federal agropecuário Nélson Matsura, do Serviço de Fiscalização Agropecuária (SEFAG/SFA/MS), na região de Maracaju e Eldorado já foram realizadas apreensões destas sementes. Ele lembra que a Lei Federal nº 10.711/2003, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.153/2004, atribui penalidade e multa para quem comercializa ou cultiva sementes sem o devido registro da cultivar no órgão competente.
Embora o baixo custo de produção, rusticidade, adaptabilidade e resistência à seca tenham atraído os pequenos e grandes produtores que manifestam o desejo de testar o desempenho destas cultivares, os fiscais alertam: até o momento, nenhuma empresa providenciou o registro oficial das sementes. Portanto, continua valendo a proibição da comercialização e cultivo em todo o País.
A SFA/MS esclarece ainda que os campos autorizados a cultivá-las são campos experimentais de empresas que se dedicam à pesquisa. Mesmo assim, estas empresas não podem comercializá-las sob pena de multa e apreensão dos estoques de sementes.
Quando as empresas de pesquisa do Estado ou do País tiverem resultados satisfatórios de pesquisa sobre as cultivares em questão, e depois de requerer o registro junto ao RNC/Mapa, a comercialização das sementes e o cultivo estarão oficialmente autorizados. Caso contrário, ficam autorizados apenas os campos de testes da pesquisa.
