2015-03-02 09:41:00
O governo federal tem dívida com as prefeituras sul-mato-grossenses que totaliza R$ 415,737 milhões por obras que os gestores municipais começaram ou já entregaram e pela aquisição de equipamentos que não foram aferidos ou atestados pela União, de acordo com levantamento divulgado na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São recursos intitulados Restos a Pagar (RAP) na contabilidade da União.
De acordo com nota divulgada pela entidade, a situação pode ficar mais complicada para os prefeitos por que o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015, no qual afirma que os ministérios terão até o dia 30 de junho deste ano para fazer uma avaliação destes Restos a Pagar. As pastas indicarão quais devem ser efetivamente pagos e quais devem ser cancelados.
De acordo com o decreto, apenas os Restos a Pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 não precisam passar por este “pente-fino”.
