2008-11-17 23:09:00
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando a Consulta Pública 71/2006, que propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos no País.
O documento recebeu 254 manifestações até 1º de abril de 2007, que era o prazo para as sugestões. As contribuições estão disponíveis para consulta no site.
O objetivo é propor um regulamento sobre as propagandas de alimentos que apresentem quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Durante 140 dias, 248 contribuintes enviaram sugestões e críticas à proposta da Anvisa.
Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada, por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).
Com a conclusão desta fase, técnicos da Anvisa trabalham para elaborar uma nova proposta baseada nessas contribuições. A próxima etapa de discussão aberta à participação da sociedade será a Audiência Pública, que ainda não tem data definida para sua realização.
A proposta será submetida, então, à validação final da diretoria colegiada da Anvisa, para posterior publicação e entrada em vigor.
Dados oficiais comprovam que mais de 200 mil mortes poderiam ser evitadas, a cada ano, se a população tivesse uma alimentação adequada e saudável.
A publicidade de alimentos merece destaque por sua capacidade de influenciar os hábitos alimentares da população, em especial, do público infantil, que sabidamente é mais vulnerável aos apelos publicitários.
No endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/ estão publicadas as contribuições, para consulta de todos os cidadãos
