2015-08-28 12:01:00
O vereador Professor Ailton, (PSB), apresentou requerimento 077/2015, endereçado ao prefeito Sérgio Barbosa solicitando informações referentes a atos praticados no contrato de concessão daquela unidade de processamento de lixo.
A primeira indagação do vereador é com relação ao motivo que levou o executivo a incumbir a secretaria de meio ambiente, Vania Farias, a informar ao proprietário da empresa Excelência Ambiental que a prorrogação do contrato que vence no dia 26 de agosto seria estendido por apenas (2) dois meses, Ailton pondera que a Lei 8666/93, Lei das Licitações, permite um aditivo de até 60 meses, existe alguma desvantagem em relação ao serviço executado questiona o parlamentar.
Presumindo-se que após 60 dias, a Usina de Reciclagem pode ser fechada, Ailton questiona ao Executivo sobre os 30 (trinta) funcionários da Usina, que são os responsáveis pela triagem e compostagem de todo o lixo produzido em nossa cidade, cerca de 27 toneladas dia, qual o destino deles, o Poder Público teria uma alternativa para que não fiquem desempregados e ainda qual seria o futuro da usina de processamento.
Informa o vereador em seu requerimento que uma empresa de Dourados estaria assumindo o processamento final do lixo, questiona o porque de uma empresa de Dourados estar realizando esse trabalho, o que esta oferecendo de melhor e mais vantajoso aos cofres públicos.
Por fim, indaga se a decisão de prorrogar o contrato por apenas 2 (dois) meses se deu por intermédio de uma decisão coletiva ou somente o chefe do Executivo decidiu.
O requerimento do vereador foi bastante discutido, presentes no plenário acompanhando a discussão estavam os funcionários da Empresa Excelência Ambiental que portavam cartazes com frases que expressavam suas preocupações com o futuro, já que estariam na iminência de perder seus empregos.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores demonstrando a preocupação coletiva com a questão.