2015-08-03 17:00:00
O Relatório final sobre a suposta venda de passagens, objeto de denúncia em tribuna do vereador Prof, Ailton em 2014, foi apresentado na sessão plenária desta segunda-feira, 03.
O caso veio a público quando no dia 13 de outubro de 2014, usando da tribuna, o vereador disse que recebeu uma denuncia em seu gabinete de que “servidores” municipais estariam vendendo passagens de ônibus fornecidas pela administração municipal. Por ocasião dessa afirmação a Mesa Diretora à época, presidida pelo vereador Roberto Dias nomeou uma Comissão Especial para apurar a denúncia.
Fizeram parte da Comissão os vereadores, Anilson Prego, David Nicoline, Fernando Fischer, Roberto Protético e Daniel Riquelme. Igualmente a Promotoria de Justiça de Amambai, instaurou Noticia de Fato 034/2014 visando apurar os fatos, essa ação da Promotoria foi arquivado sendo que fora solicitado a Câmara Municipal a cópia de todo o trabalho a ser executado pela Comissão Especial para apuração dos mesmos.
Durante os trabalhos diversos servidores foram convocados a prestar informações sobre a denúncia e a constatação final foi que “não houve venda de passagens por parte dos servidores da prefeitura municipal de Amambai, e que também os mesmos não tem conhecimento desta prática entre os servidores, sendo que os ouvidos na comissão que utilizaram de passagens para capacitação, apresentaram comprovação de participação nos devidos cursos ou seminários”.
De acordo com o relatório, os servidores foram taxativos em afirmar que desconhecem esse tipo de ato de algum colega e quando as passagens não são utilizadas, as mesmas são devolvidas, inclusive alguns apresentaram passagens originais que estão arquivadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, comprovando a ineficácia da denúncia.
De acordo com o relatório, um fato que chamou a atenção da Comissão foi o depoimento do Sr. Antonio Oliveira Franco, realizado no dia 14 de abril de 2015, quando questionado pelo vereador Roberto Protético se o servidor teria conhecimento que a denúncia foi direcionada a ele, o mesmo respondeu que “sim”.
Diante dessa afirmativa, a Comissão convocou para prestar esclarecimentos o denunciante para que colaborasse com os trabalhos da mesma e também sobre o que disse o Sr. Antônio em seu depoimento, já que a denúncia fora feita pelo vereador e apenas ele tem conhecimento da fonte.
Diz o relatório que o vereador denunciante se reservou no direito de não revelar a fonte que lhe fez a afirmação sobre a venda de passagens e nem quem era o servidor que estava praticando tal ato, o denunciante alegou sigilo de fonte, previsto no Regimento Interno da Câmara.
Na parte conclusiva do relatório a Comissão Especial salientou que apesar do vereador denunciante ter se pronunciado em órgãos de imprensa, afirmando que a Comissão não estava trabalhando, não estava apurando adequadamente, e que tudo viraria em “pizza”, a mesma apresenta o relatório final com todos os documentos apurados que totalizam 193 páginas, e que, se possível através da fala do vereador denunciante que a presidência da Casa acione a Comissão Parlamentar de Ética e Decoro Parlamentar, para que esta verifique se, ao afirmar que a comissão não estava trabalhando adequadamente, se o mesmo não faltou com decoro parlamentar.
Toda a documentação apurada pela Comissão será remetida ao Ministério Público conforme solicitado. O relatório final foi aprovado pelos pares da Casa e a constatação de que até o momento nada de concreto existiu.
