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sexta-feira, 29 de março de 2024

Sérgio e Dr. Bandeira participam da “Marcha à Brasília"

2015-05-26 19:09:00

Vilson Nascimento

O prefeito, Sérgio Diozébio Barbosa e o vice-prefeito de Amambai, Dr. Edinaldo Luiz Bandeira, desembarcaram na manhã dessa terça-feira, 26 de maio, em Brasília.

Entre outras agendas na capital federal, eles participam da 18ª Marcha dos Prefeitos, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tem como objetivo cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional, destinação de verbas e maior atenção em relação à política de apoio dos municípios.

Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) entidade a qual o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa é tesoureiro geral, prefeitos de 40 dos 79 municípios do Estado atenderam ao chamado da CNM e estão em Brasília reforçando a luta pela maior atenção por parte da União aos municípios brasileiros.

Da região Cone Sul do Estado, além de Sérgio Barbosa e Dr. Bandeira, participam da marcha à capital federal os prefeitos, de Japorã, Vanderley Bispo, de Mundo Novo, Humberto Amaducci, Mário Valério, de Caarapó, Nilcéia Alves de Souza, de Coronel Sapucaia, José Roberto Felippe Arcoverde, o “Zé Roberto”, de Iguatemi, Isabel Cristina Rodrigues, a “Bel”, de Juti e Léo Matos, de Naviraí.

Segundo a Assomasul entre os temas em debate pelos prefeitos em Brasília está o Pacto Federativo, que prevê novos critérios de distribuição proporcional dos recursos federais. Esse, segundo a organização, será o principal assunto em discussão durante os três dias do movimento. 

Entre outras reivindicações, os prefeitos vão defender também a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios.  

A Marcha também irá debater, segundo a CNM, a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios).

Na prática, se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar convênios com o governo federal.

Constam ainda na pauta de discussões, segundo a Assomasul, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.

Bandeira destaca a importância da participação

Segundo o vice-prefeito de Amambai, Dr. Luiz Bandeira, ele fez questão de acompanhar o prefeito Sérgio Barbosa por entender a importância dos assuntos em debate durante a Marcha para o futuro dos municípios brasileiros e especialmente Amambai.

“Hoje os municípios de todo o País, incluindo nossa Amambai, passam por sérias dificuldades com frequentes quedas de receitas e aumento de atribuição, fatores que tem prejudicado em muito a administração pública municipal de um modo geral. Temos que mudar isso. Mostrar para o Governo Federal e o Congresso Nacional que ficam com a grande maioria do dinheiro arrecadado no País, que é nos municípios que as pessoas moram, tocam suas vidas, usam o sistema de saúde púbica, a educação, a infraestrutura urbana e rural e tem suas necessidades básicas, por isso os municípios têm que receber mais recursos e atenção por parte das escalas governamentais, estadual e federal”, disse Dr. Bandeira.

Sérgio e Bandeira deverão permanecer em Brasília até nesta quinta-feira, dia 28 de maio, à noite.

Nesse período de três dias de permanência na capital federal, além de participarem da pauta de debate da 18ª Marcha dos Prefeitos, o prefeito e o vice-prefeito de Amambai também aproveitarão a viagem para manter contato com membros da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e com órgãos governamentais cobrando a destinação de verbas e ações para o município, inclusive a liberação de recursos de emendas já destinadas à Amambai, mas que ainda não foram liberadas e para a conclusão de obras já iniciadas, mas que foram paralisadas por falta de repasse por parte do Governo Federal como é o caso, por exemplo, dos centros de educação infantis das vilas, Mangay e Doriana e projetos de asfalto, entre outros.

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