2015-05-20 20:11:00
O vereador Roberto Dias (PSDB) apresentou indicação 073/2015, na sessão plenária da última segunda-feira na qual solicita dos senadores da República Simone Tebet e Waldemir Moka, a possibilidade de viabilizarem recursos através do Orçamento Impositivo, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de cada Senador, respectivamente, perfazendo um total de 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a implantação de pavimentação asfáltica nas Vilas Jardim Panorama e Orlando Viol e também, nas proximidades da Escola Estadual Vespasiano Martins.
O Orçamento Impositivo foi promulgado pelo Congresso Nacional em Março deste ano, a Emenda Constitucional 86 tornou impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, na prática isso obriga o Governo Federal a executar as emendas apresentadas pelos parlamentares dentro do Orçamento da União, antes as emendas inseridas não tinham a obrigatoriedade, era uma espécie de moeda de troca da União com os parlamentares. Essa Emenda Constitucional também limita 50% dessas emendas deverão ser aplicadas na área de saúde.
De acordo com o vereador Roberto Dias o objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, tendo em vista que a implantação de pavimentação asfáltica, proporcionará aos proprietários a valorização de seu imóvel, contribuindo assim para o desenvolvimento e embelezamento de nossa cidade.
