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quinta-feira, 28 de março de 2024

Plano Nacional da Educação Pública é debatido em Amambai

2015-05-05 08:57:00

Debater com a comunidade escolar os planos nacional, estadual e municipal de educação foi o objetivo da assembleia geral realizada na quinta-feira (30), na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores na Educação de Amambai (Simted). O evento reuniu trabalhadores da educação dos municípios de Amambai, Iguatemi, Sete Quedas, Tacuru e Coronel Sapucaia.

O secretário de finanças da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS, Jaime Teixeira, esteve participando da assembleia debatendo as conjunturas nacional, estadual e municipal e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Jaime afirma que a tramitação da lei da terceirização, a PEC 4330, no congresso nacional, deve ser repudiada pela categoria e que a sua aprovação representa retrocesso para os trabalhadores. “A sua aprovação representa prejuízo para 47 milhões de trabalhadores que irão perder a estabilidade, além daqueles que não terão oportunidade de fazer concurso”, destaca Jaime.

No plano estadual, Jaime alerta sobre as medidas anunciadas pelo governo do estado em descumprimento às conquistas da categoria referentes ao pagamento do Piso Nacional para 20 horas/aula e ao processo de eleição para direção das escolas. Jaime afirma que a categoria tem que estar atenta para garantir as conquistas, ou seja, atingir o pagamento do piso nacional até o ano de 2017 e garantir a participação dos trabalhadores administrativos na eleição para a direção das escolas.

Jaime afirma também que os gestores municipais têm que ajustar os planos municipais visando cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE prevê metas da educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Para que isso seja feito, a lei estipula que estados e municípios elaborem os próprios planos para que as metas sejam monitoradas e cumpridas localmente.

Neste sentido, o representante da Fetems convoca os trabalhadores na educação, professores e administrativos, a participarem do sindicato da categoria e acompanharem as discussões que estão sendo realizadas junto aos governos federal, estadual e municipal. “É preciso criar fóruns de discussão e fortalecer a união da categoria”, cobra Jaime.

Mobilização

Na ocasião, a presidente do Simted de Amambai, professora Olga Tobias Mariano, ressaltou a campanha: “Dia 15 de maio é o limite – A luta pela Educação não para”, com o intuito de pressionar o Governo do Estado a cumprir leis que visam à valorização dos profissionais do ensino público.

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