2015-03-27 09:07:00
O plenário da Câmara de Vereadores de Amambai aprovou em regime de urgência especial o reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal.
A lei enviada pelo Prefeito Municipal ao Legislativo, foi discutida em regime de urgência especial, instrumento que faz com que seja apreciada nas comissões especiais da Casa e levada a votação na mesma sessão.
O reajuste que ira beneficiar todas as categorias acima é da ordem de 7%, dentro do reajuste que será aplicado a partir de 01/03/2015, por força da Lei 2428/2015 fica incluso neste percentual, 4,35% que será aplicado de forma retroativa aos beneficiados à 1º de janeiro de 2015, na prática, isso significa que por força da lei especificada os servidores terão incorporados ao salário de março um ganho adicional em razão da retroatividade dos 4,35%.
Um segundo Projeto de Lei que deu bastante discussão na sessão da última segunda-feira, 23, foi a Lei Complementar 001/2015, que no seu teor, trouxe uma alteração na Lei Complementar 013/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.
O Projeto, aprovado em regime de urgência especial, limita o profissional do magistério convocado à receber a remuneração correspondente ao vencimento do profissional de cargo efetivo da classe A, nível II, compatível à habilitação de grau superior do cargo de Professor.
Para os parlamentares tidos como de oposição, isso faz com que os profissionais convocados sejam prejudicados em seus vencimentos, isso provocou um debate acirrado na sessão, quando da discussão e votação desse dispositivo.
Tanto na votação do projeto, quanto numa emenda supressiva apresentada em plenário pela oposição, fez com que o Presidente da Casa, Jaime Bambil, se utilizasse por duas vezes do voto de minerva “fato que ocorre quando existe empate na votação e o presidente decide”.
Jaime Bambil, Presidente da Casa, entende que o Executivo esta apenas seguindo os critérios já adotados pelo Governo do Estado para convocação de professores concursados, classe A, nível II, assim existe uma valorização do profissional que por muitos anos se dedicou, estudou e foi aprovado em Concurso Público.
Mesmo diante dos protestos da oposição, que chegaram a se retirar do plenário, no momento da votação da Lei Complementar, o Projeto foi colocado em votação e aprovado da forma original, como recebido do Executivo.
