2014-12-15 14:32:00
O vereador Anilson Prego (PSB) na sessão plenária do dia 1º de dezembro apresentou requerimento endereçado ao Prefeito Sérgio Barbosa, solicitando informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ)
No requerimento o vereador questiona do Executivo as seguintes informações:
a) O Município de Amambai já realizou o cadastro no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ)? Em caso positivo, em que data da realização do cadastramento?
b) Quais as equipes do PSF existentes em Amambai nas UBS foram cadastradas?
c) Já houve algum recurso repassado referente ao Programa para o Município de Amambai, com fins de melhorar o padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde?
d) A equipe técnica de avaliação de resultados já compareceu ao Município de Amambai com o objetivo de levantar informações para melhorar os serviços da Atenção Básica da Saúde?
e) Em caso afirmativo, qual o parecer obtido de acordo com a avaliação da equipe do referido Programa?
Este Programa do Governo Federal tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde
O Programa faz parte do esforço nacional que o Ministério da Saúde tem implementando para a ampliação do acesso e qualificação das ações da Atenção Básica em Saúde, considerada a porta de entrada mais efetiva e resolutiva para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa conta com incentivos financeiros e as avaliações ocorrem por meio do Programa, Em maio de 2012, o Ministério da Saúde iniciou essa avaliação visitando as 17.304 equipes que atendem no SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes de saúde da família no país. Aderiram ao programa 3.972 municípios brasileiros, o vereador busca informações se Amambai esta participando.
