2014-11-21 08:07:00
O vereador Roberto Dias apresentou requerimento na última Sessão Plenária endereçado ao prefeito Sérgio Barbosa, para que o mesmo envie a Casa de Leis, informações quanto à fiscalização dos locais destinados a estacionamentos e ocupação do passeio público, (calçadas).
As indagações do vereador ao Executivo, são no sentido de saber se o Código de Postura do Município esta sendo cumprido, com a devida fiscalização desses locais; Se as pessoas que tem ferido a legislação estão sendo notificados e se as penalidades cabíveis estão sendo aplicadas.
Segundo a justificativa do vereador, existe o Código de Postura do Município, (Lei 1078/84), que disciplina quanto a fiscalização do Trânsito Público e das Ocupações de Vias e Logradouros Públicos, inclusive a metragem da ocupação dos passeios públicos.
Dias disse que é comum em horário comercial não se encontrar vagas para estacionamento, principalmente na área central da cidade, na opinião do vereador, isso se deve ao elevado número de veículos em transito na cidade além do mau uso do espaço ou o uso indevido de estacionamentos.
Uma outra situação bastante comum, é a exposição de produtos nas calçadas, além de impedir o trânsito dos pedestres, muitas vezes ocupam o espaço de outro comércio ao lado, inclusive o uso das calçadas para colocação de mesas em bares e lanchonetes, o que também tem impedido o passeio das pessoas nesses locais.
O vereador disse que tem recebido reclamações a esse respeito, assim, como legisladores devemos cobrar do Executivo uma ação urgente quanto ao cumprimento do Código de Postura, e dessa forma facilitar a vida dos munícipes.
