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sexta-feira, 29 de março de 2024

Regularização de agentes foi cobrança de Josmair Cardoso

2007-08-02 07:16:37

O Vereador Josmair Cardoso(PR), solicitou na sessão ordinária do
dia19.06.07 da Câmara Municipal de Amambai, a regulamentação dos
Agentes Comunitários de Saúde, visto que através de requerimento do
dia 13.03.07 enviado ao Secretário de Administração do Município de
Amambai e de oficio de nº 023/2007 enviado ao Secretário Municipal de
Saúde na data do dia 31.05.07.

Segundo o Secretário de Administração
Cristino Toledo Corrêa, que enviou resposta atravéz do oficío GP nº
108/07 informando que visando cumprir o que estabelece a legislação
aos princípios da moralidade e impessoalidade no ingresso ao serviço
público, a administração Municipal havia lançado processo seletivo de
provas e de títulos e estaria concluindo a nomeação e posse dos
candidatos aprovados para as micro-áreas descobertas, e que após a
conclusão dessa etapa estaria debatendo a regulamentação da função dos
interessados.

Segundo o Vereador Josmair Cardoso(PR), que após algumas cobranças
através de ofícios, requerimentos e discursos em tribuna, o prefeito
de Amambai, Sr. Sérgio Barbosa(PDT), solicitou a um vereador de sua
base aliada no dia 20.06.07, que convocasse os Agentes Comunitários de
Saúde e fizesse o compromisso que o executivo municipal estaria
fazendo a regulamentação nos próximos vinte dias.

O Vereador Josmair Cardoso, disse que após esta grande luta em favor
dos Agentes Comunitários de Saúde, o prefeito municipal de Amambai
enviou a Câmara Municipal no dia 27.07.07, em sessão extraordinária, e
foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 021/2007 que trata-se da
regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde do município de
Amambai, o qual dispõe que os profissionais que desempenham atividades
de Agente Comunitário de Saúde e que tenham sido submetidos a processo
seletivo até a data da publicação desta lei, estarão dispensados de
submeter-se a novo processo seletivo, passando a fazer parte do Quadro
de empregados públicos da presente lei.

"Houve uma indicação de um vereador da base aliada do prefeito
municipal solicitando esta regulamentação, mas acho que não houve as
cobranças necessárias para que realmente fosse atendida sua
solicitação, e nós sabendo da intranqüilidade no trabalho dos Agentes
de Saúde, começamos esta luta para que fosse cumprida a Emenda
Constitucional nº51/2006 e a Medida Provisória nº297/2006, pois
sabemos da importância e necessidade dessa regulamentação, a fim de
que os Agentes Comunitários de Saúde possam realizar com
tranqüilidade, o grande trabalho que fazem na saúde preventiva. Quero parabenizar todos os Agentes Comunitários de Saúde por esta grande
conquista na regulamentação de sua categoria", finalizou o Vereador
Josmair Cardoso.


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