Gazeta de Amambaí

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Segunda-Feira, 18 de Março de 2013 às 20:55

SIMTED lança nota de repúdio em Amambai. Prefeitura responde

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A presidente do SIMTED Olga Tobias juntamente com outras professoras. (Fotos: Bruno Martins)

Bruno Martins

Durante uma assembleia realizada na última terça-feira dia 12, aproximadamente 100 professores de Amambai estiveram reunidos para que fosse decidida qual atitude a ser tomada quanto a reivindicações realizadas pela categoria, além da garantia do cumprimento de algumas conquistas dos mesmos.

Essa reunião foi realizada após o encontro entre a diretoria do SIMTED (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Amambai), com o prefeito Sérgio Barbosa. Durante o encontro foram debatidos os seguintes temas: repassar os assuntos tratados pelo executivo municipal e firmar quais ações a serem tomadas pela categoria. Além disso o Simted distribuiu um panfleto como nota de repúdio.

Na manhã dessa segunda-feira dia 18, o jornal A Gazeta procurou a presidente do SIMTED em Amambai, professora Olga Tobias Mariano, para saber quais atitudes serão tomadas. A professora relatou quais foram às reivindicações realizadas em reunião com o prefeito.

As representantes dos professores solicitaram que a prefeitura estivesse cumprindo a lei 11.738 de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Com essa lei, nenhum professor da rede pública, seja ele de nível médio ou pós-graduado, poderá receber seus vencimentos abaixo do valor estipulado pelo piso salarial, que após o reajuste recebido em janeiro de 2013 passou a R$ 783,50, sofrendo um reajuste de 7,97% com relação ao valor anterior.

O sindicato dos trabalhadores relatou que o prefeito Sérgio Barbosa não estará repassando o reajuste estipulado a todos os professores de Amambai, desses apenas 16 estarão recebendo o valor atualizado.

Com esses impasses, o SIMTED produziu e estará vinculando uma nota de “Repúdio” a matéria vinculada no jornal impresso do último dia 11, onde a assessoria de imprensa da prefeitura lançou uma matéria com o tema: “Prefeitura garante piso salarial para servidores da educação”, além de um panfleto com todas as reivindicação dos professores que estará sendo distribuído no município para que a população tome partido de todas as exigências dos professores.

O prefeito Sérgio Barbosa foi procurado e deu a versão da prefeitura quanto a esse embate. Quando questionado sobre o não pagamento do reajuste do piso salarial a todos os docentes de Amambai a resposta foi bem contundente, “de todos que lecionam na cidade, apenas 16 estão com seus salários abaixo do piso estipulado, esses sim estarão recebendo o reajuste necessário”, respondeu o prefeito.

Questionado sobre não estar repassando o reajuste a todos os professores o prefeito completou, “os professores estão reivindicando que eu esteja garantindo que nenhum docente receba um valor abaixo do salario mínimo e isso será feito, além desses 16, todos os outros recebem acima do valor do piso nacional, então se enquadram como um reajuste salarial e não na cobrança, e hoje o município não tem condições de ajustar o salário dos professores”, completou.

O prefeito foi indagado quanto ao repasse mínimo de 60% do montante recebido do FUNDEB para pagamento dos professores, mais uma vez a resposta foi concisa, “desse valor de 60% estipulado pelo FUNDEB, nós repassamos ainda mais 10% da receita aos professores”, comentou.

Sérgio Barbosa ressaltou ainda que “nós estamos fazendo exatamente o que estava sendo feito pela administração passada, todas as medidas na área da educação foram continuadas, então eu gostaria de saber o por quê dessa nota de repúdio e essas atitudes agora, e não antes”, completou.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SIMTED

Histórico

Na reunião com o executivo municipal, a pauta principal foi a atualização do piso nacional da categoria a partir do dia 1º de janeiro de 2.013. O executivo municipal garantiu que vai atualizar o piso nacional, aplicando reajuste de 7,97%, aos professores que recebem valor menor que o piso (nível I, coeficiente 1,00) a partir de janeiro de 2013, a medida atinge cerca de 20 servidores. A categoria reivindica o reajuste para todos da classe, ou seja, também para os níveis II(coeficiente 1.50), III(coeficiente 1.60) e nível IV (coeficiente 1.70) e os profissionais de suporte pedagógico em todos os níveis, conforme determina a Lei 11.738/2008.

Também foram pautas da reunião o pagamento retroativo referente à hora/atividade, do período de 27 de abril de 2011 a julho de 2012; reajuste salarial da categoria junto com os demais servidores, na data base; politica de recuperação salarial para a categoria – buscando diminuir a diferença paga pelo estado (26%); implantação do programa Pró funcionário; Cassems, aumento da contrapartida patronal; eleição para diretor(a) e implementação de diretor(a) adjunto e informatização do departamento pessoal.

Na ocasião, a diretoria do SIMTED afirmou que o principal ponto de discórdia com o executivo municipal é sobre o conceito de piso. O SIMTED entende que o piso serve como referência e não como limite salarial. Por outro lado, o prefeito de Amambai, Sérgio Babosa, disse que a folha de pagamento está chegando ao limite constitucional e que, no momento, não existe segurança financeira para anunciar aumento.

O Simted esclareceu ao prefeito que a Lei 11.738 declarada, pelo STF, constitucional prevê que em não havendo disponibilidade financeira para pagamento do Piso o Município deverá informar o Governo Federal para que o mesmo faça a complementação necessária a fim de ser aplicado na íntegra o Piso Nacional Salarial para todos os profissionais da educação básica, porém o prefeito não entende dessa forma.

Justiça

Por aclamação, os educadores decidiram que vão entrar com ações, na Justiça Comum, reivindicando a atualização do piso nacional da categoria nos meses de janeiro e fevereiro de 2012 e a partir do dia 1º de janeiro de 2013 e, também, o pagamento retroativo a hora/atividade, do período de 27 de abril de 2011 a julho de 2012.

A categoria decidiu, também, que vai produzir nota de esclarecimento contrapondo a matéria titulada “Prefeitura garante piso nacional para servidores da educação, edita pela assessoria de imprensa da prefeitura, veiculada no jornal impresso A Gazeta, edição 1358 , página 4, datada de 8 a 11 de março, e editar panfleto com nota de repúdio esclarecendo a população sobre as reivindicações dos professores da rede municipal de ensino. Outra decisão tomada pela assembleia foi de marcar audiência com os vereadores- para informá-los sobre as reivindicações e o processo de negociação com o executivo.

A vice-presidente do Simted, professora Marly Charão, disse que o sindicato vai aguardar o posicionamento da justiça e, manter diálogo com o executivo municipal - no sentido de convencê-lo da importância das reivindicações. “Vamos continuar insistindo com o prefeito no sentido garantir nossos direitos. Não temos nenhum interesse em romper as negociações. Continuaremos organizados, buscando melhorias para a educação do município”, disse.

Fonte: A Gazeta News

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