2018-06-19 15:29:00
A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão do dia 18 de junho, o Projeto de Lei 005/2018, que dispões sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – com emendas modificativas e aditivas para o ano de 2019. No total foram 23 emendas apresentadas, entre modificativas, aditivas e supressivas aprovadas por todos os vereadores em suas comissões.
A LDO é uma peça de planejamento, que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano. Ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre receitas e despesas. A proposta deve ser pautada para votação e devolvida para sanção, ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
Confira as emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores:
EMENDAS MODIFICATIVAS
5. SECRETARIA DE GESTÃO
5.41 – Realizar estudos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos visando a melhoria de coleta de lixo na cidade, aldeias e área rural no Município de Amambai, provendo as alterações que se fizerem necessárias para alcançar tal objetivo. Vereadores Ismael e Roberto Dias.
13. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.13 – Adquirir matéria prima necessária à realização permanente da operação tapa-buracos nas vias urbanas asfaltadas. Vereador Fischer.
14. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.4.1 – Realizar convênios com o Governo Federal e Governo do Estado, visando à construção de dois prédios para atendimento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, sendo nas aldeias de nossa cidade. Vereador Ismael.
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.39 – Promover capacitações dos servidores municipais que atuam na área da saúde, com ênfase no atendimento a comunidade indígena. Vereador Ismael.
EMENDAS ADITIVAS
5. SECRETARIA DE GESTÃO
5.1.1 – Criação da Secretaria de Assuntos Indígenas no município. Vereador Ismael.
5.1.2 – Criação da Secretaria da Mulher. Vereadora Janete.
9 . SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
9.45 – Implantação de Usina Termoelétrica, para transformação de resíduo solido (lixo, gás metano, pneus e podas de árvores) em energia. Vereador Dilmar Bervian.
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.59.1 – Implantar o Suprimento de Fundos para atender os CEIS e Escolas Municipais, para ser utilizados em pequenos reparos. Vereador Darci.
10.74.1 – Instalação de detectores de metais nos portões de entrada nas Escolas Municipais. Vereador Sangue Bom.
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
11.85 – Apoiar a realização de Comemoração da Semana dos Povos Indígenas. Vereador Ismael.
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
12.62 – Atualização e Construção de pontos com cobertura para ônibus. Vereador Humerto Hasegawa.
12.63 – Construir cobertura para os ônibus da Prefeitura. Vereador Humberto Hasegawa.
12.64 – Construir cobertura para os pontos de ônibus dos universitários. Vereadores Humberto Hasegawa e Fernando Fischer.
12.65 – Fazer parceria com moradores para implantar a calçada solidária, sendo que o município entra com material e os munícipes com a mão de obra. Vereador Carlinhos.
14. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.21 – Implantar convênio para funcionamento da AGRIMATE. Vereador Humberto.
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.7.1 – Adquirir 01(um) veículo para ficar à disposição do Hospital Regional, para transportar, entre eles, idosos, crianças e gestantes, quando necessário. Vereador Sangue Bom.
15.27.1 – Implantar programa com destinação de recursos e profissionais da área para exames oftalmológicos nas escolas da rede municipal. Vereador Humberto Hasegawa.
15.69 – Implantar senha digital, nos postos de saúde. Vereador Humberto Hasegawa.
15.70 – Implantar o cartão municipal de saúde com numeração do usuário para ter acesso ao histórico de vacinação da população do município. Vereador Carlinhos.