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quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara aprova LDO com emendas para o próximo ano

2018-06-19 15:29:00

A Câmara de Vereadores de Amambai aprovou na sessão do dia 18 de junho, o Projeto de Lei 005/2018, que dispões sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – com emendas modificativas e aditivas para o ano de 2019. No total foram 23 emendas apresentadas, entre modificativas, aditivas e supressivas aprovadas por todos os vereadores em suas comissões.

A LDO é uma peça de planejamento, que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano. Ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre receitas e despesas. A proposta deve ser pautada para votação e devolvida para sanção, ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.

Confira as emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores:

EMENDAS MODIFICATIVAS    

  5. SECRETARIA DE GESTÃO 

5.41 –    Realizar estudos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos visando a melhoria de coleta de lixo na cidade, aldeias e área rural no Município de Amambai, provendo as alterações que se fizerem necessárias para alcançar tal objetivo. Vereadores Ismael e Roberto Dias.

 

13. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

13.13 –  Adquirir matéria prima necessária à realização permanente da operação tapa-buracos nas vias urbanas asfaltadas. Vereador Fischer.

 

14. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.4.1 – Realizar convênios com o Governo Federal e Governo do Estado, visando à construção de dois prédios para atendimento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, sendo nas aldeias de nossa cidade. Vereador Ismael.

            

15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.39 – Promover capacitações dos servidores municipais que atuam na área da saúde, com ênfase no atendimento a comunidade indígena. Vereador Ismael.

                

     EMENDAS ADITIVAS

 

  5. SECRETARIA DE GESTÃO

5.1.1 – Criação da Secretaria de Assuntos Indígenas no município. Vereador Ismael.

5.1.2 – Criação da Secretaria da Mulher. Vereadora Janete.

 

9 . SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

9.45 –  Implantação de Usina Termoelétrica, para transformação de resíduo solido (lixo, gás metano, pneus e podas de árvores) em energia. Vereador Dilmar Bervian.

       

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.59.1 – Implantar o Suprimento de Fundos para atender os CEIS e Escolas Municipais, para ser utilizados em pequenos reparos. Vereador Darci.

            10.74.1 – Instalação de detectores de metais nos portões de entrada nas Escolas Municipais. Vereador Sangue Bom.

       

  11. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA

            11.85 – Apoiar a realização de Comemoração da Semana dos Povos Indígenas. Vereador Ismael.

     

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

12.62 – Atualização e Construção de pontos com cobertura para ônibus. Vereador Humerto Hasegawa.

12.63 – Construir cobertura para os ônibus da Prefeitura. Vereador Humberto Hasegawa.

12.64 – Construir cobertura para os pontos de ônibus dos universitários. Vereadores Humberto Hasegawa e Fernando Fischer.

12.65 – Fazer parceria com moradores para implantar a calçada solidária, sendo que o   município entra com material e os munícipes com a mão de obra. Vereador Carlinhos.

 

14. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.21 – Implantar convênio para funcionamento da AGRIMATE. Vereador Humberto.

           

 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.7.1 – Adquirir 01(um) veículo para ficar à disposição do Hospital Regional, para transportar, entre eles, idosos, crianças e gestantes, quando necessário. Vereador Sangue Bom.

15.27.1 – Implantar programa com destinação de recursos e profissionais da área para exames oftalmológicos nas escolas da rede municipal. Vereador Humberto Hasegawa.

15.69 – Implantar senha digital, nos postos de saúde. Vereador Humberto Hasegawa.

15.70 – Implantar o cartão municipal de saúde com numeração do usuário para ter acesso ao histórico de vacinação da população do município.  Vereador Carlinhos.

 

 

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