Gazeta de Amambaí


Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018 às 06:32

TACs buscam recuperação de matas ciliares em Amambai

Equipe técnica ajuda proprietário rural com orientação sobre como proceder e evita judicialização, diz MP.

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O Córrego Areão, que margeia a cidade, tem trechos em estado crítico no que diz respeito a preservação ambiental, quadro que o MP também afirma pretender buscar solução. (Fotos: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

Um trabalho desenvolvido pela Promotoria do Meio Ambiente do local junto aos proprietários rurais vem colhendo bons frutos no que diz respeito a proteção e a recuperação de matas ciliares, em Amambai.

Os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados dentro do contexto dos programas SOS Rios e Operação Cachorro Vinagre, já colheu resultados e levou o município, em 2017, ao topo do ranking em relação a preservação e a recuperação da Mata Atlântica, em Mato Grosso do Sul.

As ações do MP (Ministério Público) junto aos produtores visando a preservação e a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes, as chamadas “APP” estão centralizadas principalmente as margens do Rio Amambai e no âmbito da bacia hidrográfica do rio, ou seja, seus afluentes.

Segundo o promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, com o objetivo de solucionar os problemas sem a necessidade de ajuizar ações, fator que, além de demorado acaba gerando mais oneração ao proprietário rural, entre elas o pagamento das custas processuais, o Ministério Público vem chamando produtor por produtor e propondo a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta, que é o firmamento do compromisso de solucionar o problema detectado em um período de determinado tempo.

Em muitos dos casos, segundo o Ministério Público, o proprietário rural não adota por si só medidas de preservação, não é por má fé, mas sim por desconhecer da legislação e as normas técnicas de como proceder.

Em parceria com o COMCISP (Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública) a Promotoria de Justiça de Amambai disponibilizou uma equipe técnica exatamente para atuar nessa área.

Segundo o MP, os engenheiros ambientais realizam todos os levantamentos relativos a área a ser preservada ou recuperada e ao se reunir com os produtores, já apresenta ao proprietário rural exatamente o que tem que ser realizado para se adequar às exigências da lei.

Uma delas, por exemplo, é recuperar a área de preservação danificada com vegetação típica da localidade e não apernas implantar cerca de arame e deixar a grama ou outras plantas classificadas como estranhas aquele ambiente tomar conta, segundo os técnicos.

De acordo com o Ministério Público, sempre que acionados, os proprietários rurais, a maior parte deles com propriedades em Amambai, mas moradores fora do município, ao serem informados sobre as exigências da legislação, tem assumido e cumprido o compromisso de se adequarem aos termos propostos pela lei que regulamenta a preservação ambiental no país.

Ações no Córrego Areão

Também está dentro do cronograma de trabalho do Ministério Público do Meio Ambiente em Amambai, segundo o promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo, ações e firmação de TACs para a recuperação do Córrego Areão.

O córrego que margeia a cidade de Amambai pelo lado oeste e é um dos afluentes do Córrego Panduí e consequentemente do Rio Amambai, recebe esgoto ao ar livre e em determinados pontos está totalmente degradado por falta de medidas de proteção.

Fonte: A Gazeta News

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