2018-05-14 17:24:00
O vereador Dilmar Bervian (DEM), junto com o movimento municipalista, enviou uma carta aberta à presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia, requerendo o julgamento em Plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4719, que dispõe dos royalties de petróleo.
Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso – entre os 5.568 Municípios – volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito a abaixo-assinado com assinaturas de gestores municipais e da população.
Só o município de Amambai poderá arrecadar cerca de R$ 5 milhões com a liminar favorável do STF.
“Sabemos a importância da obtenção de novos recursos que poderão ser utilizados em favor de novos projetos e ações para nossa população. Com a distribuição do royalties do petróleo, Amambai poderá receber R$ 5.401.178,00” destacou o vereador Dilmar Bervian.
