2018-02-23 16:08:00
Vilson Nascimento
Foi apresentado em plenário na sessão dessa sexta-feira, 23 de fevereiro e está em tramitação na Câmara Municipal local, um projeto de lei que prevê a extinção da cobrança da taxa mínima na conta de água, em Amambai.
Hoje quem não teve consumo ou gastar até 10 metros cúbicos de água/mês paga R$ 42,70 na conta de água, valor este acrescido de 50% caso a residência ou estabelecimento esteja localizado em local que passe rede de esgoto.
Segundo o autor da matéria, o vereador Claro da Silva Ratier, o “Chico Ratier” (PEN), o projeto prevê que ao invés da cobrança da taxa mínima fixada, o consumidor pague somente pela água que consumou, ou seja, a conta calculada com a apuração do consumo realizado pelo hidrômetro.
“Não considero justo que nossos munícipes paguem por produto que não consumiu, por isso elaboramos e apresentamos este projeto que vai obrigar a concessionária, no caso a Sanesul, a cobrar da nossa população somente o que de fato ela consumiu”, disse Chico Ratier ao agradecer os demais vereadores que compõe a atual legislatura em Amambai pelo apoio ao projeto.
A concessionária, por sua vez, alega que a cobrança está prevista na Lei Federal 11.445 e é praticada em todo o Brasil por empresas de saneamento públicas ou privadas e tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor.
O tema tem sido alvo debates em tribunais de justiça em várias localidades do país.
