2018-01-26 14:24:00
A Defensoria Pública , a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria das Cidades, e a AGEHAB realizaram na segunda-feira (22) atendimento aos moradores da Vila Guape visando a regularização dos imóveis daquela localidade.
Há anos os moradores daquela região buscam a regularização de vários imóveis que foram sendo vendidos apenas com "contratos de gaveta".
Desde 2009 ações de usucapião foram propostas pela Defensoria Pública, sendo que algumas já foram decididas e outras tantas aguardam ainda a oitiva de testemunhas.
Com a Lei n. 13.465/17 instituiu-se a REURB, que é um instrumento de política urbana com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes.
Com a nova lei se permite a regularização dos imóveis, por via administrativa.
Por isso a Defensoria pediu a suspensão das ações em andamento para se possibilitar a solução administrativa.
Foram atendidas 87 pessoas
Segundo o Secretário Municipal David Nicoline, que acompanhou os trabalhos, no prazo de 60 a 90 dias os processos administrativos devem estar concluídos e os imóveis registrados.
O Defensor Público Marcelo Marinho da Silva adiantou que a parceria firmada entre a Defensoria, a AGEHAB e a Prefeitura deve se repetir para beneficiar outras regiões da cidade. Certamente esse trabalho colocará fim a anos de angústia
dos moradores que tentam registrar seus imóveis.
