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quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara de Amambai, resumo da sessão, 26/11

2007-11-27 15:41:00

A Câmara Municipal de Amambai realizou no dia 26 de novembro mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Coconho (PR), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Anderson Mansano (PR), Vice Presidente e Gilmar Vicentin (PDT), Primeiro Secretário.

O vereador do PTB, Daniel Riquelme, apresentou indicação ao Secretário Estadual de Obras Públicas e de Transportes, Edson Girotto, solicitando que seja feita a manutenção da rodovia MS-386 que liga Amambai a Ponta Porã, com uma operação tapa buracos ou com recapeamento asfáltico, uma vez que a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.

Roberto Protético, vereador do PDT, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja doador um computador pra o Corpo de Bombeiros do município e ao Deputado Federal, Antonio Carlos Biffi, solicitando que através da Receita Federal, seja feita a doação de um ônibus para a Mitra Diocesana, destinado a paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora de Amambai. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Josué de Barros, Gilmar Vicentin e Daniel Riquelme.

Gilmar Vicentin, vereador do PDT, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja criado um Programa Habitacional para as famílias de baixa renda que moram às margens do córrego Areião, no município e ao Secretário de Serviços Urbanos, Francisco de Assis, solicitando que seja feita a troca da grama nos canteiros centrais das Avenidas Pedro Manvailer e Nicolau Otaño, substituindo a já existente, por esmeralda. Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Josué de Barros e Daniel Riquelme.

Josmair Cardoso, vereador do PR, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja feito um levantamento econômico das empresas locais e das potencialidades do município em todas as áreas que geram renda e desenvolvimento, e que seja viabilizado um projeto de sistema familiar que consiste em promover o suprimento das necessidades de madeiras (estacas, mourões e lenha) dos agricultores familiares, contribuindo para atenuar a pressão sobre as áreas preservadas dos assentamentos existentes no município de Amambai, Guanabara e Sebastião da Rosa Paz, além de outras áreas particulares de pequenos produtores rurais.

Anderson Mansano, vereador do PR, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a transformação em avenidas das Ruas Sete de Setembro e da República, encurtando as calçadas com a construção de canteiros centrais, para a aplicação de mão dupla no transito local e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Zélia Borges, solicitando que sejam reativadas as Associações de Produtores Rurais ou que sejam criadas as que não existem em determinadas regiões do município. Os vereadores Coconho, Josué de Barros, Gilmar Vicentin e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram estas indicações.

Josué de Barros, vereador do PMDB, apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja construída uma quadra d esportes no Assentamento Guanabara. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Carlinhos, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Gilmar Vicentin.

Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em Plenário, onde também foi aprovado parecer da Comissão Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei da Câmara Municipal, nº 15/2007 que dispõe sobre a divulgação na página da Prefeitura Municipal de Amambai, na Internet, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes da Casa referente ao Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 39/2007 que revoga a doação do imóvel que especifica, revertendo-o ao patrimônio municipal e dá outras providências; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 40/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica para a instalação de Cemitério Municipal; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 41/2007 que revoga a doação dos imóveis que especifica, pertencentes ao loteamento público municipal denominado Vila Nossa Senhora Aparecida, revertendo-os ao patrimônio municipal e dá outras providencias; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 42/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis aos beneficiários que especifica, pertencentes ao loteamento público municipal urbano denominado Vila Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências e Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 22/2007 que institui no âmbito do município de Amambai, o Dia do Líder Comunitário e dá outras providências.

Também foram aprovados em regime de urgência especial, depois de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa exarados em intervalo na sessão, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 45/2007 que altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.010/2006 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e instituiu o Conselho Gestor do FMHIS; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 46/2007 que revoga a doação dos imóveis que especifica, revertendo-os ao patrimônio público municipal; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 47/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar posse regular do lote que especifica e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 48/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e destinar material de construção necessário à conclusão da obra de uma sala de aula na Escola Estadual Vespasiano Martins em Amambai.

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