Gazeta de Amambaí


Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017 às 16:08

Confira o Resumo da Sessão da Câmara de Amambai

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017

          Após o Sr. 1º Secretário, Vereador Maikell Ruiz ter realizado a leitura do salmo e das correspondências recebidas e expedidas por essa Casa de Leis, os vereadores presentes apresentaram seus documentos em plenário.

Foram apresentados os seguintes requerimentos:

  • Requerimentos n° 103/2017                               Autor: Vereador Ilzo Victor e Outros

Conteúdo: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Carlos Roberto Batista do Nascimento, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de firmar uma parceira entre o Poder Executivo Estadual e Municipal, para a construção de um Instituto Médico Legal (IML) em Amambai.

·         Requerimento nº 104/2017                             Autor: Vereador Humberto Hasegawa e Outros

Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Batista do Nascimento, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de doação do imóvel determinado pelo Lote nº 01 e 02 da Quadra nº 03, identificado pela letra “C”, localizado na Rua Benjamin Constant, Vila Primavera, zona urbana deste município, medindo 823,831 m² (oitocentos e vinte e três metros, oitocentos e trinta e um centímetros quadrados) de área, para a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE AMAMBAI, que atualmente encontra-se com cessão de uso para a Cooperativa de Produtores em Agricultura e Pecuária de Amambai – COOPERBAI, conforme Lei Municipal nº 2.144/2008, ambas as entidades ocupam hoje o mesmo imóvel e concordam com a doação, tendo em vista a questão da anterioridade no referido imóvel de ocupação.

·         Requerimento nº 105/2017                             Autor: Vereador Fernando Fischer e Outros

Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Batista do Nascimento, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, relação dos valores mensais dos repasses dos Convênios com as Entidades, Clubes e Associações, do período de janeiro a setembro de 2017 e, também, os valores que estão programados para serem repassados até dezembro de 2017.

·         Requerimento nº 106/2017                             Autor: Vereador Ismael Kaiowá e Outros

Conteúdo: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal Carlos Roberto Batista do Nascimento, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da AGESUL, Ednei Marcelo Miglioli, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de construir ciclovias nas rodovias 386, trecho entre a Aldeia Amambai e o centro urbano, totalizando 5 km e na rodovia 156, trecho entre o centro urbano e a Aldeia Limão Verde, totalizando 8 km no município de Amambai-MS.

    Foram apresentadas as seguintes indicações:

  • Indicação nº 186/2017                                 Autor: Vereador Geverson Vicentim e Outros

Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um refeitório na Escola Municipal Júlio Manvailer.

  • Indicação nº 187/2017                                 Autor: Vereador Carlinhos e Outro

Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de dois banheiros, sendo masculino e feminino, na Escola Municipal Polo Indígena Mbo’Erenda Tupã’I Ñandeva, na Aldeia Limão Verde, exclusivo para os professores e funcionários desse estabelecimento de ensino, tendo em vista que possuem apenas os banheiros dos alunos e muitas vezes fica difícil o acesso a todos.

  • Indicação nº 188/2017                                    Autor: Vereador Roberto Sangue Bom e Outro

Conteúdo: Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da construção de uma ala especializada para atendimento às mulheres, podendo ser anexo a uma unidade de saúde de nosso município.

·         Indicação nº 189/2017                                     Autor: Vereador Maikell Ruiz

Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a execução das seguintes obras:

ü   Recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Monte Castelo e Alcindo Franco Machado;

ü   Implantação de pavimentação asfáltica na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Alcindo Franco Machado e José Alves Cavalheiro. 

  • Indicação nº 190/2017                                       Autor: Vereador Janete Cordoba e Outro

Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de galerias de águas pluviais na Rua Wander Bambil Peixoto, esquina com a Rua Sebastião Espíndola, na Vila Cristina.

Indicação nº 191/2017                                       Autor: Vereador Dilmar Bervian e Outro

Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que oficie a Ilustríssima Senhora Maria do Carmo Avesani Lopes, Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de MS – AGEHAB, no sentido de solicitar uma reunião (MORAR LEGAL), juntamente com os 370 mutuários de 12 Conjuntos Habitacionais de Amambai, para os dias 07,08 e 09 de dezembro do corrente ano, conforme agendamento que realizamos com o e Ilustríssimo Senhor Chefe do Setor de Contratos, Jocinei Lopes Araújo, para tratarmos de: revisão de contratos, transferências, renegociação de dívidas, quitação, dentre outros assuntos pertinentes, em local a ser definido pelo Executivo Municipal (Salão de Eventos).

Relação dos Conjuntos Habitacionais e número de mutuários aptos à participação do Programa Morar Legal, no âmbito das Leis 4.715/2015 e 4.857/2016, conforme cópias anexas.

EMPREENDIMENTO

UN.

C.H. ALCINDO F. MACHADO

12

C.H. LOTEAMENTO NHÚ VERÁ IV

21

C.H. NHÚ VERÁ II

20

C.H. NHÚ VERÁ III

40

C.H. ORLANDO VIOL

8

C.H. RESIDENCIAL NHÚ-VERÁ

70

C.H. VILA MANGAY IV

29

CAÍUAS II (CHE-ROGA-MI)

60

MANGAY III

20

RESIDENCIAL PÔR DO SOL

35

VILA MANGAY I

25

VILA MANGAY II

30

 

·        Indicação nº 191/2017                                       Autor: Vereador Dilmar Bervian e Outro

Conteúdo: Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços urbanos, José Roberto dos Santos, a necessidade de se fazer a limpeza na Rua Sebastião Espindola e demais ruas da Vila Jussara e região.

Fonte: Assessoria Câmara de Amambai

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