2017-09-20 11:17:00
Vilson Nascimento
Para exigir do Poder Público a prestação de serviços com qualidade e eficiência é fundamental que o cidadão também faça sua parte. Uma delas é pagar seus tributos em dia.
Em Amambai a Prefeitura local tem nas mãos de contribuintes inadimplentes, só de cinco anos para cá mais de R$ 7 milhões, cifra esta que é bem maior caso se compute dívidas não quitadas junto a fazenda municipal há mais de cinco anos.
São dívidas não quitadas referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre áreas edificadas e terrenos baldios, ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Alvarás de Licença e Funcionamento, boa parte delas já ajuizadas e aguardando cobrança judicial.
Com o objetivo de reduzir a inadimplência e consequentemente resgatar parte dos valores devidos aos cofres do município, a Prefeitura lançou um programa de recuperação fiscal, o chamado Refis.
Segundo a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Amambai quem aderir ao programa até o dia 15 de outubro, data do vencimento da primeira parcela, poderá quitar sua dívida junto ao município em três marcelas livre de juros e multas.
Segundo a Prefeitura também poderão aderir a esse formato de Refis aquele contribuinte que já aderiu a outro programa de recuperação fiscal, mas está com as parcelas em atraso.
Maiores informações sobre este novo Refis poderão ser obtidas junto ao PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) situado na Rua Sete de Setembro, região central da cidade. O PAC funciona em horário comercial e o telefone para contado é o (67) 3481-4533.
