2017-06-12 06:05:00
Vilson Nascimento
A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira, dia 12 de junho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), em Amambai.
A LDO, que é elaborada pelo Poder Executivo após colher sugestões da população por meio de audiência pública, é uma prévia para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que é votada no final de cada ano e rege o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte.
Depois de elaborada e encaminhada para o Poder Legislativo, a LDO passa pelo crivo dos vereadores que fazem as adequações que julgarem necessárias, as chamadas emendas, posteriormente a matéria vai à plenário para discussão e votação.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Amambai, vereador Carlos Roberto Batista do Nascimento, o “Carlinhos”, a inovação para a Lei de Diretrizes Orçamentária desse ano é a incorporação da chamada “emenda impositiva”.
Segundo o presidente da Casa de Leis pela modificação realizada que será levada à votação nessa segunda-feira, a partir do ano que vem (2018) 1,2% do orçamento do município do exercício do ano anterior serão destinados ao pagamento das emendas impositivas, que beneficiarão os treze vereadores de forma igualitária.
“Serão entre R$ 80 e R$ 90 mil para cada vereador para que ele possa estar destinando às entidades, associações de bairros ou nas ações que o parlamentar julgar necessárias para beneficiar a população”, disse Carlinhos.
O presidente da Câmara destaca que esse recurso não será passado para o vereador efetivamente. Na realidade o parlamentar terá uma espécie de crédito nesse valor junto ao Poder Executivo onde ele indicará onde que quer que seja aplicado, seja em obra ou apoio a alguma instituição filantrópica e o prefeito, por conta da imposição da lei, será obrigado a executar.
Para Carlinhos essa é uma forma de o vereador obter maior autonomia em suas ações. Como está agora o vereador faz a indicação e o prefeito atende se quiser. Com a emenda impositiva até aquele limite previsto o chefe do Poder Executivo será obrigado a atender.
