2017-05-29 15:53:00
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
Após o Sr. 1º Secretário, vereador Maikell Ruiz ter realizado a leitura do salmo e das correspondências recebidas e expedidas por essa Casa de Leis, os vereadores presentes apresentaram seus documentos em plenário.
Foi apresentado o Projeto de Emenda de Lei Orgânica nº 01/2017 de autoria do Vereador Fernando Fischer e outros, onde acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo o Orçamento Impositivo no âmbito municipal e dá outras providências.
Foram apresentados os Projetos de Resolução n° 02/2017 de autoria do Vereador Chico Ratier e outros legisladores, que, em súmula, Altera o Artigo 225, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai, buscando a redução do período para concessão de título de cidadão do município, de 15 para 10 anos, tendo esse, prestado relevantes serviços à comunidade.
Foi apresentado também o Projeto de Resolução nº 03/2017 do Vereador Roberto Dias e outros legisladores, que, em súmula, busca a Criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito e funde a Comissão de Meio Ambiente à Comissão de Indústria Comércio, Agricultura e Pecuária e dá outras providências.
Foram apresentadas as seguintes indicações:
· Indicação n° 101/2017 Autor: Vereador Roberto Sangue Bom e Outros
Conteúdo: Indica a necessidade da implantação de braços de luminárias na Rua José Garibaldi, entre as Ruas Constâncio de Oliveira e Roberto Silveira e, também, a manutenção das luminárias queimadas na Rua José Garibaldi, na Vila Limeira.
· Indicação nº 102/2017 Autor: Vereador Ilzo Victor e Outros
Conteúdo: Indica a necessidade de que seja feita a manutenção na estrada que dá acesso a Fazenda Cascavel, na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Caarapó.
· Indicação nº 103/2017 Autor: Vereador Darci José da Silva
Conteúdo: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Geraldo Resende, a possibilidade de viabilização de recursos para a REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE das Vilas Doriane e Mangay em Amambai.
· Indicação nº 104/2017 Autor: Vereador Dilmar Bervian
Conteúdo: Indica a necessidade da instalação da Farmácia de Atenção Básica nas dependências do Hospital Regional de Amambai.
· Indicação nº 105/2017 Autor: Vereadora Janete Córdoba e Outros
Conteúdo: Indica a possibilidade de se fazer a doação de um terreno para construção da sede própria da empresa JORGELINO MARTINS RODRIGUES ME, devidamente cadastrada no CNPJ nº 17.483.861/0001-70, localizada na Rua D. Pedro II, nº 2451, centro, nesta cidade.
· Indicação nº 106/2017 Autor: Vereador Humberto Hasegawa e Outros
Conteúdo: Indica a implantação e disponibilidade de distribuição de sinal de internet sem fio (WIFI), na Praça Cel. Valêncio de Brum.
Foram apresentadas os seguintes Requerimentos:
· Requerimento nº 058/2017 Autor: Vereador Geverson Vientim e Outros
Conteúdo: Foi requerido ao Presidente da Câmara Municipal que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Amambai, que seja analisado a possibilidade de se fazer o patrolamento, cascalhamento e implantação de iluminação, na estrada que dá acesso a Aldeia Amambai, ao Balneário Lago Azul e Escola Municipal Mitã Rory, sentido rodovia Amambai/Ponta Porã.
- Requerimento nº 059/2017 Autor: Vereador Ismael Kaiowá e Outros
Conteúdo: Foi requerido ao Presidente da Câmara Municipal que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Amambai, há previsão para que seja feita a reforma das salas extensivas Patrimônio Kaiowá, sala extensiva Mitã Katupyry da escola Municipal Polo Indígena Mbo`eroy Guarani Kaiowá na Aldeia Amambai e na sala extensiva Brilho do Sol na Escola Municipal Tupã`i Nandeva na Aldeia Limão Verde.
- Requerimento nº 060/2017 Autor: Vereador Maikell Ruiz e Outros
Conteúdo: Foi requerido ao Presidente da Câmara Municipal que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Amambai, que seja informado a esta Casa de Leis, a possibilidade de viabilizar atendimento às reivindicações da Associação de Moradores da Vila Mariana e adjacentes, sendo Vilas Alba, São Luiz e Fioramonte, conforme segue:
1) Reforma do parquinho infantil;
2) Serviços de aterro em toda a área da sede;
3) Troca de pisos;
4) Pavimentação asfáltica na Rua Alcindo Franco Machado;
5) Instalação de um portão na entrada da sede, medindo 3×2;
6) Aquisição de duas portas para os banheiros;
7) Aquisição de 06 janelas medindo 40×60 e 02 janelas medindo 1×1,20;
8) Pinturas em geral.
· Requerimento nº 061/2017 Autor: Vereador Carlinhos
Conteúdo: Foi requerido que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Amambai, para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, nas Escolas, levando em consideração os grandes serviços prestados às crianças e adolescentes já atendidos pelo programa.
