2007-10-26 12:44:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou na última segunda- feira, dia 22 de outubro, mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, tendo à frente dos trabalhos os vereadores Coconho (PR), presidente da Mesa Diretora da Casa, Anderson Mansano (PR), vice-presidente e Gilmar Vicentin (PDT), primeiro secretário.
O vereador Anderson Mansano apresentou Projeto de Resolução nº. 02/2007 que modifica o artigo 11 e suprime inciso 1 do artigo 176 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências, subscrito pelos vereadores Coconho, Gilmar Vicentin, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao Plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
Anderson Mansano também apresentou Requerimento ao Presidente da Casa, solicitando que seja cumprido rigorosamente o Artigo 110, Inciso XI, do Regimento Interno da Casa, onde proíbe a entrada de matérias que tenham conteúdo idêntico à proposição de autoria de outro vereador dentro da mesma legislatura. O Requerimento foi subscrito pelos vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador Coconho, presidente da Câmara, apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº. 19/2007 que dá denominação ao Posto de Saúde localizado na Vila Guape e dá outras providências. Este Projeto, que foi subscrito pelos vereadores Gilmar Vicentin, Anderson Mansano, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo, foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao Plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
Coconho também apresentou indicação ao deputado estadual Antonio Carlos Arroyo, subscrita pelos vereadores Josué de Barros, Gilmar Vicentin, Anderson Mansano e pela vereadora Jaqueline Raymundo, solicitando a possibilidade de se destinar emenda parlamentar dentro do Programa AGESUL, para atender à seguinte meta: construção da cobertura da quadra de esportes localizada na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS – no município de Amambai, quadra esta usada em parceria com a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa.
O vereador Josmair Cardoso apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº. 20/2007 que impõe aos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar, casos de alunos com excesso de faltas não justificadas e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao Plenário para ser discutido e votado.
Josmair Cardoso, também apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam colocadas placas indicativas com os nomes das ruas do município de Amambai e informar à população os números que devem ser colocados em suas residências, reiterando pedido efetuado através da indicação nº 669/2005 de 24 de outubro de 2005.
O vereador Carlinhos apresentou indicação ao prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que se estude a possibilidade de construir bancos de concreto em frente à Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi. Os vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros, subscreveram esta indicação.
O vereador Gilmar Vicentin apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja providenciado uniforme adequado para os garis, tendo em vista que em todas as cidades eles são uniformizados e no município de Amambai não. Gilmar Vicentin também apresentou indicação ao secretário municipal de Serviços Públicos, Francisco de Assis, solicitando que se faça a extensão da rede de energia elétrica na Rua Rui Barbosa, entra as Ruas Vereador João Neves e Expedicionários, além da colocação de um braço de luminária na Rua Rui Barbosa defronte ao número 1712. Os vereadores Carlinhos, Daniel Riquelme, Roberto Protético e Josué de Barros subscreveram estas indicações.
A vereadora Jaqueline Raymundo apresentou indicação ao secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMAC – Carlos Alberto Negreiros Said Menezes e ao diretor-presidente da Empresa Energética de Mato grosso do Sul S/A – Enersul – Antonio Eduardo da Silva Oliva, solicitando a possibilidade de fornecer orientações técnicas relacionando quais as árvores são apropriadas para o plantio no perímetro urbano do município de Amambai. A vereadora também apresentou indicação ao deputado estadual, Márcio Fernandes, solicitando a possibilidade de viabilizar, junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, a instalação no município de Amambai, de um Centro de Controle de Zoonose (CCZ). Os vereadores Anderson Mansano, Coconho, Josué de Barros e Gilmar Vicentin subscreveram estas indicações.
O vereador Daniel Riquelme apresentou indicação ao diretor da Agesul local, Fausto Carneiro Filho, solicitando a execução da pavimentação asfáltica no acostamento em frente ao retiro São Domingos, na Rodovia Amambai/Ponta Porã, Km 03 e ao presidente do Detran-MS, Henrique dos Santos Pereira, solicitando a possibilidade de viabilizar para o município de Amambai, um carro automotor adaptado, para o Detran Local, para pessoas portadoras de deficiências físicas, com a finalidade de facilitar para que os deficientes adquirirem suas carteiras de habilitação. Carlinhos, Roberto Protético, Gilmar Vicentin e Josué de Barros subscreveram estas indicações.
O vereador Roberto Protético apresentou indicação ao deputado estadual, Onevan de Mattos, solicitando que seja viabilizada emenda parlamentar individual ou de bancada, no valor de vinte mil reais para a construção de uma sala de informática na Escola Municipal Vespasiano Martins. Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Carlinhos, Daniel Riquelme, Gilmar Vicentin e Josué de Barros.
O vereador Josué de Barros apresentou indicação ao prefeito municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja construído um monumento na Praça Central, informando sobre a história do município de Amambai, como fundador, população, emancipação, etc. Os vereadores Carlinhos, Gilmar Vicentin, Daniel Riquelme e Roberto Protético subscreveram esta indicação.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foram aprovados em Primeira e Única discussão e votação os Projetos de Leis da Câmara Municipal nº 16 e 17/2007 que declaram de utilidade pública as entidades que especificam: Grêmio Recreativo Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro e Associação Casa Paraguaia de Amambai. Também foram aprovados em regime de urgência especial, Projeto de Lei Complementar nº. 01/2007 que altera o anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 33/2007, que acrescenta dispositivos e altera os anexos de I a III da Lei Municipal nº 1.596/00 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo de Profissionais da Educação no município de Amambai. O Executivo Municipal também enviou à Câmara, para ser apreciado em regime de urgência simples, Projeto de Lei GP nº 034/2007 que denomina de “Claudio Martins dos Santos”, a quadra coberta da Escola Municipal Júlio Manvailer e dá outras providências. Este Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
