2015-03-26 18:38:00
Mato Grosso do Sul tem dívida de cerca de R$ 6 bilhões com a União, de acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O órgão informou que, por mês, são pagos quase R$ 80 milhões.
O valor total da dívida só poderia ser quitado em 2022, de acordo com o governo do estado. Com o novo indexador, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, a dívida poderia ser liquidada dois anos antes, o que representaria economia de, pelo menos, R$ 2 bilhões aos cofres do estado.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) informou que ainda não tem um levantamento da economia que essa medida poderia trazer às prefeituras.
Entenda o impasse
A lei que gerou impasse entre o Congresso Nacional e o Executivo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2014. O texto estabelece que o índice que corrige mensalmente as dívidas de estados e municípios passa a ser a taxa Selic (juros básicos da economia) ou o IPCA (índice oficial da inflação) – o que for menor – mais 4% ao ano.
Antes, a correção era feita pelo IGP-DI (índice geral de preços) mais 6% a 9%, que é mais oneroso.
Com juros menores, as dívidas crescem menos com o passar do tempo. Além disso, a lei diz que os juros podem ser recalculados retroativamente.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24) estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento de urgência para a votação do projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.
No início do dia, havia a expectativa de que o projeto de lei fosse apreciado na sessão desta quarta. Mas, após apelo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (31).
