2018-02-15 15:56:00
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (15) que foram lançados autos de infração no valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017, o que representa um crescimento de 68,5% em relação ao valor do ano anterior (R$ 121,6 bilhões).
Esses autos de infração se tornaram créditos tributários, oriundos da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
O recorde anterior havia sido registrado em 2013, quando foram lançados R$ 190 bilhões em autuações.
"O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal. Esses números refletem, sobretudo, o trabalho dos auditores fiscais", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.
Ele observou que 2016 foi um dos piores anos em termos de lançamento de crédito tributário, resultado de autuações, por conta de uma paralisação dos auditores que durou de sete a oito meses, em busca de equiparação salarial com outras categorias da área de execução judicial, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que recebe bônus por desempenho.
A Receita informou ainda que as autuações relacionadas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, somaram R$ 17,1 bilhões entre março de 2014 e o fim do ano passado. Desse valor total, R$ 5,5 bilhões em autuações foram lançadas no ano passado. (leia mais abaixo neste texto)
Empresas X pessoas físicas
Do total de autuações, R$ 193,45 bilhões se deram sobre empresas, o que representa uma alta de 69,5% sobre o ano de 2016. Ao todo, foram feitos 17.789 procedimentos contra empresas no ano passado.
Autuações da Receita Federal por setor da economia
| Setor | Créditos Tributários/2017 | Créditos Tributários/2016 |
| Comércio | R$ 20,4 bilhões | R$ 8,7 bilhões |
| Prestação de Serviços | R$ 21,1 bilhões | R$ 15,9 bilhões |
| Indústria | R$ 107,4 bilhões | R$ 55,5 bilhões |
| Transporte e Serviços Relacionados | R$ 4,5 bilhões | R$ 2,4 bilhões |
| Construção Civil | R$ 4,7 bilhões | R$ 9 bilhões |
| Serviços de Comunicação, Energia e Água | R$ 2,2 bilhões | R$ 2,1 bilhões |
| Serviços Financeiros | R$ 15,2 bilhões | R$ 10,5 bilhões |
| Sociedades de Participação | R$ 8,1 bilhões | R$ 3,3 bilhões |
| Outros Setores | R$ 5,6 bilhões | R$ 3,3 bilhões |
| Total Fiscalização | R$ 189,5 bilhões | R$ 111 bilhões |
| Lançamento de Multa | R$ 222,3 milhões | R$ 95,5 milhões |
| Revisão de Declarações | R$ 3,6 bilhões | R$ 2,9 bilhões |
| Total Pessoa Jurídica | 193,4 bilhões | R$ 114,1 bilhões |
Foram lançadas autuações no valor de R$ 11,55 bilhões sobre pessoas físicas em 2017, com aumento de 43,1% sobre o ano anterior. Ao todo, 372.404 contribuintes foram autuados em 2017.
O Fisco observou que, do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano (sem contar parcelamentos).
Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça.
O tempo médio de discussão administrativa é de cinco a sete anos. Na Justiça, o tempo médio de discussão é de nove anos e meio.
Previsão para 2018
Para este ano, porém, o órgão estima que haverá uma queda no valor dos autos de infração lançados por conta de sonegação e outras irregularidades. A estimativa do Fisco é de que sejam feitas autuações da ordem de R$ 148,99 bilhões.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Martins, essa queda de 27% no lançamento de autos de infração neste ano considera o fato de que o ano de 2017 teve um volume muito grande de autuações, resultado do represamento que havia de processos, e que isso tende a não se repetir "de forma perene".
Além disso, ele afirmou que o bônus por desempenho prometido pelo governo para os auditores em 2017 ainda não foi regulamentado.
"Em 2017, havia o compromisso que essa regulamentação ocorreria e buscamos um empenho extraordinário com os auditores. Essa ausência de regulamentação em 2018 nos traz algum tipo de dificuldade, no sentido de buscar um resultado semelhante ao ocorrido em 2017", acrescentou.
Foco
De acordo com a Receita Federal, estão na mira da fiscalização os setores de cigarros, bebidas e combustíveis. O Fisco informou que foram identificadas situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos e, com isso, impõem concorrência desleal a empresas que cumprem as regras tributárias de maneira ética.
Também está no foco da Receita Federal dar continuidade às chamadas "operações especiais" de fiscalização, como a Lava Jato, que apura irregularidades na Petrobras; além de fraudes com títulos públicos e a operação Zelotes (sobre julgamentos no Carf); entre outras.
O Fisco prestará atenção ainda a operações de tributação em bases universais (relativo a multinacionais); de reorganizações societárias e ágios e o pagamento de contribuições previdenciárias na comercialização da produção rural do empregador pessoa jurídica, e da agroindústria.
Operação Lava Jato
Segundo a Receita Federal, as autuações relacionadas à Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, somaram R$ 17,1 bilhões desde o seu início, em março de 2014, até o fim do ano passado. Desse valor total, R$ 5,5 bilhões em autuações foram lançadas no ano passado.
O órgão informou que foram instaurados, na operação Lava jato, 2.413 procedimentos fiscais (de diligência e de fiscalização), 728 contra contribuintes pessoa física e 1.685 contra empresas.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, explicou que esses lançamentos decorrem apenas do "acréscimo de renda" das pessoas físicas, com o recebimento de propina, ou, no caso de empresas, pagamentos feitos "sem motivo legítimo" – caso no qual a empresa passa a ser responsável tributária pela operação.
