O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (17), no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/11, as conquistas da Agricultura Familiar nos últimos oito anos. “Antes discutíamos o êxodo rural, hoje percebemos que as pessoas estão voltando ao campo, porque foram criadas as condições para produzir com dignidade”, lembrou o presidente, que destacou a importância do Estado em garantir infraestrutra no meio rural.

“Na hora que o mercado não vê rentabilidade, entra o estado para levar benefícios, sobretudo onde o mercado não vê rentabilidade”. Lula ressaltou a importância do crédito oferecido por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que avançou de R$ 2,4 bilhões na safra 2002/2003 para R$ 16 bilhões na safra 2010/2011, um crescimento de 572%.

Ele atribuiu este avanço a atuação dos bancos do Brasil (BB), do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa), que passaram a atender também os agricultores familiares. Um dos exemplos usados pelo presidente foi o do BNB, cujo volume de empréstimos cresceu, em cinco anos, de R$ 262 milhões para R$ 22 bilhões. “Em 2002, a inadimplência era de 37,5%. Em cinco anos, caiu para 3%”, comparou o presidente. “Essa gente, mesmo sem patrimônio paga em dia e melhor que os outros, pois só tem o nome”, disse.

Transformação

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, relacionou o incremento dos recursos à prioridade dado pelo presidente Lula à Agricultura Familiar. “Os governos anteriores haviam condenado a Agricultura Familiar à invisibilidade. Oito anos depois a história é outra. Rompemos com uma lógica perversa em que os agricultores perdiam a terra para os bancos e hoje a sociedade brasileira reconhece a produção familiar como sinônimo de riqueza e produtividade", disse.

Cassel destacou as mudanças no Pronaf, hoje considerado o sistema de crédito mais avançado do mundo, mas também outras políticas de reivindicações históricas dos agricultores familiares, como a reestruturação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Seguro Agrícola, o Programa de Garantia de Preço e políticas de comercialização da produção.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, foram adquiridos 7 mil tratores pela Agricultura Familiar entre 1996 até 2006. Com o Programa Mais Alimentos foram contratados 27 mil tratores em 7 anos e mais de 10 mil tanques resfriadores para aumentar a produtividade do leite.

Nova Inspeção sanitária

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Lula ressaltou que o ordenamento vai permitir a equivalência entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, além de ampliar as possibilidades de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todas as unidades da federação. “Agora quem produzir o seu salame vai poder vender em qualquer lugar do Brasil”, disse.

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/11 contou com a presença de representantes do Governo Federal e dos movimentos sociais, Pelo governo, além do presidente Lula, estavam presentes o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi; o secretário-geral da Presidência, Luis Dulci; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Marcia Lopes; e os presidentes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e do Banco da Amazônia.

Pela sociedade civil, os representantes da Via Campesina, frei Sergio Gorgen; a coordenadora da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Broch; e o presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, Manoel cunha. Apesar de críticas, todos avaliaram a importância da relação entre governo e movimentos para aprimoramento das políticas de desenvolvimento rural.

Principais pontos do Plano Safra 2010/11

- Redução dos juros máximos das operações de custeio de 5,5% para 4,5% ao ano;

- Redução dos juros máximos das operações de investimento do Pronaf de 5% para 4% ;

- O programa Mais Alimentos passa a ser permanente. O limite de financiamento de projetos individuais foi ampliado de R$ 100 mil para 130 mil. E o Programa passa a financiar projetos coletivos de até R$ 500 mil;

- Destinação de R$ 626 milhões para o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);

- Destinação de 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar.

- R$ 1 bilhão de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar, obedecendo à lei da Alimentação Escolar 11.947/2009, que determina um mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compra de produtos oriundos da Agricultura Familiar e/ou empreendedores familiares.