Gazeta de Amambaí

Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018 às 14:25

PMA autua fazendeiro em R$ 10 mil por extração mineral em área protegida de preservação permanente

Foto: Divulgação

Durante fiscalização em uma fazenda localizada no município de Coronel Sapucaia, Policiais Militares Ambientais de Amambai autuaram ontem (5), um fazendeiro por extração de rocha basáltica sem autorização ambiental em área de preservação permanente (APP).

A extração realizada com pá-carregadeira ocorreu às margens do rio Jogui próxima à rodovia MS 156 e perfez uma área de 0,6 hectare. O autuado afirmou que retirou o material para ser utilizado em uma estrada em sua propriedade rural. As atividades foram paralisadas.

O infrator (58), residente em Amambai, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. O maquinário (pá carregadeira) usado na extração foi apreendido. Ele também responderá por crimes ambientais de funcionar atividade poluidora sem autorização, cuja pena é de três a seis meses de detenção e, por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.

O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

Fonte: Assessoria
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