A equipe da Vale Veículos/Calçados Valotta/Dom Fiorelo. Time que é a base da Pantanal Móveis, campeã do ano passado, vai tentar faturar também o título de 2023. (Fotos: Fubica/Sedesc)
Rodada decisiva no Estádio Ernesto Landolfi começa às 19h30 com a decisão do terceiro lugar.
Vilson Nascimento
A prefeitura, por meio da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura) realiza na noite desta quarta-feira, dia 13 dezembro, no Estádio Municipal Ernesto Landolfi, em Amambai, as finais da Copa Andersom Mansano de Futebol 2023.
Segundo o secretário de desporto e cultura do município, Ronaldo Mayr, o “Ronaldinho”, a rodada decisiva terá início a partir das 19h30 com a disputa da 3ª colocação entre as equipes Coró Motos e Paranhos e na sequência Funilaria Toledo e Vale Veículos/Calçados Valotta/Dom Fiorelo farão a grande decisão.
A equipe da Vale Veículos/Calçados Valotta/Dom Fiorelo, que busca o bicampeonato, tendo em vista que no ano passado sagrou-se campeã com o nome Pantanal Móveis/Império Joias/Vila Cristina, chegou à decisão de 2023 ao vencer a Coró Motos pelo placar de 3×0 em uma das semifinais e o time da Funilaria Toledo ao golear Paranhos pelo placar de 6×1.
Artilheiro e goleiro
Segundo a Sedesc, até o momento o artilheiro da Copa Anderson Mansano 2023 é o jogador Sidiclei José, da equipe de Paranhos, com 9 gols marcados. A vice artilharia está com o jogador Pedro Fabian, da Funilaria Toledo, com 6 gols assinalados e na sequencia vem o jogador Roberto Aquino, também da equipe de Paranhos, que marcou 5 vezes durante o campeonato.
Em relação ao goleiro menos vazado a liderança está com o jogador Bruno da Silva, da Funilaria Toledo, com 2 gols sofridos, seguido do Carlos Henrique, da Vale Veículos, que tomou 4 gols durante o campeonato.
A forte equipe da Funilaria Toledo, finalista do Anderson Mansano de Futebol 2023, em Amambai.
Nas fotos a equipe do Cruzeirinho, de Tacuru, campeã do Amadorzinho da LEDA 2023, em Dourados. (Fotos: Divulgação)
Vilson Nascimento
A equipe do Cruzeirinho E.C, de Tacuru, bateu no último sábado, 9 de dezembro, o time da casa, a Pró Gol pelo placar de 5×4 nos pênaltis após empate em 1×1 no tempo normal de jogo e sagrou-se campeã da categoria Sub-15 anos da edição 2023 do Amadorzinho de Futebol da LEDA (Liga Esportiva Douradense de Amadores).
A equipe tacuruense, que tem no comando o técnico Claudinho também teve o artilheiro do campeonato, o jogador João Victor, com 6 gols marcados e o goleiro menos vazado do certame, o jogador Iarlei Domingues, que sofreu apenas três gols.
Segundo título de expressão
Esse foi o segundo título de maior expressão conquistado pelo Cruzeirinho para a cidade de Tacuru neste ano de 2023.
Em julho a equipe dirigida pelo técnico Claudinho, que tem o apoio da Prefeitura de Tacuru através da Secretaria Municipal de Esportes, já havia conquistando, no Estádio Carecão, em Caarapó, o título do Campeonato Regional de Futebol Sub-15 anos.
Na ocasião a equipe tacuruense sagrou-se campeã ao bater na final a equipe da AEFA, também da cidade de Dourados, pelo placar de 6×5 nos pênaltis após empate em 1×1 no tempo normal de jogo.
Apoiadores
Além da Prefeitura de Tacuru, para participar do Amadorzinho da LEDA em Dourados a equipe do Cruzeirinho também contou com o apoio da Erva Mate 7 Quedas, da Lauri Farma, Farmácias Associadas, Lotérica Quadros, Odontologia Dr. Victor Hackbarth, Auto Posto Tacuru, Alto Peças Real e da Baldo Confecções.
Os contribuintes de Naviraí que pagam em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não apenas contam com o retorno em obras e serviços que beneficiam toda a população, mas também têm a oportunidade de concorrer a prêmios na Campanha IPTU Premiado 2024, que está sendo realizada pela Prefeitura Municipal, através da Gerência de Receita.
Na manhã desta quinta-feira (25/04), dois contribuintes que tiveram seus nomes sorteados, receberam uma moto Yamaha zero quilômetro cada um. O ato de entrega das motos contou com a presença da prefeita Rhaiza Matos, do presidente da Câmara Municipal, Ederson Dutra e da Gerente de Receita, Ana Paula Rodrigues.
O contribuinte Marcos Albert Canoff Sanches, recebeu uma moto Yahamaha Factor zero quilômetro, que teve o nome sorteado entre os contribuintes que pagaram à vista, em cota única, o IPTU 2024 até o dia 11 de março. “Muito feliz em ter sido contemplado e isso me motiva ainda mais em pagar em dias meus impostos, que é revertido em serviços que beneficiam o nosso município”, disse o contribuinte Marcos Albert Canoff Sanches.
Também na manhã desta mesma quinta-feira, foi entregue uma moto Yamaha Factor zero quilômetro ao contribuinte Iran Teixeira, morador da Rua Ayrton Senna, no Jardim Paraíso, representando o Sr. Joaquim Canuto Teixeira, cujo nome foi sorteado na Campanha IPTU Premiado 2023.
“A rua em que moro recebeu obra de recapeamento no ano passado, que também chegou a outras ruas do Jardim Paraíso. Estou contente demais, primeiro por pagar o IPTU em dia e concorrer aos prêmios, segundo por ter recebido a moto e terceiro por constatar que os impostos que estamos pagando volta em forma de obras e serviços para nós que moramos aqui em Naviraí”, afirmou Iran Teixeira.
PRÓXIMOS SORTEIOS
O sorteio de mais uma moto zero quilômetro acontecerá na segunda-feira, dia 29 de abril, quando estarão concorrendo os contribuintes que pagaram em cota única até 11 de março e os que optaram pelo pagamento à vista, em cota única, até o dia 10 de abril.
Importante ressaltar que no dia 16 de dezembro, serão sorteados mais 08 prêmios, sendo: 01 TV Smart 50 polegadas e 07 bicicletas aro 26. Nesta data estarão concorrendo os contribuintes que pagaram à vista em cota única, assim como os que optaram pelo pagamento parcelado em 10 vezes e pagarem rigorosamente em dia.
Essa iniciativa da Prefeitura de Naviraí demonstra o compromisso em valorizar e reconhecer os contribuintes que cumprem com suas obrigações fiscais e contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Responsáveis pela produção de cereais, carnes, frutas, verduras, oleaginosas e legumes, os moradores da zona rural continuam enfrentando mais insegurança alimentar do que quem mora nas cidades brasileiras.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referentes ao último trimestre de 2023, mostram que enquanto a segurança alimentar das áreas urbanas atinge 73,3% dos lares; no campo, esse percentual cai para 65,5%.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A insegurança alimentar leve atinge 21,8% dos domicílios rurais (contra 17,7% nas cidades). O mesmo ocorre com os graus mais severos de insegurança.
A insegurança alimentar moderada afeta 7,2% das famílias no campo (contra 5% nas cidades), enquanto a insegurança grave atinge 5,5% dos lares da zona rural (contra 3,9% dos domicílios urbanos).
Metodologia e conceito
A metodologia da pesquisa incluiu um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. A classificação é feita em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar.
O grau de segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. A insegurança alimentar leve representa preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos.
A insegurança moderada significa redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos.
Enquanto a insegurança grave demonstra uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças.
Apesar de ainda seguir a tendência histórica de apresentar mais insegurança alimentar que a cidade, o campo apresentou, no ano passado, sua melhor situação desde que o levantamento começou a ser feito pelo IBGE, em 2004, tanto em relação à segurança alimentar quanto em relação às inseguranças moderada e grave.
A pesquisa anterior, realizada em 2017 e 2018, por exemplo, apontava para a segurança alimentar em 53,6% dos lares da área rural. As inseguranças moderada e grave afetavam, em 2017/2018, 12,2% e 7,1% dos domicílios rurais, respectivamente.
Abastecimento
Segundo o pesquisador do IBGE Andre Martins, a questão da insegurança alimentar no campo é derivada de uma série de fatores, que incluem o abastecimento.
“Você tem que ter o acesso aos alimentos, tem que conseguir chegar até os alimentos. Tem também a questão do rendimento, que é muito associado à segurança alimentar. E os padrões de rendimento da área urbana são maiores do que nas áreas rurais. Muito embora na área rural tenha a produção dos próprios alimentos, o que não conseguimos ver na área urbana”, explica o pesquisador.
A pesquisa do IBGE, aliás, mostra que o rendimento é um elemento fundamental para a garantia da segurança alimentar. Enquanto os domicílios com renda mensal per capita de um quarto do salário mínimo são apenas 8,3% dos lares brasileiros, eles representam 24,1% daqueles que apresentam insegurança alimentar moderada ou grave.
Já as famílias com renda per capita com mais de dois salários mínimos representam 21,1% do total do país, mas são apenas 2,6% daqueles que apresentam insegurança alimentar moderada ou grave.
Crianças e adolescentes estão mais sujeitos à insegurança alimentar do que adultos ou idosos. Segundo a pesquisa, 10,8% das crianças com até 4 anos e 11,4% das pessoas com idade entre 5 e 17 anos vivem em lares com insegurança alimentar moderada ou grave.
Entre os adultos e idosos, os percentuais daqueles que vivem em domicílios com esses mesmos graus de insegurança alimentar são os seguintes: 18 a 49 anos (9,1%), 50 a 64 anos (10%) e 65 anos ou mais (6,9%).
Diferenças regionais
Segundo o IBGE, as proporções de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave nas regiões Norte e Nordeste são bem maiores do que as apuradas nas demais regiões. No Norte, o percentual é de 16%, mais do que o dobro do Centro-Oeste (7,9%) e do Sudeste (6,7%) e mais que o triplo da região Sul (4,7%). No Nordeste, o percentual é de 14,8%.
Entre os estados, os destaques negativos são os estados do Pará, onde 20,3% dos domicílios apresentam insegurança moderada ou grave, Sergipe (18,7%) e Amapá (18,6%).
Por outro lado, apresentam as taxas mais baixas de insegurança alimentar moderada ou grave os estados de Santa Catarina (3,1%), Paraná (4,8%), Rondônia (5,1%) e Espírito Santo (5,1%).
Gênero e cor
Nos lares comandados por mulheres, a parcela daqueles com insegurança alimentar moderada ou grave é de 10,8%, contra o percentual de 7,8% nos domicílios cujos responsáveis principais são homens. A diferença é de 3 pontos percentuais.
A disparidade no entanto, diminuiu, se compararmos com a pesquisa de 2017/2018, quando a insegurança moderada ou grave afetava 15,3% dos domicílios cujos responsáveis eram mulheres, isto é, 4,5 pontos percentuais a mais do que o observado nos lares comandados por homens (10,8%).
Há desigualdade também no que se refere à cor ou raça. Os pretos e pardos (negros) são responsáveis por 56,7% dos lares do país, mas respondem por 74,6% dos domicílios que convivem com insegurança alimentar grave.
Instrução
Em relação ao nível de instrução, os domicílios cujos responsáveis não tem instrução ou tem no máximo o ensino fundamental incompleto representam 33,2% do total de lares brasileiros.
Avaliando-se apenas os lares que enfrentam insegurança alimentar grave, aqueles que são comandados por pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto representam 58,6% do total.
Já os lares cujos responsáveis têm ensino superior completo respondem por 19,1% do total do país, mas são apenas 2,9% dentre aqueles com insegurança grave.
Ao ouvir detalhes de como Mato Grosso do Sul se desenvolve com sustentabilidade, a cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Martina Hackelberg disse: “Fiquei bem impressionada com o que foi apresentado”. Nesta quarta-feira (24), acompanhada de uma equipe de trabalho, ela se reuniu com o governador Eduardo Riedel, os secretários Rodrigo Perez (Segov), Jaime Verruck (Semadesc) e Artur Falcette (executivo de Meio Ambiente) para conhecer políticas estaduais direcionadas à infraestrutura sem deixar de lado a preservação do meio ambiente.
“Ela ficou surpresa pelo curto espaço de tempo que o Estado tem para chegar a essa situação do Carbono Neutro, mas quando ela compreendeu qual é a estrutura de produção de energia e de produção econômica, ficou evidente que o Estado tem plenas condições de chegar em 2030 no Carbono Neutro”, disse Verruck.
Por meio do Proclima (Programa Estadual de Mudanças Climáticas), são estabelecidas ações para Mato Grosso do Sul ter este reconhecimento internacionalmente, existe até uma resolução exigindo apresentação do inventário de gases de efeito estufa aos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental.
Também foram discutidas regras europeias para importação de produtos sul-mato-grossenses. Segundo o titular da Semadesc, o governo está preparado para demonstrar à União Europeia quais são os mecanismos de rastreabilidade para que os produtos locais sejam comprovadamente “livres de desmatamentos”.
Durante o encontro ainda foi discutida a possibilidade de intercâmbio nas áreas de ciência e tecnologia, principalmente parcerias com universidades que tenham projetos de desenvolvimento para crescimento aliado à sustentabilidade.
“Eu vejo muitas oportunidades de cooperação entre o Estado e Alemanha e com certeza não vai ser a última visita. A gente já combinou muitas parcerias, por exemplo na área de pesquisa”, declarou a cônsul que classificou a conversa como “ótima”.
A União Europeia é uma das principais financiadoras do Fundo da Amazônia e pode vir a investir no Fundo Clima Pantanal, por isso o assunto teve destaque na pauta do encontro. A iniciativa promove o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilita a gestão das operações financeiras destinadas a programas de pagamentos por serviços ambientais.
“Nos surpreendeu inclusive o posicionamento dela [cônsul] de que o governo alemão olha hoje também para esse bioma que é o Pantanal. A gente teve sempre a dificuldade ao buscar esse reconhecimento, então esse bioma já está numa pauta internacional e isso com certeza facilita o olhar de mais de preservação”, finalizou Jaime Verruck.
Danielly Escher, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
No dia 17 de abril, mais candidatos nomeados por meio do edital 15/2023 tomaram posse na Prefeitura de Amambai, conforme estabelecido no DECRETO Nº 081/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 – Concurso Público de Provas e Títulos.
A posse foi realizada no gabinete do Prefeito de Amambai, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que deu as boas vindas aos novos servidores.
Segue abaixo a relação de candidatos nomeados e suas respectivas posições, conforme o decreto:
A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25).
Segundo o IBGE, esses mais de 7 milhões de lares que convivem com a redução na quantidade de alimentos consumidos ou com a ruptura em seus padrões de alimentação abrigam 20,6 milhões de pessoas.
A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins.
O domicílio é, então, classificado em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O grau segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.
De acordo com o IBGE, 56,7 milhões de famílias brasileiras (que reúnem 152 milhões de pessoas) encontram-se nessa situação.
O grau insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias (43,6 milhões de pessoas) e significa que há preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos.
Já a insegurança alimentar moderada atinge 4,2 milhões de famílias (11,9 milhões de pessoas) e demonstra redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos.
Por fim, a situação mais severa é a insegurança alimentar grave, que representa uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. São 3,2 milhões de famílias, ou 8,7 milhões de pessoas, que se encontram nesse cenário.
Orçamentos familiares
Na comparação com o último levantamento sobre segurança alimentar, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2017 e 2018, no entanto, houve uma melhora na situação.
O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar subiu de 63,3% em 2017/2018 para 72,4% em 2023. Já aqueles que apresentavam insegurança alimentar moderada ou grave recuaram de 12,7% para 9,4%. A insegurança alimentar leve também caiu, de 24% para 18,2%.
“A gente teve todo um investimento em programas sociais, em programas de alimentação, principalmente esses programas de [transferência de] renda. Isso reflete diretamente na escala de insegurança alimentar, que responde bem a esse tipo de intervenção”, afirma Martins. “A recuperação da renda, do trabalho também se reflete na segurança alimentar”.
Outro indicador que provoca melhora da situação é a redução dos preços dos alimentos. Em 2023, por exemplo, os produtos alimentícios para consumo no domicílio tiveram queda de preços de 0,52%.
O pesquisador do IBGE Leonardo de Oliveira ressalta, no entanto, que não é possível atribuir apenas ao ano de 2023 o avanço ocorrido, uma vez que se passaram cinco anos entre a POF 2017/2018 e a Pnad Contínua do quarto trimestre de 2023. E não houve nenhuma pesquisa do IBGE sobre segurança alimentar entre essas duas.
“É importante ter em mente que esse movimento não são melhorias de um único ano. O resultado aqui é consequência de todos os movimentos da renda e movimentos de preço que aconteceram entre esses dois períodos”, destaca Oliveira. “Esse resultado não é apenas do que aconteceu no último ano, embora coisas que tenham acontecido nesse último ano são importantes”.
A situação de segurança alimentar, no entanto, ainda está inferior àquela observada no ano de 2013, quando o assunto foi abordado pela Pnad. Naquele ano, a segurança alimentar era garantida a 77,4% dos lares, enquanto a insegurança alimentar leve atingia 14,8% dos domicílios, a insegurança moderada, 4,6% e a insegurança grave, 3,2%.
Os proprietários de veículos automotores contam com mais um auxílio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ficar em dia com o fisco. Isso porque, conforme publicação em Diário Oficial realizada nesta quarta-feira (24), novas condições foram liberadas para os contribuintes, tornando mais favorável o parcelamento do IPVA para os proprietários de veículos automotores sul-mato-grossenses.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, a equipe econômica trabalha para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento. O parcelamento dos débitos do IPVA publicado ontem é referente a parcelas não pagas (do parcelamento automático oferecido pelo Estado anualmente, em cinco vezes). Com isso, os contribuintes podem quitar a dívida referente ao imposto do ano passado e anos anteriores.
“A Secretaria de Estado de Fazenda tem como missão não apenas fiscalizar e tributar, mas também estender a mão, auxiliar o contribuinte com a criação de políticas públicas que beneficiem toda a sociedade. Assim, por determinação do governador Eduardo Riedel, nossa equipe econômica se empenhou em realizar estudos que para que, sem causar impacto nas contas públicas, fosse possível criar condições mais favoráveis para os proprietários de veículos automotores ficarem em dia com o fisco”, explicou o secretário.
Entre as novas regras estabelecidas estão:
1 – limite único de parcela tanto para carros quanto para motos – 1,45 UFERMS (antes: Moto – 1,45 UFERMS e carro 2,62 UFERMS);
2 – Ajuste das regras de correção dos débitos de acordo com a SELIC (antes as parcelas eram corrigidas pela UFERMS);
3 – Retirada da condição de não poder fazer novo parcelamento para os contribuintes que tinham parcelamento anterior rompido e não quitado na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Agora basta que ele esteja com os pagamentos em dia, tanto na Sefaz quanto na PGE;
4 – Em função do aumento da segurança e da nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os novos parcelamentos só poderão ser solicitados via Portal e-Fazenda;
Outra mudança prevista no decreto é que o pagamento da primeira parcela deve ser realizado na data da formalização do pedido e não mais em data definida pelo contribuinte. A Sefaz reforça a importância do pagamento do IPVA, haja vista que o proprietário em débito fica impossibilitado de realizar o licenciamento veículo. Com o documento desatualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, medida que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos, entre outros.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado – em primeiro está o ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública.
O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.
Em 2024, o IPVA iniciou o ano trazendo facilidades. Foram instituídas a isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a primeira parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisaram solicitar a redução para 2024, pois ela foi concedida automaticamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação tributária.
“Esse ano os contribuintes contaram com inúmeros benefícios. A política da atual gestão, de olhar mais para as pessoas, segue sendo aperfeiçoada. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou Flávio César.
Campanha contra a influenza foi antecipada (Marcelo Camargo/Agência Brasil - Arquivo)
A campanha de vacinação contra a gripe no país completa um mês nesta quinta-feira (25) com 23,51% do público-alvo imunizado (15,5 milhões dos 75,8 milhões de pessoas). Quando a ação terminar, em 31 de maio, o Ministério da Saúde espera adesão de, pelo menos, 90%. As menores taxas de vacinação até então foram registradas em estados como Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás, além do Distrito Federal.
Embora a campanha tenha sido oficialmente iniciada no final de março, as doses começaram a ser aplicadas alguns dias antes, à medida que os estados recebiam as primeiras unidades da vacina. Este ano, a campanha contra a influenza foi antecipada devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país. O governo federal também adotou uma estratégia diferenciada para a Região Norte, imunizando a população entre novembro e dezembro, considerando as particularidades climáticas da região.
Entre os estados com maior taxa de vacinação, estão Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. A composição da vacina deste ano visa proteger contra os vírus da Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B, ressaltando a importância da imunização de todos os grupos prioritários para prevenir a disseminação da doença e reduzir os impactos na saúde pública.
Em nota enviada ao R7, o Ministério da Saúde informou que durante a Campanha de Vacinação contra a Influenza de 2024, a meta da pasta é atingir pelo menos 90% da adesão à vacinação em cada um dos grupos prioritários, que incluem crianças, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais e povos indígenas.
“Devido a diferenças sazonais da doença, a campanha foi dividida em dois momentos: de 25 de março a 31 de maio, ela acontece nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Já na região Norte ocorre no segundo semestre, período do inverno amazônico e de maior circulação viral”, explicaram.
Ao ser questionado sobre as estratégias de vacinação, a pasta destacou a importância da estratégia de microplanejamento. Essa abordagem, realizada em conjunto com estados e municípios, tem como objetivo fortalecer e ampliar o acesso à vacinação, levando em consideração as diversidades regionais. O microplanejamento é uma ferramenta de planejamento contínuo que permite aos municípios organizarem-se de acordo com sua realidade local e direcionarem esforços para alcançar a cobertura vacinal desejada.
Quem pode se vacinar contra a gripe?
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;
Trabalhadores da saúde;
Gestantes;
Puérperas;
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários;
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.
A dose da vacina contra a gripe pode ser administrada simultaneamente com outras vacinas, incluindo a da Covid-19. Essa proteção é crucial para evitar hospitalizações e óbitos. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 5% e 10% da população mundial é infectada pelo vírus Influenza anualmente, resultando em até 650 mil mortes.
No último dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 78 anos, foi vacinado em um evento realizado no Palácio do Planalto. Durante a ocasião, ele criticou as informações falsas sobre a vacinação e pediu que os brasileiros se vacinem.
A desinformação afeta a vacinação
Apesar dos esforços para promover a vacinação contra a gripe, a desinformação sobre a vacina ainda é um obstáculo, afirma Alberto Chebabo, médico infectologista e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.
“A desinformação faz com que as pessoas não saibam qual a informação correta, colocando dúvidas sobre os benefícios da vacinação, reduzindo a confiança da população na gestão de saúde. Isso faz com que as pessoas deixem de procurar as Unidades para se vacinarem e reduz a cobertura vacinal. Na pandemia vivemos muito esse problema que causou estragos na cobertura vacinal de Covid-19, principalmente, na população pediátrica. E que foi contaminando a crença em todas as demais vacinas”, disse o infectologista.
Alguns mitos comuns incluem a crença de que a vacina pode causar a gripe, que a gripe não é uma doença grave e que a vacinação anual não é necessária.
“Muitas vezes, o adulto saudável pensa que tomar a vacina contra gripe não é importante, pois ele não necessariamente pertence a um grupo de risco. Porém, ele pode ter contato diário com familiares e amigos que pertencem a um grupo de risco, como idosos, crianças pequenas, pais com crianças pequenas e gestantes e, então, transmitir o vírus a eles.”
Segundo a Embrapa, uma equipe de pesquisadores da Embrapa Agrossilvipastoril, localizada em Mato Grosso, consolidou mais de uma década de estudos sobre sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) em uma recomendação de manejo específica para a pecuária de cria. Este sistema, denominado Sistema PPS, sigla para precocidade, produtividade e sustentabilidade, destina-se a fazendas que trabalham com a raça Nelore no Brasil Central.
O novo sistema favorece a rotação do rebanho entre diversos sistemas produtivos, visando alcançar maior ganho de peso na Integração Lavoura-Pecuária (ILP) e promover maior produção hormonal e de anticorpos nos sistemas com árvores. Isso resulta em precocidade sexual e uma resposta aprimorada do sistema imunológico. Ao mesmo tempo, ao adotar sistemas com baixa emissão de carbono ou que neutralizam as emissões, promove-se uma produção pecuária mais sustentável.
Durante a estação de monta, as matrizes são conduzidas para áreas com integração pecuária-floresta, onde têm acesso à sombra das árvores, reduzindo o estresse calórico e promovendo um melhor equilíbrio hormonal para a ciclagem. Posteriormente, as matrizes são transferidas para a ILP, onde o ganho de peso é fundamental para o desenvolvimento do feto e o estado corporal da vaca.
Próximo ao parto, as vacas retornam ao pasto sombreado, onde reforçam seu sistema imunológico, transmitindo anticorpos aos bezerros. Os partos ocorrem no sistema silvipastoril, proporcionando um ambiente mais adequado em termos de conforto térmico para os recém-nascidos.
O Sistema PPS inclui recomendações de manejo e rotação dos lotes na fazenda para diferentes categorias de animais, como matrizes, vacas de primeira cria, bezerras desmamadas, novilhas em crescimento, animais de cria, engorda e descarte. Além disso, oferece orientações sobre controle parasitário e calendário sanitário, bem como infraestrutura necessária para a adoção do sistema.
É importante ressaltar que as pesquisas que embasaram essa recomendação de manejo foram realizadas com a raça Nelore e nas condições climáticas específicas de Mato Grosso. Portanto, novos estudos são necessários para validar o sistema para outras raças.
A Embrapa Agrossilvipastoril também está trabalhando em uma versão do Sistema PPS com foco no ganho de peso de machos, visando ampliar os benefícios desse modelo de manejo para toda a cadeia pecuária.
No próximo domingo, dia 28 de abril, o Parque de Exposições Tatsuo Suekane será palco do aguardado 2⁰ Festival do Churrasco de Naviraí. Esse evento tem como objetivo principal impulsionar a economia local e terá uma duração de 12 horas, das 11h às 23h.
Com 15 estações de churrasco e uma variedade de atrações musicais, o festival é uma iniciativa da Prefeitura de Naviraí, por meio da GEDEC – Gerência de Desenvolvimento Econômico, e da Fundação Municipal de Cultura, com o apoio do Governo do Estado e da Câmara Municipal.
As atrações musicais que se apresentarão ao longo das 12 horas no palco do evento serão Jheniffer Pelegati, Maycon e Thiago, Essência do Samba, DJ Cristiano Moraes e o grupo de pagode A Boa do Dieguinho.
Para os amantes de churrasco, o 2⁰ Festival do Churrasco de Naviraí oferecerá uma ampla variedade de pratos preparados na brasa, como carneiro defumado, varal de linguiça artesanal, carne serenada, carne de sol, picanha no varal, pãoliça, costelão de chão, porco a pururuca, maminha na mostarda, choripán, cupim mexicano, hambúrguer de costela, hambúrguer defumado, espetinhos e bebidas.
A entrada será gratuita, sendo necessário pagar apenas o que for consumido durante o evento, que busca fortalecer o comércio local ao incentivar estabelecimentos que seguem as legislações sanitárias, além de valorizar os talentos artísticos do município.
A Prefeitura de Naviraí [por meio da Gerência de Assistência Social], Senar-MS e Sindicato Rural, deram início na segunda-feira, dia 22 de abril, ao curso de qualificação profissional de Corte e Costura – Modelagem e Confecção de Peças. O referido curso é totalmente gratuito e conta com uma carga horária de 80 horas, sendo parte do projeto intitulado “Mudando Vidas, Realizando Sonhos”, que é destinado ao público atendido pela Rede de Assistência Social, bem como ao público em geral.
As aulas práticas do curso de Corte e Costura – Modelagem e Confecção de Peças serão realizadas até o dia 03 de maio, das 07h às 17h, na Avenida Campo Grande, nº 328, 2º piso, onde está instalada a sala do Projeto Mudando Vidas, Realizando Sonhos. O objetivo principal do curso é capacitar as alunas para que possam contribuir com a renda familiar por meio do aprendizado de habilidades na área de corte e costura.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Naviraí, em parceria com o Senar-MS e o Sindicato Rural, regularmente oferecem cursos gratuitos como esse. Para ficar atualizado sobre essas oportunidades, é importante acompanhar as redes sociais da Prefeitura de Naviraí e as emissoras de rádio do município, onde são divulgadas informações sobre os cursos disponíveis e como se inscrever. Ou podem ainda se dirigir até a Casa do Trabalhador, localizada na Avenida Campo Grande, nº 328, no centro de Naviraí, de segunda à sexta-feira, no horário das 07 às 13 horas.
Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia, que nasceram em janeiro e fevereiro, recebem nesta quinta-feira a segunda parcela de R$ 200. O programa foi criado para incentivar a permanência e conclusão do ensino médio.
Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.
De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).
Ampliação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.
Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.
A unidade frigorífica da BRF localizada em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, recebeu a habilitação da Malásia para exportar carne de frango halal para o país do Sudeste asiático. De acordo com a Secretaira da Agricultura e Abastecimento do Paraná, a confirmação foi anunciada pelo Departamento de Serviços Veterinários (DVS) e pelo Departamento de Desenvolvimento Islâmico (JAKIM) da Malásia e inclui outras três plantas brasileiras.
O anúncio ocorreu após uma missão e auditoria realizadas por representantes da Malásia no Brasil, durante os meses de outubro e novembro do ano passado. Além da unidade no Paraná, foram habilitadas uma unidade da BRF em Dourados (MS), uma da JBS em Trindade do Sul (RS) e uma da Vibra Agroindustrial em Sete Lagoas (MG). Atualmente, três plantas frigoríficas já exportam para a Malásia, incluindo a Jaguafrangos de Jaguapitã, no Paraná, e duas da BRF, localizadas em Mato Grosso e Minas Gerais.
Esse crescimento nas habilitações reflete o reconhecimento e a confiança na qualidade da carne de frango halal produzida no Brasil. A Malásia é conhecida por suas exigentes normas de qualidade e segurança alimentar, especialmente para produtos halal, que devem seguir rigorosas práticas de preparação de acordo com a lei islâmica.
No último ano, o Brasil exportou mais de 13,6 mil toneladas de carne de frango halal para a Malásia, totalizando cerca de US$ 20 milhões. O Paraná teve sua participação exportando 5,2 mil toneladas desse total, o que gerou um ingresso de US$ 6,1 milhões para o Estado.
Com a habilitação das novas plantas, espera-se que esse volume de exportação possa dobrar, fortalecendo ainda mais a posição do Brasil como um dos principais fornecedores de carne halal no mercado internacional.
Confira o resumo da sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 23 de abril de 2024, pelos vereadores da Câmara Municipal de Iguatemi.
Indicação nº 009/2024 de autoria da Senhora Vereadora Carolina M. M. Vasconcelos requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Executivo Municipal solicitando que “SEJA ALTERADA A PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 017/2023, DE INICIATIVA DESSA VEREADORA, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 074/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 010/2024 de autoria da Senhora Vereadora Carolina M. M. Vasconcelos requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Executivo Municipal solicitando que “SEJA ALTERADA A PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 017/2023, DE INICIATIVA DESSA VEREADORA, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 074/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 016/2024 de autoria da Senhora Vereadora Miriam Krenczynski requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Executivo Municipal solicitando que “SEJA ALTERADA A PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 013/2023, DE INICIATIVA DESSA VEREADORA, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 074/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 002/2024 de autoria do Senhor Vereador Adilson Adir Raldi requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que “SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA PISTA DE EXAMES PRÁTICOS DO DETRAN.”
Indicação nº 002/2024 de autoria da Senhora Vereadora Juliana Lara Ruiz requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer solicitando que “SEJA ENVIADO A ESSA CASA DE LEIS EXPLICAÇÕES SOBRE O QUE ACONTECEU COM O SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADÃO MENDES.”
PROPOSIÇÕES VERBAIS:
VEREADORA JULIANA LARA RUIZ:“Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando cópia dos atos normativos dos direitos e obrigações dos comerciantes que instalarão barracas de vendas na 1ª Expo Iguatemi, além de que seja dado novamente a oportunidade àqueles comerciantes que haviam decidido não participar do evento devido ao alto preço das mercadorias repassadas que agora foram ajustadas.”
VEREADORA CAROLINA M. M. VASCONCELOS: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que seja dado continuidade à recuperação dos canteiros centrais do município.”
VEREADOR RICARDO RIBEIRO DE SOUZA: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que seja realizada manutenção na iluminação pública da Rua Francisco Martins Rodrigues, esquina com a Jardelino José Moreira, próximo ao estabelecimento Pissinin Lanches.”.
Mais um passo para o desenvolvimento da cadeia da erva-mate em Mato Grosso do Sul foi dado. A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) publicou, nesta quarta-feira (24), edital para compra de 60 mil mudas de erva-mate que serão distribuídas entre pequenos produtores rurais assistidos pelo órgão.
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal.
As mudas serão destinadas a agricultores familiares da região sul do Estado, nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Tacuru e duas em Ponta Porã, uma delas no Assentamento Itamarati.
Conforme levantamento prévio realizado pela Agraer, em todas essas cidades uma parcela importante da economia está centrada em pequenas propriedades rurais.
Retomada
Apesar do seu valor histórico, social e econômico, a produção de erva-mate tem decrescido em Mato Grosso do Sul ao longo dos anos. O Estado que chegou a ocupar o topo do ranking nacional da produção na época da Companhia Mate Laranjeira, hoje apresenta a menor produção nacional, importando 90% de todo o produto consumido pelos sul-mato-grossenses.
Originalmente, a exploração dessa cultura pela empresa e pelos ervateiros locais se dava pelo extrativismo, ou seja, coletando as folhas das árvores naturalmente presentes na paisagem local. Com o passar do tempo, essas vegetações nativas deram lugar a outras formas de exploração produtiva por ser considerada economicamente menos viável em comparação com outros plantios.
A Agraer aposta na agricultura familiar para que o produto pode ter seu status de “ouro verde” restituído. Por serem propriedades pequenas, onde as monoculturas muitas vezes são inviáveis, o plantio da erva-mate aliado à necessidade ditada pelo consumo cultural local torna a atividade promissora.
Nesse sentido, o projeto relacionado ao edital desta quarta-feira é apenas uma das iniciativas do órgão voltadas ao setor. Existem outras iniciativas, especialmente pesquisas, para impulsionar o plantio e a produção.
Entre elas, cabe destacar o estudo financiado pela Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) que visa estabelecer um “manual de plantio” da erva-mate.
Atualmente não há dados específicos a respeito do plantio de erva-mate em Mato Grosso do Sul. Sabe-se apenas que está concentrada principalmente em pequenas propriedades na região sul do Estado que contemplam apenas 10% da necessidade das indústrias ervateiras regionais. O restante é importado do Paraguai, Argentina e de estados da região sul do Brasil.
Ricardo Campos Júnior, Comunicação Agraer Fotos: Felipe das Neves Monteiro, pesquisador da Agraer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília – Calendário de pagamento do Bolsa Família Abril 2024 – Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quinta-feira (25) indica tempo com sol e pouca nebulosidade. Isso ocorre devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica, que favorece o tempo seco e inibe a formação de nuvens e chuva em grande escala.
“O tempo seco requer atenção em relação a umidade relativa do ar, por isso, recomenda-se beber bastante líquido e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia”, orienta o órgão. Além disso, de forma bem localizada, não descarta-se a possibilidade de chuvas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
Os termômetros em Campo Grande marcam 22°C inicialmente e chegam aos 34°C nos horários mais quentes. Em Dourados a mínima é de 21°C e a máxima de 35°C. Nas regiões Cone-Sul e Leste, Iguatemi e Anaurilândia amanhecem com 21°C e atingem 34°C e 35°C, respectivamente.
No Bolsão, Paranaíba tem mínima de 20°C e máxima de 34°C, já Três Lagoas apresenta variação entre 20°C e 35°C. Coxim, na região Norte, registra 19°C pela manhã e 35°C no período da tarde.
As regiões Pantanal e Sudoeste apresentam as temperaturas máximas mais altas desta quinta, chegando aos 36°C. Além disso, a mínima em Aquidauana é de 22°C, enquanto Corumbá e Porto Murtinho iniciam o dia com 26°C.
As pré-matrículas para os cursos profissionalizantes do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) – Mulheres Mil, foram prorrogadas até 1° de maio. O programa de Formação Inicial e Continuada, oferece 60 vagas, é de curta duração e destinado para mulheres do Bairro Noroeste e região, em Campo Grande.
O início das aulas está previsto para ocorrer a partir do dia 3 de junho de 2024. Os estudantes receberão, durante o curso, assistência estudantil no valor de R$ 10 por dia (de acordo a presença em todas as aulas).
A inscrição poderá ser realizada até o dia 1° de maio pelo Portal da Matrícula Digital, da SED (Secretaria de Estado de Educação), no link: http://www.matriculadigital.ms.gov.br/MatriculaDigital/Home.
Cursos
O curso de operador de supermercados é destinado exclusivamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social que possuam a escolaridade mínima de ensino fundamental I (1° ao 5° ano) incompleto e tenham 16 anos ou mais.
Já o curso de higienista em serviços de saúde também é destinado a quem possui a escolaridade mínima de ensino fundamental I (1° ao 5° ano), porém é necessário ter 18 anos ou mais.
As aulas serão realizadas na Associação Amigos de Maria, na Rua Indianápolis, n. 2020 – Jardim Noroeste. Outras informações podem ser obtidas no telefone (67) 3314-1228 (somente WhatsApp).
