A equipe da Vale Veículos/Calçados Valotta/Dom Fiorelo. Time que é a base da Pantanal Móveis, campeã do ano passado, vai tentar faturar também o título de 2023. (Fotos: Fubica/Sedesc)
Rodada decisiva no Estádio Ernesto Landolfi começa às 19h30 com a decisão do terceiro lugar.
Vilson Nascimento
A prefeitura, por meio da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura) realiza na noite desta quarta-feira, dia 13 dezembro, no Estádio Municipal Ernesto Landolfi, em Amambai, as finais da Copa Andersom Mansano de Futebol 2023.
Segundo o secretário de desporto e cultura do município, Ronaldo Mayr, o “Ronaldinho”, a rodada decisiva terá início a partir das 19h30 com a disputa da 3ª colocação entre as equipes Coró Motos e Paranhos e na sequência Funilaria Toledo e Vale Veículos/Calçados Valotta/Dom Fiorelo farão a grande decisão.
A equipe da Vale Veículos/Calçados Valotta/Dom Fiorelo, que busca o bicampeonato, tendo em vista que no ano passado sagrou-se campeã com o nome Pantanal Móveis/Império Joias/Vila Cristina, chegou à decisão de 2023 ao vencer a Coró Motos pelo placar de 3×0 em uma das semifinais e o time da Funilaria Toledo ao golear Paranhos pelo placar de 6×1.
Artilheiro e goleiro
Segundo a Sedesc, até o momento o artilheiro da Copa Anderson Mansano 2023 é o jogador Sidiclei José, da equipe de Paranhos, com 9 gols marcados. A vice artilharia está com o jogador Pedro Fabian, da Funilaria Toledo, com 6 gols assinalados e na sequencia vem o jogador Roberto Aquino, também da equipe de Paranhos, que marcou 5 vezes durante o campeonato.
Em relação ao goleiro menos vazado a liderança está com o jogador Bruno da Silva, da Funilaria Toledo, com 2 gols sofridos, seguido do Carlos Henrique, da Vale Veículos, que tomou 4 gols durante o campeonato.
A forte equipe da Funilaria Toledo, finalista do Anderson Mansano de Futebol 2023, em Amambai.
Nas fotos a equipe do Cruzeirinho, de Tacuru, campeã do Amadorzinho da LEDA 2023, em Dourados. (Fotos: Divulgação)
Vilson Nascimento
A equipe do Cruzeirinho E.C, de Tacuru, bateu no último sábado, 9 de dezembro, o time da casa, a Pró Gol pelo placar de 5×4 nos pênaltis após empate em 1×1 no tempo normal de jogo e sagrou-se campeã da categoria Sub-15 anos da edição 2023 do Amadorzinho de Futebol da LEDA (Liga Esportiva Douradense de Amadores).
A equipe tacuruense, que tem no comando o técnico Claudinho também teve o artilheiro do campeonato, o jogador João Victor, com 6 gols marcados e o goleiro menos vazado do certame, o jogador Iarlei Domingues, que sofreu apenas três gols.
Segundo título de expressão
Esse foi o segundo título de maior expressão conquistado pelo Cruzeirinho para a cidade de Tacuru neste ano de 2023.
Em julho a equipe dirigida pelo técnico Claudinho, que tem o apoio da Prefeitura de Tacuru através da Secretaria Municipal de Esportes, já havia conquistando, no Estádio Carecão, em Caarapó, o título do Campeonato Regional de Futebol Sub-15 anos.
Na ocasião a equipe tacuruense sagrou-se campeã ao bater na final a equipe da AEFA, também da cidade de Dourados, pelo placar de 6×5 nos pênaltis após empate em 1×1 no tempo normal de jogo.
Apoiadores
Além da Prefeitura de Tacuru, para participar do Amadorzinho da LEDA em Dourados a equipe do Cruzeirinho também contou com o apoio da Erva Mate 7 Quedas, da Lauri Farma, Farmácias Associadas, Lotérica Quadros, Odontologia Dr. Victor Hackbarth, Auto Posto Tacuru, Alto Peças Real e da Baldo Confecções.
A unidade frigorífica da BRF localizada em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, recebeu a habilitação da Malásia para exportar carne de frango halal para o país do Sudeste asiático. De acordo com a Secretaira da Agricultura e Abastecimento do Paraná, a confirmação foi anunciada pelo Departamento de Serviços Veterinários (DVS) e pelo Departamento de Desenvolvimento Islâmico (JAKIM) da Malásia e inclui outras três plantas brasileiras.
O anúncio ocorreu após uma missão e auditoria realizadas por representantes da Malásia no Brasil, durante os meses de outubro e novembro do ano passado. Além da unidade no Paraná, foram habilitadas uma unidade da BRF em Dourados (MS), uma da JBS em Trindade do Sul (RS) e uma da Vibra Agroindustrial em Sete Lagoas (MG). Atualmente, três plantas frigoríficas já exportam para a Malásia, incluindo a Jaguafrangos de Jaguapitã, no Paraná, e duas da BRF, localizadas em Mato Grosso e Minas Gerais.
Esse crescimento nas habilitações reflete o reconhecimento e a confiança na qualidade da carne de frango halal produzida no Brasil. A Malásia é conhecida por suas exigentes normas de qualidade e segurança alimentar, especialmente para produtos halal, que devem seguir rigorosas práticas de preparação de acordo com a lei islâmica.
No último ano, o Brasil exportou mais de 13,6 mil toneladas de carne de frango halal para a Malásia, totalizando cerca de US$ 20 milhões. O Paraná teve sua participação exportando 5,2 mil toneladas desse total, o que gerou um ingresso de US$ 6,1 milhões para o Estado.
Com a habilitação das novas plantas, espera-se que esse volume de exportação possa dobrar, fortalecendo ainda mais a posição do Brasil como um dos principais fornecedores de carne halal no mercado internacional.
Confira o resumo da sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 23 de abril de 2024, pelos vereadores da Câmara Municipal de Iguatemi.
Indicação nº 009/2024 de autoria da Senhora Vereadora Carolina M. M. Vasconcelos requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Executivo Municipal solicitando que “SEJA ALTERADA A PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 017/2023, DE INICIATIVA DESSA VEREADORA, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 074/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 010/2024 de autoria da Senhora Vereadora Carolina M. M. Vasconcelos requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Executivo Municipal solicitando que “SEJA ALTERADA A PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 017/2023, DE INICIATIVA DESSA VEREADORA, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 074/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 016/2024 de autoria da Senhora Vereadora Miriam Krenczynski requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Executivo Municipal solicitando que “SEJA ALTERADA A PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N° 013/2023, DE INICIATIVA DESSA VEREADORA, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 074/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 002/2024 de autoria do Senhor Vereador Adilson Adir Raldi requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que “SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA PISTA DE EXAMES PRÁTICOS DO DETRAN.”
Indicação nº 002/2024 de autoria da Senhora Vereadora Juliana Lara Ruiz requerendo à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer solicitando que “SEJA ENVIADO A ESSA CASA DE LEIS EXPLICAÇÕES SOBRE O QUE ACONTECEU COM O SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADÃO MENDES.”
PROPOSIÇÕES VERBAIS:
VEREADORA JULIANA LARA RUIZ:“Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando cópia dos atos normativos dos direitos e obrigações dos comerciantes que instalarão barracas de vendas na 1ª Expo Iguatemi, além de que seja dado novamente a oportunidade àqueles comerciantes que haviam decidido não participar do evento devido ao alto preço das mercadorias repassadas que agora foram ajustadas.”
VEREADORA CAROLINA M. M. VASCONCELOS: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que seja dado continuidade à recuperação dos canteiros centrais do município.”
VEREADOR RICARDO RIBEIRO DE SOUZA: “Indica à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando que seja realizada manutenção na iluminação pública da Rua Francisco Martins Rodrigues, esquina com a Jardelino José Moreira, próximo ao estabelecimento Pissinin Lanches.”.
Mais um passo para o desenvolvimento da cadeia da erva-mate em Mato Grosso do Sul foi dado. A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) publicou, nesta quarta-feira (24), edital para compra de 60 mil mudas de erva-mate que serão distribuídas entre pequenos produtores rurais assistidos pelo órgão.
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal.
As mudas serão destinadas a agricultores familiares da região sul do Estado, nos municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Tacuru e duas em Ponta Porã, uma delas no Assentamento Itamarati.
Conforme levantamento prévio realizado pela Agraer, em todas essas cidades uma parcela importante da economia está centrada em pequenas propriedades rurais.
Retomada
Apesar do seu valor histórico, social e econômico, a produção de erva-mate tem decrescido em Mato Grosso do Sul ao longo dos anos. O Estado que chegou a ocupar o topo do ranking nacional da produção na época da Companhia Mate Laranjeira, hoje apresenta a menor produção nacional, importando 90% de todo o produto consumido pelos sul-mato-grossenses.
Originalmente, a exploração dessa cultura pela empresa e pelos ervateiros locais se dava pelo extrativismo, ou seja, coletando as folhas das árvores naturalmente presentes na paisagem local. Com o passar do tempo, essas vegetações nativas deram lugar a outras formas de exploração produtiva por ser considerada economicamente menos viável em comparação com outros plantios.
A Agraer aposta na agricultura familiar para que o produto pode ter seu status de “ouro verde” restituído. Por serem propriedades pequenas, onde as monoculturas muitas vezes são inviáveis, o plantio da erva-mate aliado à necessidade ditada pelo consumo cultural local torna a atividade promissora.
Nesse sentido, o projeto relacionado ao edital desta quarta-feira é apenas uma das iniciativas do órgão voltadas ao setor. Existem outras iniciativas, especialmente pesquisas, para impulsionar o plantio e a produção.
Entre elas, cabe destacar o estudo financiado pela Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) que visa estabelecer um “manual de plantio” da erva-mate.
Atualmente não há dados específicos a respeito do plantio de erva-mate em Mato Grosso do Sul. Sabe-se apenas que está concentrada principalmente em pequenas propriedades na região sul do Estado que contemplam apenas 10% da necessidade das indústrias ervateiras regionais. O restante é importado do Paraguai, Argentina e de estados da região sul do Brasil.
Ricardo Campos Júnior, Comunicação Agraer Fotos: Felipe das Neves Monteiro, pesquisador da Agraer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília – Calendário de pagamento do Bolsa Família Abril 2024 – Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quinta-feira (25) indica tempo com sol e pouca nebulosidade. Isso ocorre devido a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica, que favorece o tempo seco e inibe a formação de nuvens e chuva em grande escala.
“O tempo seco requer atenção em relação a umidade relativa do ar, por isso, recomenda-se beber bastante líquido e evitar exposição ao sol nos horários mais quentes e secos do dia”, orienta o órgão. Além disso, de forma bem localizada, não descarta-se a possibilidade de chuvas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
Os termômetros em Campo Grande marcam 22°C inicialmente e chegam aos 34°C nos horários mais quentes. Em Dourados a mínima é de 21°C e a máxima de 35°C. Nas regiões Cone-Sul e Leste, Iguatemi e Anaurilândia amanhecem com 21°C e atingem 34°C e 35°C, respectivamente.
No Bolsão, Paranaíba tem mínima de 20°C e máxima de 34°C, já Três Lagoas apresenta variação entre 20°C e 35°C. Coxim, na região Norte, registra 19°C pela manhã e 35°C no período da tarde.
As regiões Pantanal e Sudoeste apresentam as temperaturas máximas mais altas desta quinta, chegando aos 36°C. Além disso, a mínima em Aquidauana é de 22°C, enquanto Corumbá e Porto Murtinho iniciam o dia com 26°C.
As pré-matrículas para os cursos profissionalizantes do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) – Mulheres Mil, foram prorrogadas até 1° de maio. O programa de Formação Inicial e Continuada, oferece 60 vagas, é de curta duração e destinado para mulheres do Bairro Noroeste e região, em Campo Grande.
O início das aulas está previsto para ocorrer a partir do dia 3 de junho de 2024. Os estudantes receberão, durante o curso, assistência estudantil no valor de R$ 10 por dia (de acordo a presença em todas as aulas).
A inscrição poderá ser realizada até o dia 1° de maio pelo Portal da Matrícula Digital, da SED (Secretaria de Estado de Educação), no link: http://www.matriculadigital.ms.gov.br/MatriculaDigital/Home.
Cursos
O curso de operador de supermercados é destinado exclusivamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social que possuam a escolaridade mínima de ensino fundamental I (1° ao 5° ano) incompleto e tenham 16 anos ou mais.
Já o curso de higienista em serviços de saúde também é destinado a quem possui a escolaridade mínima de ensino fundamental I (1° ao 5° ano), porém é necessário ter 18 anos ou mais.
As aulas serão realizadas na Associação Amigos de Maria, na Rua Indianápolis, n. 2020 – Jardim Noroeste. Outras informações podem ser obtidas no telefone (67) 3314-1228 (somente WhatsApp).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 45,4 milhões para que o Instituto Butantan, em São Paulo, realize os ensaios clínicos necessários ao desenvolvimento de uma vacina tetravalente de influenza, o vírus causador da gripe. A expectativa é que os resultados dos testes da nova vacina sejam submetidos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2024, com previsão de emissão do registro do imunizante no segundo semestre de 2025.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o apoio do banco possibilita o adensamento da pesquisa e inovação para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, parte importante da Nova Política Industrial do governo Lula.
“O acesso a vacinas é um direito do povo brasileiro, assegurado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] por meio do Programa Nacional de Imunização. Ao aumentar a efetividade da vacina contra a gripe utilizada nas campanhas do Ministério da Saúde, o projeto contribui para a melhoria do nosso sistema de saúde, por meio da queda dos números de hospitalizações, complicações e mortes causadas pela doença”, afirmou.
Eficácia
A atual vacina contra a gripe produzida pelo Butantan protege contra os três tipos de vírus influenza mais prevalentes e sua composição é atualizada anualmente, devido à alta taxa de mutação do vírus. A nova vacina tetravalente ampliará a eficácia do imunizante, além de facilitar a incorporação de outras linhagens do vírus que futuramente passem a ser relevantes.
Serão realizados dois ensaios clínicos. Um deles englobará participantes acima de 3 anos de idade e o outro em crianças de 6 a 35 meses. Os estudos clínicos são gerenciados pelo Butantan e conduzidos por mais de vinte centros de pesquisa distribuídos pelas regiões Sudeste, Sul e Nordeste do Brasil.
“A autorização deste recurso do BNDES chega em momento oportuno, mostrando o comprometimento do banco em contribuir para que o Brasil possa fortalecer sua autonomia no setor de imunobiológicos”, diz o diretor executivo da Fundação Butantan, Saulo Nacif.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor. A lei federal de 2020, criada para reduzir o impacto da pandemia de covid-19 no setor cultural, possibilita a transmissão direta de valores a 100% dos estados e 97% dos municípios que aderiram ao programa. Também houve 100% de adesão entre as capitais.
“O fomento direto do governo federal para as cidades e estados será para o setor cultural elaborar projetos, fazer festivais, construir equipamentos culturais. Temos a perspectiva de transformação real com o fomento cultural. As pessoas vão entender a força da cultura. Na hora que você injeta um fomento dessa magnitude, há a resposta porque gera a economia criativa de cada cidade, de cada estado de uma maneira mais perene.”
A declaração de Margareth Menezes foi dada nesta quarta-feira (24) em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ministra celebrou os 20 anos da política nacional Cultura Viva, que promove a diversidade cultural do país por meio do financiamento dos Pontos de Cultura espalhados pelo país, e idealiza que a cultura vire política de Estado. “Essas políticas são criadas para promover a segurança para o setor cultural e também para o povo brasileiro, como forma de garantir seus direitos culturais que estão na Constituição. Nosso objetivo é que a gente consiga que o Ministério da Cultura e a cultura brasileira sejam uma política de Estado”.
Durante a entrevista, a ministra enfatizou o tamanho do setor cultural brasileiro que, em 2021, empregou a 5,5 milhões de pessoas (5,6% do total dos ocupados do país) e da economia gerada pela cultura e indústrias criativas do Brasil em 2020: equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No entanto, a ministra lamentou que, a cada R$ 100, somente R$ 0,57 é investido na cultura nacional.
G20
A ministra Margareth Menezes foi questionada por jornalistas participantes do Bom dia, Ministra sobre como os membros do G20, sob a presidência rotativa do Brasil neste ano, têm tratado a criação de conteúdo artístico pela inteligência artificial (I.A) a partir de obras que detém direitos autorais. A ministra defendeu a propriedade intelectual e a devida remuneração de artistas.
“O ambiente digital gera dinheiro a alguém. São verdadeiras grandes fortunas para quem tem o domínio dele […]. Estamos falando de uma indústria que gera dinheiro para alguns e que precisamos regular para trazer direitos aos produtores e à produção nacional”.
Sobre a disseminação de notícias falsas e crimes de ódio, a ministra confirma que os países estão unidos para combatê-los. “O que se propõe é que precisa haver uma regulação das fakenews que prejudicam, tiram a normalidade das pessoas e criam um ambiente de ilusão.”
Margareth Menezes fala sobre importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil
A ministra da Cultura do Brasil conta que a cultura tem bastante importância dentro do G20 como ferramenta para impulsionar a economia criativa e a sustentabilidade, com poder real de transformação, combate à fome e à intolerância, graças a diversidade cultural dentro do bloco que reúne as 19 economias mais influentes do mundo, além da União Europeia e da União Africana.
Sobre a agenda do G20 que preservação da memória e dos patrimônios material e imaterial dos países, a ministra apontou que é necessário que ter consciência sobre a importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil, como é feito em outras localidades do mundo.
“É importante que as cidades, os estados e os cidadãos tenham consciência do valor da memória da sua cidade, dos patrimônios. Porque nesses patrimônios estão registradas as evoluções sociais da nossa cidade, do nosso estado, do Brasil como um todo, principalmente, aquelas cidades que têm centros urbanos, de memória e tombados. Nós encontramos ali uma desconstrução muito grande. Estamos perdendo muito patrimônio”, avaliou a ministra.
Patrimônio
No Bom dia, Ministra, Margareth Menezes explicou as iniciativas para recuperação e preservação do patrimônio cultural brasileiro, com ênfase para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que destinará R$ 700 milhões do Novo PAC, a 139 obras e 100 novos projetos para restauração e recuperação de espaços públicos e melhoria da qualidade de vida, promoção do turismo e desenvolvimento local, como a restauração da Praça dos Três Poderes, anunciada nesta semana.
“Através desse programa, poderemos resgatar algumas ações importantes para o nosso patrimônio nacional material e imaterial […]. Temos que cuidar dos nossos patrimônios, de nossas memórias. A partir do momento que há o reconhecimento internacional – e o Brasil tem vários – significa que estamos registrando a nossa história e qualidade”.
Ela citou a nova política pública Canteiro-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que conserva de bens tombados de propriedade de famílias de baixa renda. “Quem recebe a reforma, terá que mantê-la, fazer a preservação. Quando a gente vai à Europa e vê aqueles monumentos, houve cada geração que teve o trabalho de mantê-los”.
Nesta linha, a ministra ainda comentou que o Choro foi declarado patrimônio cultural pelo Iphan, em fevereiro.
Lei Rouanet
A ministra Margareth Menezes também falou da importância da Lei Rouanet [Lei 8.313/1991] para a democratização de acesso a recursos para financiar projetos culturais. A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem iniciativas culturais e abatam o investimento no Imposto de Renda. Ela enumerou as versões do Programa Rouanet: a Norte, linha de financiamento específica para a região, e o Programa Rouanet nas Favelas, que apoia projetos nos territórios de favela.
Diante das críticas à lei no que diz respeito à captação e à distribuição de recursos, a ministra rebateu e garantiu que a fiscalização dos repasses é rigorosa. “A fiscalização [da Lei Rouanet] é muito dura na questão da execução, da entrega. O Ministério da Cultura não dá dinheiro, o ministério analisa projetos. Tudo é com transparência, tudo é divulgado, tudo é acompanhado”, explicou.
Democracia
Por fim, a ministra enfatizou que a cultura tem a função de educar também, respeitando a diversidade. E condenou a censura a livros e a eventos LGBTs, sigla de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outras autodenominações.
“Dentro da arte, temos o estado democrático. Arte dá a liberdade ao artista de criar para haver uma cultura real. A função do Estado é garantir que todos tenham acesso também a produzir e se expressar. Então, é isso que estamos promovendo em nossas políticas.”
O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica, em regime de urgência, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República.
O objetivo dos autores do PL 6.007/2023, os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA), foi acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), aposta que a regulamentação do tema poderá trazer mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que podem beneficiar, por exemplo, pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças raras.
“O investimento total em pesquisa e desenvolvimento do setor biofarmacêutico deve crescer, de quase US$ 130 bilhões, em 2010, para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil figura apenas na 20ª colocação na lista mundial de países que realizam pesquisas clínicas, com somente 2% dos estudos, posição incompatível com o status do país em termos de população e economia”.
O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo Federal, com a colaboração dos comitês de ética em pesquisa (CEP) para fazer o controle das boas práticas clínicas.
Regras
O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética (representadas pelos CEP), proteção e direitos dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas.
As pesquisas deverão atender a exigências éticas e científicas. Ainda deverão ser considerados os riscos e benefícios favoráveis ao participante; com respeito a seus direitos, segurança e bem-estar dele; além de respeito à privacidade e ao sigilo da identidade do voluntário.
O texto proíbe a remuneração dos participantes ou a concessão de qualquer tipo de vantagem pela participação nas pesquisas. Em caso de danos, o voluntário deve receber assistência integral, imediata e gratuita de patrocinador do estudo. O projeto também garante o anonimato e a privacidade do participante, bem como o sigilo das informações da pessoa.
O projeto de lei ainda cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano. O descumprimento das normas representa infração sanitária sujeita às penalidades previstas em lei, além de sanções civis e penais.
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Educação e Cultura (GEMED), está promovendo uma Formação Pedagógica voltada para os professores R2 (Regente 2) de Ciências, História e Geografia da Rede Municipal de Ensino. Intitulada “Trilhando o Conhecimento”, essa capacitação tem como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos educadores, por meio de práticas e oficinas dinâmicas.
Com duração de 80 horas, essa formação irá fornecer aos professores ferramentas práticas e teóricas essenciais para o desenvolvimento de uma prática pedagógica mais eficaz e inovadora. Durante a capacitação, os participantes serão incentivados a explorar metodologias de ensino, por meio de atividades práticas e colaborativas. A intenção é proporcionar uma experiência educacional enriquecedora para os alunos, estimulando o engajamento e a participação ativa dos estudantes.
A formação destacará a importância de abordagens pedagógicas inovadoras, que promovam a interdisciplinaridade e a aplicação prática dos conteúdos ministrados, a fim de tornar o processo de aprendizagem mais significativo e motivador.
Ao investir na formação pedagógica dos professores, a Prefeitura de Naviraí, por intermédio da GEMED, demonstra seu compromisso com a excelência educacional e o constante aprimoramento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Desta forma, os educadores estarão adquirindo novas estratégias didáticas, para que possam ampliar seus repertórios de recursos e se sintam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios da sala de aula, contribuindo cada vez mais para a formação integral dos alunos e para a construção de uma sociedade mais educada e participativa.
Para melhorar o trânsito do Bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, ao secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho e ao diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), Sr. Rudel Espíndola Trindade Júnior, a implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como dispositivos para redução de velocidade. O pedido feito pela presidente da Associação de Moradores, Laura Tavares ocorreu após o acidente de trânsito que vitimou fatalmente Luiz Adriano de Arruda, de apenas 03 anos de idade.
Conforme Laura, a ausência de sinalização, marcas ou dispositivos auxiliares capazes de regular o trânsito municipal são deficiência notórias em toda a extensão do bairro, tornando-o arriscado e perigoso aos que por ele circulam. “Esta falta de sinalização pode provocar mais acidentes como o trágico acidente que tirou a vida da criança”, disse ela.
Para a deputada, especialmente no período noturno, a ausência desta sinalização, especialmente a horizontal (marcas, marcas longitudinais, marcas transversais, marcas de canalização, inscrições no pavimento, etc) acentua o risco do tráfego pelo município. “A instalação dos recursos solicitados será capaz de obrigar que motoristas reduzam a velocidade ao transitar pelo bairro, colocando-os em estado de alerta para os cruzamentos perigosos, regulando o tráfego dos pedestres”, afirmou.
Na sessão de hoje, Mara Caseiro lamentou a morte do menino Luiz Adriano. “É terrível para a mãe, a família e todos nós que uma criança tenha sido vítima de um acidente de trânsito. Sinto muitíssimo pela perda dessa preciosa vida e aproveito para solicitar a sinalização que será primordial para mais atenção no trânsito do bairro”, finalizou ela.
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.
“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.
Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.
“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.
Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.
“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.
Senado
Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.
O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês.
Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
A comemoração de 20 anos da criação do CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) homenageou autoridades políticas e da segurança pública nesta quarta-feira (24). Fruto de uma política de integração que começou a tomar força no início dos anos 2000, o Centro foi instituído pelo decreto 11.564 de 22 de março de 2004. Durante a solenidade, foram entregues medalhas em reconhecimento às contribuições de grande relevância prestadas à corporação.
O CIOPS abriga os Centros de Operações das instituições COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) da PMMS (Polícia Militar de MS) e COCB (Comando de Operações do Corpo de Bombeiros Militar) do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS). Atualmente o Centro que recebe as chamadas de emergência 190 (PMMS) e 193 (CBMMS), registra as ocorrências e empenha as viaturas no atendimento à população, conta com 171 servidores, entre policiais militares, bombeiros e policiais civis.
Ciops completou 40 anos com grande comemoração na Capital
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que esteve representando o governador Eduardo Riedel no evento, foi um dos homenageados. Segundo ele, há 20 anos o CIOPS promove integração e segurança, sendo um marco para o Estado. Em 2023 foram investidos R$ 3,3 milhões em readequações do Centro, com a inauguração do COR (Centro de Operações de Rede), direcionado a Infovia Digital.
Vice-governador recebeu honraria durante evento
“Nesses 20 anos foram atendidas mais de 14 milhões de chamadas de emergência (190 e 193), com cerca de 2,5 milhões de ocorrências despachadas. Um centro que une as forças de segurança das nossas estruturas, onde todos atuam por uma causa em comum. Esse conjunto harmonioso faz toda a diferença. Por tudo isso, sinto-me honrado pela homenagem e reforço meu compromisso com a segurança pública e o bem-estar da nossa população sul-mato-grossense”.
Participaram da solenidade o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; delegado-Geral de Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio; comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Frederico Reis Pouso Salas; comandante-Geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes; procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; diretor Geral do CIOPS, Danilo Santos Moreira Leite; comandante do CMO, Luiz Fernando Estorilho Barganha; superintendente Regional da Polícia Federal, Carlos Henrique Cotta D’Angelo; entre demais autoridades.
Evento que marcou o aniversário do Ciops ocorreu no Bioparque Pantanal
O CIOPS
Sediado em Campo Grande, o CIOPS tem como objetivo prover os meios necessários para que os Centros de Operações dos respectivos órgãos possam receber e processar o atendimento às chamadas de ocorrências, emergência e urgência, permitindo que realizem as missões constitucionais. O centro conta ainda com o CIAS (Conselho de Integração das Ações de Segurança), órgão colegiado de deliberação coletiva, o qual define políticas gerais de integração das ações de segurança voltadas para o atendimento de ocorrências.
Barbosinha discursou durante evento em comemoração ao Ciops
Entre as competências do CIOPS estão ainda:
– reunir e organizar informações relativas às atividades desenvolvidas, visando a subsidiar os processos de planejamento operacional e a tomada de decisões conjuntas no âmbito da segurança pública;
– subsidiar o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com informações e relatórios estatísticos periódicos, propondo políticas operacionais de interesse comum, além de convênios e parcerias com entes federais, estaduais, municipais e privados, visando à otimização dos recursos e meios, voltados ao enfrentamento da criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul;
– subsidiar os órgãos de segurança pública, incentivando o intercâmbio de informações e dados estatísticos, visando à definição de normas e ao aperfeiçoamento técnico dos procedimentos necessários ao atendimento operacional dos diversos tipos de ocorrências, observadas as atribuições legais e constitucionais de cada instituição;
– prover, manter e otimizar recursos nas áreas de telecomunicação e de tecnologia da informação, subsidiando e compartilhando, entre os Centros de Operações das instituições, sistemas de gerenciamento de ocorrências, vídeo monitoramento, teleatendimento, rastreamento de viaturas e comunicação via rádio;
– concentrar e padronizar a estatística criminal;
– auditar as atividades de atendimento, os despachos emergenciais e os processos operacionais desenvolvidos pelos Centros de Operações, ou correlatos, em conjunto com as respectivas instituições que executam o serviço no âmbito do CIOPS, visando a orientar, a aperfeiçoar e a padronizar as demandas operacionais de atendimento de emergência, voltadas à eficiência dos serviços prestados à população.
Infovia
Em setembro de 2023, foi realizada as readequações do CIOPS com a inauguração do COR (Centro de Operações de Rede), da Infovia Digital. O funcionamento do centro marca o início da implantação da parceria público-privada (PPP) firmada entre o Governo do Estado e a empresa Sonda com investimento de R$ 3,3 milhões.
O contrato disponibiliza a prestação de serviços de transporte de dados, voz e imagem para todos os equipamentos das unidades públicas estaduais. A rede de conectividade e tecnologia de ponta ligará todo o Mato Grosso do Sul e contará com 7 mil quilômetros de rede de fibra óptica interligando os 79 municípios sul-mato-grossenses.
Em mais uma ação conjunta em prol da população e da eficiência dos gastos públicos, o BRB (Banco de Brasília), anunciou uma nova linha de financiamento voltada a atender Estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais em apoio especial à Segurança Pública da região compreendida pelo Consórcio Brasil Central. O recurso foi articulado pelo presidente do Consórcio, o governador de Goiás Ronaldo Caiado.
De acordo com o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas, bem como permitir a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual em compras conjuntas com os demais estados integrantes do BRC. O programa foi apresentado durante em reunião do Consórcio, realizada na sede do BRB em Brasília e contou com a presença de representantes dos Estados do DF, GO, MT, MS, RO, TO e MA.
“A linha de crédito é específica para financiar segurança pública em entes públicos e se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia. Como alguns itens poderão ser comprados de forma coletiva, ainda teremos a oportunidade de gastar o recurso público com mais eficiência, uma vez que uma compra coletiva tende a baixar os preços. Por exemplo, vamos analisar e ver quais Estados precisam de mais armamento, viaturas, e dependendo da necessidade, fazer uma compra maior com melhor aplicação do recurso disponível”, explicou Barbosinha.
Encontro do Brasil Central discutiu financiamento para segurança pública
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, informou que o financiamento já está liberado e que inicialmente estão sendo disponibilizados R$ 500 milhões. Os projetos podem ser financiados em valores a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de até 3 anos para começar a pagar. Em relação aos custos financeiros, Costa disse ainda que dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
“Desde 2019, seguimos atuando para reformular o BRB e expandir os negócios. Temos trabalhado para oferecer uma frente variada de linhas de financiamento e com este novo produto, reafirmamos nosso compromisso de banco público, oferecendo suporte aos diversos entes da Federação e colaborando para a segurança das populações, apoiando investimentos e contribuindo para os desenvolvimentos regionais”, afirmou Costa.
O governador Caiado fez questão de destacar ainda que para modernizar os equipamentos utilizados pelas polícias e contribuir para a eficácia das operações de combate à criminalidade, o BRB oferece garantia das taxas mais competitivas de financiamento do mercado. “É específica para nós adquirirmos tanto aeronaves, como helicópteros, veículos e armamento. Tudo aquilo que possa melhorar a nossa estrutura de combate ao crime no Brasil”, detalhou
Com a linha de financiamento já disponível, o banco informou que há uma equipe específica, dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556.
Sobre o BrC – Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.
Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.
O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.
Diana Gaúna, Vice-Governadoria com Agência Brasília
